tributoscontribuicoes-03-2000.htm

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/95 e a IN SRF nº 22/96, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.96, observado o seguinte:

I - os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para títulos federais acumulados mensalmente:

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados até 31.12.97, que serão compensados no mês de janeiro/2000, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

TAXAS DE JUROS A APLICAR (%)
	Jan/96	Fev/96	Mar/96	Abr/96	Mai/96	Jun/96	Jul/96	Ago/96	Set/96	Out/96	Nov/96	Dez/96
1	-	93,84	91,49	89,27	-	-	83,21	81,28	-	77,41	75,55	-
2	96,42	93,72	-	89,16	87,20	-	83,12	81,19	79,31	77,32	-	73,75
3	96,29	-	-	89,06	87,11	85,19	83,04	-	79,22	-	-	73,67
4	96,17	-	91,38	-	-	85,08	82,95	-	79,13	77,24	75,46	73,58
5	96,05	93,59	91,27	-	-	84,98	82,87	81,10	79,04	-	75,37	73,50
6	-	93,47	91,16	-	87,02	-	-	81,01	78,95	-	75,28	73,42
7	-	93,35	91,06	-	86,93	84,87	-	80,92	-	77,16	75,19	-
8	95,94	93,22	90,95	88,96	86,84	-	82,78	80,83	-	77,07	75,10	-
9	95,82	93,10	-	88,86	86,73	-	82,70	80,73	78,86	76,99	-	73,33
10	95,71	-	-	88,75	86,66	84,77	82,61	-	78,77	76,90	-	73,25
11	95,59	-	90,85	88,65	-	84,66	82,53	-	78,68	76,82	75,01	73,16
12	95,47	92,98	90,74	88,54	-	84,55	82,45	80,64	78,59	-	74,91	73,08
13	-	92,85	90,63	-	86,57	84,44	-	80,55	78,50	-	74,82	72,99
14	-	92,73	90,53	-	86,48	84,33	-	80,46	-	76,74	74,73	-
15	95,36	92,61	90,42	88,43	86,39	-	82,36	80,37	-	76,65	-	-
16	95,24	92,48	-	88,33	86,30	-	82,28	80,28	78,40	76,57	-	72,90
17	95,13	-	-	88,22	86,21	84,22	82,19	-	78,31	76,48	-	72,82
18	95,01	-	90,32	88,11	-	84,11	82,11	-	78,22	76,39	74,64	72,73
19	94,90	-	90,21	88,00	-	84,00	82,03	80,19	78,13	-	74,55	72,64
20	-	-	90,10	-	86,12	83,89	-	80,10	78,03	-	74,46	72,56
21	-	92,35	90,00	-	86,03	83,79	-	80,01	-	76,31	74,37	-
22	94,78	92,22	89,89	87,90	85,94	-	81,94	79,92	-	76,22	74,28	-
23	94,66	92,10	-	87,79	85,85	-	81,86	79,83	77,94	76,14	-	72,47
24	94,54	-	-	87,69	85,76	83,68	81,78	-	77,85	76,06	-	72,39
25	94,42	-	89,79	87,59	-	83,58	81,69	-	77,76	75,97	74,19	-
26	94,30	91,97	89,69	87,48	-	83,48	81,61	79,74	77,67	-	74,10	72,30
27	-	91,85	89,58	-	85,67	83,39	-	79,66	77,59	-	74,02	72,21
28	-	91,73	89,48	-	85,58	83,30	-	79,57	-	75,89	73,93	-
29	94,19	91,61	89,37	87,39	85,48	-	81,53	79,48	-	75,80	73,84	-
30	94,07	-	-	87,29	85,39	-	81,45	79,40	77,50	75,72	-	72,13
31	93,96	-	-	-	85,29	-	81,36	-	-	75,63	-	72,04
TAXAS DE JUROS A APLICAR (%)
	Jan/97	Fev/97	Mar/97	Abr/97	Mai/97	Jun/97	Jul/97	Ago/97	Set/97	Out/97	Nov/97	Dez/97
1	-	-	-	66,91	-	-	62,06	60,46	58,87	57,28	-	52,57
2	71,95	-	-	66,83	65,25	63,67	61,99	-	58,80	57,21	-	52,44
3	71,87	70,22	68,55	66,76	-	63,59	61,92	-	58,72	57,14	55,61	52,31
4	-	70,13	68,46	66,68	-	63,51	61,85	60,38	58,65	-	55,46	52,17
