CNPJ - ALTERAÇÃO
DAS TABELAS PARA PREENCHIMENTO
DA FCPJ E FICHA COMPLEMENTAR
Com a alteração do programa gerador da CNPJ, para a versão 4.0, foram alteradas as tabelas a serem utilizadas no preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, Ficha Complementar e Quadro Societário, razão pela qual as reproduzimos neste trabalho:
Tabela I - Eventos (para preenchimento da FCPJ e Ficha Complementar)
| Código | Descrição |
| EVENTOS DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA | |
| 101 | Inscrição de matriz |
| 102 | Inscrição de filial |
| 103 | Inscrição de filial de empresa brasileira no exterior |
| 104 | Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil |
| 105 | Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do governo no exterior |
| 106 | Inscrição de missões dipl./repart. consul./repres. de órgãos internacionais |
| EVENTOS DE ALTERAÇÃO | |
| 202 | Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ |
| 203 | Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
| 204 | Cisão parcial (específico para a sucedida) |
| 205 | Classificação como estabelecimento unificador |
| 206 | Desclassificação como estabelecimento unificador |
| 207 | Segunda via do cartão CNPJ ou Segunda via da Certidão de Baixa |
| 208 | Alteração de endereço postal dentro do mesmo município |
| 209 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço para outro município dentro do mesmo estado |
| 210 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço para município em outro estado |
| 211 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço dentro do mesmo município |
| 212 | Alteração da caixa postal/UF/CEP |
| 213 | Exclusão da caixa postal/UF/CEP |
| 214 | Alteração de telefone (DDD/telefone) |
| 215 | Exclusão de telefone (DDD/telefone) |
| 216 | Alteração de fax (DDD/fax) |
| 217 | Exclusão de fax (DDD/fax) |
| 218 | Alteração de correio eletrônico |
| 219 | Exclusão de correio eletrônico |
| 220 | Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial) |
| 221 | Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
| 222 | Alteração do porte da empresa |
| 224 | Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade |
| 225 | Alteração do código da natureza jurídica |
| 226 | Operação por Incorporação (específico para a incorporadora) |
| 227 | Cisão parcial (específico para a sucessora) |
| 228 | Alteração do código da atividade econômica principal |
| 229 | Cisão total (específico para a sucessora) |
| 230 | Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ |
| 231 | Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade |
| 232 | Alteração da empresa de contabilidade |
| 233 | Exclusão da empresa de contabilidade |
| 234 | Constituição por fusão |
| 235 | Alteração do Administrador de Fundo/Clube de Investimento |
| 237 | Indicação de Preposto |
| 238 | Substituição de Preposto |
| 239 | Exclusão de Preposto |
| 240 | Renúncia de Preposto |
| EVENTOS RELATIVOS À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE | |
| 301 | Opção pelo SIMPLES |
| 302 | Exclusão do SIMPLES por opção do contribuinte |
| 303 | Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social |
| 304 | Exclusão do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta |
| 305 | Exclusão do SIMPLES por transformação para a forma de sociedade por ações |
| 306 | Exclusão do SIMPLES por exercício de atividade econômica vedada |
| 307 | Exclusão do SIMPLES por ingresso de sócio estrangeiro residente no exterior |
