PROPRIEDADE INDUSTRIAL
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta alterações em relação ao da MP nº 2.014-1/99 (Bol. INFORMARE nº 03-B/00).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.014-4, de 28.03.00
(DOU de 29.03.00)

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.