5	-	70,03	68,38	-	65,17	63,44	-	60,30	58,58	-	55,31	52,04
6	71,79	69,94	68,29	-	65,10	63,36	-	60,23	-	57,07	55,16	-
7	71,72	69,85	68,20	66,60	65,02	-	61,78	60,15	-	57,00	55,01	-
8	71,64	-	-	66,52	64,94	-	61,71	60,08	58,50	56,93	-	51,90
9	71,56	-	-	66,44	64,86	63,28	61,64	-	58,43	56,86	-	51,77
10	71,48	-	68,12	66,36	-	63,20	61,57	-	58,36	56,79	54,85	51,64
11	-	-	68,03	66,28	-	63,13	61,50	60,00	58,29	-	54,70	51,50
12	-	69,75	67,94	-	64,78	63,05	-	59,93	58,21	-	54,54	51,37
13	71,40	69,66	67,86	-	64,70	62,97	-	59,85	-	56,73	54,39	-
14	71,32	69,57	67,77	66,20	64,62	-	61,43	59,77	-	56,66	54,24	-
15	71,24	-	-	66,11	64,54	-	61,36	59,70	58,14	56,59	-	51,24
16	71,17	-	-	66,03	64,46	62,90	61,29	-	58,07	56,52	-	51,11
17	71,09	69,47	67,68	65,95	-	62,82	61,20	-	57,99	56,45	54,08	50,97
18	-	69,38	67,60	65,87	-	62,74	61,15	59,62	57,92	-	53,93	50,84
19	-	69,28	67,51	-	64,38	62,67	-	59,55	57,85	-	53,78	50,70
20	71,01	69,19	67,42	-	64,30	62,59	-	59,47	-	56,38	53,63	-
21	70,93	69,10	67,34	-	64,22	-	61,08	59,40	-	56,31	53,47	-
22	70,85	-	-	65,79	64,14	-	61,01	59,32	57,78	56,24	-	50,56
23	70,77	-	-	65,71	64,06	62,51	60,94	-	57,71	56,17	-	50,43
24	70,69	69,01	67,25	65,63	-	62,44	60,87	-	57,63	56,10	53,32	50,29
25	-	68,91	67,17	65,56	-	62,36	60,80	59,25	57,56	-	53,17	-
26	-	68,82	67,08	-	63,98	62,28	-	59,17	57,49	-	53,02	50,15
27	70,62	68,73	-	-	63,90	62,21	-	59,09	-	56,03	52,87	-
28	70,54	68,64	-	65,48	63,82	-	60,73	59,02	-	55,96	52,72	-
29	70,46	-	-	65,40	-	-	60,67	58,94	57,42	55,89	-	50,01
30	70,38	-	-	65,33	63,75	62,14	60,60	-	57,35	55,82	-	49,87
31	70,30	-	67,00	-	-	-	60,53	-	-	55,75	-	49,74

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a partir de 01.01.98, que serão compensados no mês de janeiro/2000, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

a) Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês, não há acréscimo de juros.

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na taxa Selic para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.

4. PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DA RECEITA FEDERAL

As condições e os procedimentos para compensação de valores pagos indevidamente ou a maior, nos casos que independem de autorização específica da SRF, foram publicados no Boletim nº 47/98 deste caderno.

MÊS/PAGAMENTO	TAXA DE JUROS A APLICAR
janeiro/98	46,93%
fevereiro/98	44,80%
março/98	42,60%
abril/98	40,89%
maio/98	39,26%
junho/98	37,66%
julho/98	35,96%
agosto/98	34,48%
setembro/98	31,99%
outubro/98	29,05%
novembro/98	26,42%
dezembro/98	24,02%
janeiro/99	21,84%
fevereiro/99	19,46%
março/99	16,13%
abril/99	13,78%
maio/99	11,76%
junho/99	10,09%
julho/99	8,43%
agosto/99	6,86%
setembro/99	5,37%
outubro/99	3,99%
novembro/99	2,60%
dezembro/99	1%
janeiro/2000	0,00