| 308 | Exclusão do SIMPLES por transformação em filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica com sede no exterior |
| 309 | Exclusão do SIMPLES por participação no capital de outra pessoa jurídica |
| 310 | Exclusão do SIMPLES por existência de titular ou sócio que realize gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados |
| 311 | Exclusão do SIMPLES por participação do titular ou sócio no capital de outra empresa |
| 312 | Exclusão do SIMPLES por participação de outra pessoa jurídica no capital da empresa |
| 313 | Exclusão do SIMPLES por receita de venda de bens importados superior ao limite |
| 314 | Exclusão do SIMPLES por prática de embaraço ou resistência à fiscalização, infração à legislação, crimes contra a ordem tributária, comercialização de mercadorias oriundas de contrabando ou descaminho ou transferência da pessoa jurídica para interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou titular |
| 315 | Anulação da opção pelo SIMPLES |
| 316 | Alteração de tributos do SIMPLES |
| 322 | Exclusão SIMPLES empresa resultante cisão ou qualquer forma de desmembramento |
| EVENTOS DE SITUAÇÕES ESPECIAIS | |
| 403 | Início de liquidação |
| 405 | Decretação de falência |
| 406 | Reabilitação de falência |
| 407 | Espólio de empresa individual |
| 408 | Término de liquidação |
| 410 | Início de intervenção em instituição financeira |
| 411 | Término de intervenção em instituição financeira |
| 412 | Interrupção temporária de atividades |
| 413 | Reinício das atividades interrompidas temporariamente |
| 414 | Restabelecimento de matriz |
| 415 | Restabelecimento de filial |
| EVENTOS RELATIVOS A SOLICITAÇÃO DE BAIXA | |
| 501 | Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária |
| 502 | Incorporação |
| 503 | Fusão |
| 504 | Cisão total |
| 505 | Encerramento do processo de falência |
| 506 | Encerramento do processo da liquidação extrajudicial |
| 507 | Elevação da filial à condição de matriz |
| 512 | Transf. filial à cond. de matriz (exclusivo SESC, SESI, SENAC, SEBRAE e congêneres) |
| EVENTOS DA FICHA COMPLEMENTAR | |
| 801 | Inclusão de FC |
| 802 | Alteração da área utilizada (metros quadrados) |
| 803 | Alteração do enquadramento estadual |
| 804 | Credenciamento de franquia |
| 805 | Descredenciamento de franquia |
| 806 | Alteração dos códigos de atividades econômicas |
| 807 | Alteração de endereço comercial postal do responsável pela contabilidade |
| 808 | Alteração da data de início de atividades |
| 810 | Alteração do NIRE |
| 811 | Alteração do valor do capital social |
| 812 | Alteração da data de registro do capital social |
| 813 | Alteração da caixa postal do contador |
| 814 | Exclusão da caixa postal do contador |
| 815 | Alteração do DDD/telefone do contador |
| 816 | Exclusão do DDD/telefone do contador |
| 817 | Alteração do DDD/fax do contador |
| 818 | Exclusão do DDD/fax do contador |
| 819 | Alteração do correio eletrônico do contador |
| 820 | Exclusão do correio eletrônico do contador |
| 821 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador |
Tabela II - Natureza Jurídica e Qualificação do Responsável
NATUREZA JURÍDICA |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
||
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |||
| 101-5 | Poder Executivo Federal | Administrador | 05 |
| 102-3 | Poder Executivo Estadual | Administrador | 05 |
| 103-1 | Poder Executivo Municipal | Administrador | 05 |
| 104-0 | Poder Legislativo Federal | Administrador | 05 |
| 105-8 | Poder Legislativo Estadual | Administrador | 05 |
| 106-6 | Poder Legislativo Municipal | Administrador | 05 |
| 107-4 | Poder Judiciário Federal | Administrador | 05 |
| 108-2 | Poder Judiciário Estadual | Administrador | 05 |
| 109-0 | Órgão Autônomo de Direito Público | Administrador | 05 |
| 110-4 | Autarquia Federal | Presidente | 16 |
| 111-2 | Autarquia Estadual | Presidente | 16 |
| 112-0 | Autarquia Municipal | Presidente | 16 |
| 113-9 | Fundação Federal | Presidente | 16 |
| 114-7 | Fundação Estadual | Presidente | 16 |
| 115-5 | Fundação Municipal | Presidente | 16 |
| ENTIDADES EMPRESARIAIS | |||
| 201-1 | Sociedade por Cotas de ResponsabilidadeLimitada-Empresa Pública | Administrador/Gerente-Delegado | 05 e 36 |
| 202-0 | Sociedade Anônima Fechada-EmpresaPública | Diretor/Presidente/Gerente-Delegado | 10, 16 e 36 |
| 203-8 | Sociedade Anônima Aberta-com Controle Acionário Estatal | Diretor/Presidente/Gerente-Delegado | 10, 16 e 36 |
| 204-6 | Sociedade Anônima Aberta-com Controle Acionário Privado | Diretor/Presidente/Gerente-Delegado | 10, 16 e 36 |
| 205-4 | Sociedade Anônima Fechada-Empresa Privada | Diretor/Presidente/Gerente-Delegado | 10, 16 e 36 |
| 206-2 | Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada-Empresa Privada | Sócio Gerente/Gerente-Delegado | 28 e 36 |
| 207-0 | Sociedade em Nome Coletivo | Sócio Gerente/Gerente-Delegado | 28 e 36 |
| 208-9 | Sociedade em Comandita Simples | Sócio Comanditado/Gerente-Delegado | 24 e 36 |
| 209-7 | Sociedade em Comandita por Ações | Diretor/Presidente/Gerente-Delegado | 10, 16 e 36 |
| 210-0 | Sociedade de Capital Indústria | Sócio Capitalista/Gerente-Delegado | 23 e 36 |
| 211-9 | Sociedade Civil com Fins Lucrativos | Sócio Gerente/Gerente-Delegado | 28 e 36 |
| 212-7 | Sociedade em Conta de Participação | Sócio Gerente/Gerente-Delegado | 28 e 36 |
| 213-5 | Firma Mercantil Individual | Titular | 34 |
| 214-3 | Cooperativa | Presidente/Gerente-Delegado | 16 e 36 |
| 215-1 | Consórcio de Empresas | Administrador/Gerente-Delegado | 05 e 36 |
| 216-0 | Grupo de Sociedades | Administrador/Gerente-Delegado | 05 e 36 |
| 218-6 | Sociedade Anônima em Garantia Solidária | Diretor/Presidente/ Gerente-Delegado |
10, 16 e 36 |
| ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | |||
| 301-8 | Fundação Mantida Com Recursos Privados | Presidente/Gerente-Delegado | 16 e 36 |
| 302-6 | Associação | Presidente/Síndico/ Responsável |
16, 19 e 43 |
| 303-4 | Cartório | Tabelião/ Oficial de Registo | 32 e 42 |
| PESSOAS FISICAS OU OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO LEGAL | |||
| 401-4 | Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica | Titular | 34 |
| 450-2 | Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais | Diplomata/Cônsul / Representante de Órgão Internacional | 39, 40 e 41 |
Tabela II - Especial
SITUAÇÃO ESPECIAL |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
|
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
| Em Liquidação Judicial ou ExtraJudicial | Liquidante | 13 |
| Falência | Síndico | 19 |
| Instituição Financeira em Intervenção | Interventor | 11 |
| Espólio de Firma Individual | Inventariante | 12 |
| Inscrição da filial da empresa estrangeira no Brasil | ||
Tabela III - Qualificação
| 01 | Acionista |
| 02 | Acionista Controlador |
| 03 | Acionista Diretor |
| 04 | Acionista Presidente |
| 05 | Administrador |
| 06 | Administradora de Consórcio de Empresas ou Grupo de Empresas |
| 08 | Conselheiro de Administração |
| 09 | Curador |
| 10 | Diretor |
| 11 | Interventor |
| 12 | Inventariante |
| 13 | Liquidante |
| 14 | Mãe |
| 15 | Pai |
| 16 | Presidente |
| 17 | Procurador |
| 18 | Secretário |
| 19 | Síndico (Condomínio ou Falência) |
| 20 | Sociedade Consorciada |
| 21 | Sociedade Filiada |
| 22 | Sócio |
| 23 | Sócio Capitalista |
| 24 | Sócio Comanditado |
| 25 | Sócio Comanditário |
| 26 | Sócio de Indústria |
| 28 | Sócio Gerente |
| 29 | Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) |
| 30 | Sócio ou acionista menor (Assistido/Representado) |
| 31 | Sócio Ostensivo |
| 32 | Tabelião |
| 33 | Tesoureiro |
| 34 | Titular de Empresa Individual |
| 35 | Tutor |
| 36 | Gerente-Delegado |
| 37 | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
| 38 | Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
| 39 | Diplomata |
| 40 | Cônsul |
| 41 | Representante de Órgão Internacional |
| 42 | Oficial de Registro |
| 43 | Responsável |
| 44 | Sócio Participante |
| 45 | Sócio Investidor |
Tabela IV - Natureza Jurídica/Quadro de Sócios e Administradores
Código |
Natureza Jurídica |
Quadro de Sócios e Administradores |
Qualificação |
201-1 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Pública | Administrador / Diretor / Presidente / Sócio / Sócio Gerente / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 05, 10, 16, 22, 28, 37 e 38 |
202-0 |
Sociedade Anônima de Capital Fechada - Empresa Pública | Acionista / Administrador / Diretor / Presidente / Sócio Gerente / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 37 e 38 |
203-8 |
Sociedade Anônima de Capital Aberta - com controle Acionário Estatal | Acionista / Administrador / Diretor / Presidente / Sócio Gerente / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 37 e 38 |
204-6 |
Sociedade Anônima de Capital Aberta - com controle Acionário Privado | Acionista / Administrador / Diretor / Presidente / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30, 37 e 38 |
205-4 |
Sociedade Anônima de Capital Fechada - Empresa Privada | Acionista / Administrador / Diretor / Presidente / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30, 37 e 38 |
206-2 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Privada | Sócio / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
207-0 |
Sociedade em Nome Coletivo | Sócio / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
208-9 |
Sociedade em Comandita Simples | Sócio Comanditado/ Sócio Comanditário / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 24, 25, 28, 29, 30, 37 e 38 |
209-7 |
Sociedade em Comandita por Ações | Acionista / Administrador / Diretor / Presidente / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30, 37 e 38 |
210-0 |
Sociedade de Capital Indústria | Sócio Capitalista / Sócio de Indústria / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 23, 26, 29, 30, 37 e 38 |
211-9 |
Sociedade Civil com Fins Lucrativos | Sócio / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
212-7 |
Sociedade em Conta de Participação | Sócio/ Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto o menor) / Sócio ou Acionista menor (assistido/representado) / Sócio Ostensivo / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 31, 37 e 38 |
214-3 |
Cooperativa | Diretor / Presidente / Secretário / Tesoureiro / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 10, 16, 18, 33, 37 e 38 |
215-1 |
Consórcio de Empresas | Sociedade Consorciada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 20 e 37 |
216-0 |
Grupo de Sociedades | Sociedade Filiada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 21 e 37 |
218-6 |
Sociedade Anônima em Garantia Solidária | Diretor / Presidente / Sócio Participante / Sócio Investidor | 10, 16, 44 e 45 |
301-8 |
Fundação Mantida Com Recursos Privados | Diretor / Presidente / Secretário / Tesoureiro / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 10, 16, 18, 33, 37 e 38 |
Tabela V - Representante Legal (para preenchimento do item 12 do QSA)
Descrição |
Código |
| Sócio Residente ou Domiciliado no exterior | 17 Procurador |
| Sócio Menor (Assistido/Representado) | 09 Curador |
| Sócio Representado (Incapaz exceto menor) | 09 Curador |
| Se o item 5 do quadro dos sócios e representantes legais estiver preenchido com as qualificações 1 a 5, 10, 16, 20 a 26, 28, 31, 44 e 45 o item 12 (Representante legal do mesmo quadro) estará disponível para preenchimento ou não da qualificação 36 - Gernete Delegado) | 36 Gerente Delegado |
Tabela VI - Enquadramento Estadual
Descrição |
Código |
| Microempresa | 0010-3 |
| Empresa de pequeno porte | 0020-6 |
| Normal (débito e crédito) | 0030-9 |
| Estimativa Substituto |
0040-1 0050-4 |
Nota: A tabela VII refere-se à Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscais - CNAE-Fiscal, que encontra-se publicada na Agenda Tributária Mensal na página 40.
Tabela VIII - Países
Código do |
Descrição do Pais |
| 13 | AFEGANISTÂO |
| 756 | ÁFRICA DO SUL |
| 17 | ALBÂNIA, REP. DA |
| 23 | ALEMANHA |
| 31 | BURKINA FASO |
| 37 | ANDORRA |
| 40 | ANGOLA |
| 41 | ANGUILLA |
| 43 | ANTIGUA BARBUDA |
| 47 | ANTILHAS HOLANDESAS |
| 53 | ARÁBIA SAUDITA |
| 59 | ARGÉLIA |
| 63 | ARGENTINA |
| 64 | ARMÊNIA, REPÚBLICA DA |
| 65 | ARUBA |
| 73 | ARZEBAIJÃO, REPÚBLICA DO |
| 69 | AUSTRÁLIA |
| 72 | ÁUSTRIA |
| 77 | BAHAMAS, ILHAS |
| 80 | BAHREIN, ILHAS |
| 81 | BANGLADESH |
| 83 | BARBADOS |
| 85 | BELARUS, REPÚBLICA DA |
| 87 | BÉLGICA |
| 88 | BELIZE |
| 229 | BENIN |
| 90 | BERMUDAS |
| 93 | MIANMAR (BIRMÂNIA) |
| 97 | BOLÍVIA |
| 101 | BOTSUANA |
| 98 | BOSNIA-HERZEGOVINA |
| 105 | BRASIL |
| 108 | BRUNEI |
| 111 | BULGÁRIA, REP. DA |
| 115 | BURUNDI |
| 119 | BUTÃO |
| 127 | CABO VERDE, REPÚBLICA DE |
| 145 | CAMARÕES |
| 141 | CAMBOJA |
| 149 | CANADÁ |
| 153 | CASAQUISTÃO, REPÚBLICA DO |
| 154 | CATAR |
| 137 | CAYMAN, ILHAS |
| 788 | CHADE |
| 158 | CHILE |
| 160 | CHINA, REPÚBLICA POPULAR |
| 163 | CHIPRE |
| 741 | CINGAPURA |
| 165 | COCOS-KEELING, ILHAS |
| 169 | COLÔMBIA |
| 173 | COMORES, ILHAS |
| 177 | CONGO |
| 183 | COOK, ILHAS |
| 187 | CORÉIA, REP.POP.DEMOC. |
| 190 | CORÉIA, REPÚBLICA DA |
| 193 | COSTA DO MARFIM |
| 196 | COSTA RICA |
| 198 | COVEITE |
| 195 | CROÁCIA, REPÚBLICA DA |
| 199 | CUBA |
| 232 | DINAMARCA |
| 783 | DJIBUTI |
| 235 | DOMINICA, ILHA |
| 237 | DUBAI |
| 240 | EGITO |
| 687 | EL SALVADOR |
| 239 | EQUADOR |
| 247 | ESLOVACA, REPÚBLICA DA |
| 246 | ESLOVÊNIA, REPÚBLICA DA |
| 245 | ESPANHA |
| 249 | ESTADOS UNIDOS |
| 251 | ESTÔNIA, REPÚBLICA DA |
| 253 | ETIÓPIA |
| 255 | FALKLAND (ILHAS MALVINAS) |
| 259 | FEROE, ILHAS |
| 263 | FEZZAN |
| 267 | FILIPINAS |
| 271 | FINLÂNDIA |
| 161 | FORMOSA (TAIWAN) |
| 275 | FRANÇA |
| 281 | GABÃO |
| 285 | GAMBIA |
| 289 | GANA |
| 291 | GEORGIA, REPÚBLICA DA |
| 293 | GIBRALTAR |
| 297 | GRANADA |
| 301 | GRÉCIA |
| 305 | GROELÃNDIA |
| 309 | GUADALUPE |
| 313 | GUAM |
| 317 | GUATEMALA |
| 337 | GUIANA |
| 325 | GUIANA FRANCESA |
| 329 | GUINÉ |
| 331 | GUINÉ-EQUATORIAL |
| 334 | GUINÉ-BISSAU |
| 341 | HAITI |
| 345 | HONDURAS |
| 351 | HONG KONG |
| 355 | HUNGRIA, REP. DA |
| 357 | IEMEN |
| 361 | ÍNDIA |
| 365 | INDONÉSIA |
| 367 | INGLATERRA |
| 369 | IRAQUE |
| 372 | IRÃ, REP. ISLÂMICA DO |
| 375 | IRLANDA |
| 379 | ISLÂNDIA |
| 383 | ISRAEL |
| 386 | ITÁLIA |
| 388 | IUGOSLÁVIA, REP. FED. DA |
| 391 | JAMAICA |
| 399 | JAPÃO |
| 403 | JORDÂNIA |
| 411 | KIRIBATI |
| 420 | LAOS, REP.POP.DEMORCR. DO |
| 423 | LEBUAN, ILHAS |
| 426 | LESOTO |
| 427 | LETÔNIA, REPÚBLICA DA |
| 431 | LÍBANO |
| 434 | LIBÉRIA |
| 438 | LÍBIA |
| 440 | LIECHTENSTEIN |
| 445 | LUXEMBURGO |
| 447 | MACAU |
| 449 | MACEDÔNIA |
| 450 | MADAGASCAR |
| 455 | MALÁSIA |
| 458 | MALAVI |
| 461 | MALDIVAS |
| 464 | MALI |
| 467 | MALTA |
| 472 | MARIANAS DO NORTE |
| 474 | MARROCOS |
| 476 | MARSHALL, ILHAS |
| 477 | MARTINICA |
| 485 | MAURÍCIO |
| 488 | MAURITÂNIA |
| 493 | MÉXICO |
| 499 | MICRONÉSIA |
| 505 | MOÇAMBIQUE |
| 494 | MOLDOVA, REPÚBLICA DA |
| 495 | MÔNACO |
| 497 | MONGÓLIA |
| 501 | MONTSERRAT, ILHAS |
| 507 | NAMÍBIA |
| 508 | NAURU |
| 511 | CHRISTMAS,ILHAS (NAVIDAD) |
| 517 | NEPAL |
| 521 | NICARÁGUA |
| 525 | NIGER |
| 528 | NIGÉRIA |
| 531 | NIUE, ILHA |
| 535 | NORFOLK, ILHA |
| 538 | NORUEGA |
| 542 | NOVA CALEDÔNIA |
| 548 | NOVA ZELÂNDIA |
| 556 | OMÃ |
| 563 | PACÍFICO, ILHAS DO (ADMINIST.DOS EUA) |
| 566 | PACIFICO, ILHAS DO (POSSESSAO DOS EUA) |
| 566 | PACÍFICO, ILHAS DO (POSSESSÃO DOS EUA) |
| 573 | PAÍSES BAIXOS (HOLANDA) |
| 575 | PALAU |
| 580 | PANAMÁ |
| 545 | PAPUA NOVA GUINÉ |
| 576 | PAQUISTÃO |
| 586 | PARAGUAI |
| 589 | PERU |
| 593 | PITCAIRN, ILHA DE |
| 599 | POLINÉSIA FRANCESA |
| 603 | POLÔNIA, REPÚBLICA DA |
| 611 | PORTO RICO |
| 607 | PORTUGAL |
| 623 | QUÊNIA |
| 625 | QUIRGUIZ, REPÚBLICA DA |
| 628 | REINO UNIDO |
| 640 | REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA |
| 442 | LITUÂNIA, REPÚBLICA DA |
| 888 | ZAIRE |
| 647 | REPÚBLICA DOMINICANA |
| 660 | REUNIÃO, ILHA |
| 670 | ROMÊNIA |
| 675 | RUANDA |
| 676 | RUSSIA, FEDERAÇÃO DA |
| 685 | SAARA OCIDENTAL |
| 677 | SALOMÃO, ILHAS |
| 691 | SAMOA AMERICANA |
| 690 | SAMOA |
| 697 | SAN MARINO |
| 710 | SANTA HELENA |
| 715 | SANTA LÚCIA |
| 695 | SÃO CRISTOVÃO E NEVES, ILHAS |
| 700 | SÃO PEDRO E MIQUELON |
| 720 | SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, ILHAS |
| 705 | SÃO VICENTE E GRANADINAS |
| 728 | SENEGAL |
| 735 | SERRA LEOA |
| 731 | SEYCHELLES |
| 744 | SÍRIA, REPÚBLICA ARABE DA |
| 748 | SOMÁLIA |
| 750 | SRI LANKA |
| 754 | SUAZILÂNDIA |
| 759 | SUDÃO |
| 764 | SUÉCIA |
| 767 | SUÍCA |
| 770 | SURINAME |
| 776 | TAILÂNDIA |
| 772 | TADJIQUISTÃO, REPÚBLICA DO |
| 780 | TANZANIA, REP. UNIDA DA |
| 791 | TCHECA, REPÚBLICA |
| 782 | TERRITÓRIO BRITÂNICO NO OCEANO ÍNDICO |
| 795 | TIMOR LESTE |
| 800 | TOGO |
| 810 | TONGA |
| 805 | TOQUELAU, ILHAS |
| 815 | TRINIDAD E TOBAGO |
| 820 | TUNÍSIA |
| 823 | TURCAS E CAICOS, ILHAS |
| 824 | TURCOMENISTÃO, REPUBLICA DO |
| 827 | TURQUIA |
| 828 | TUVALU |
| 831 | UCRÂNIA |
| 833 | UGANDA |
| 244 | EMIRADOS ÁRABES UNIDOS |
| 845 | URUGUAI |
| 847 | UZBEQUISTÃO, REPÚBLICA DO |
| 551 | VANUATU |
| 848 | VATICANO, EST. DA CIDADE DO |
| 850 | VENEZUELA |
| 858 | VIETNÃ |
| 863 | VIRGENS, ILHAS (BRITÂNICAS) |
| 866 | VIRGENS, ILHAS (E.U.A.) |
| 870 | FIDJI |
| 875 | WALLIS E FUTUNA, ILHAS |
| 890 | ZÂMBIA |
| 665 | ZIMBABUE |
| 151 | CANÁRIAS, ILHAS |
| 396 | JOHNSTON, ILHAS |
| 490 | MIDWAY, ILHAS |