• 1. Introdução
• 2. Apuração Trimestral
• 2.1 - Exemplo
• 3. Pagamento Por Estimativa
• 3.1 - Exemplo

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho examinamos os procedimentos a serem observados, para apuração do valor da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido relativo ao 1º trimestre de 2000, uma vez que a alíquota no mês de janeiro era de 12% e a partir de fevereiro passou a ser de 9%.

Outrossim, alertamos aos nossos assinantes que a Secretaria da Receita Federal não se manifestou sobre a questão até o presente momento e o estudo aqui desenvolvido segue o mesmo raciocínio da Instrução Normativa SRF nº 81/99. Trata-se apenas de uma sugestão e a adoção dos procedimentos aqui examinados fica a critério de cada contribuinte.

2. APURAÇÃO TRIMESTRAL

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real apurado trimestralmente, bem assim pelo lucro presumido ou arbitrado, poderão, relativamente ao primeiro trimestre de 2000, observar os seguintes procedimentos:

I - verificar a relação percentual entre o total da receita bruta do mês de janeiro e o total das receitas brutas computadas no trimestre;

II - aplicar o percentual encontrado no número I sobre a base de cálculo da CSLL apurada no trimestre;

III - sobre o valor apurado na forma do número II, aplicar a alíquota adicional de 3%;

IV - sobre o valor da base de cálculo da CSLL apurada no trimestre, aplicar a alíquota de 9%;

V - adicionar o valor encontrado na forma do inciso III à CSLL apurada pela aplicação da alíquota de 9%, determinando assim o valor da CSLL no período de apuração.

A CSLL devida a partir do 2º trimestre/2000 será calculada mediante a utilização da alíquota de 9%.

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão, alternativamente ao critério mencionado acima, apurar a CSLL, relativa ao mês de janeiro, com base em resultado contábil, demonstrado em Livro Diário, ajustado na forma da legislação, que ficará sujeita à alíquota de 12%, e sobre a diferença entre o valor da base de cálculo do trimestre e o valor da base de cálculo relativo ao mês de janeiro, aplicar-se-á a alíquota de 9%.

Nota: O valor da base de cálculo da CSLL corresponde:

a) no lucro real: ao lucro líquido do trimestre ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação;

b) no lucro presumido ou arbitrado: 12% do valor da receita bruta do trimestre acrescido das demais receitas.

2.1 - Exemplo

I - Considerando-se que determinada empresa tributada com base no lucro real tenha apurado os seguintes valores no 1º trimestre/2000:

a) Apuração da CSLL no trimestre à alíquota de 9%:

b) Apuração da relação percentual entre o total da receita bruta do mês de janeiro e o total da receita bruta do trimestre:

c) Aplicação do percentual encontrado na letra b sobre a base de cálculo da CSLL apurada no trimestre:

d) Sobre o valor da base de cálculo complementar apurada aplicar a alíquota adicional de 3%:

e) Adicionar o valor encontrado na letra d ao valor da CSLL apurada à alíquota de 9%:

Alternativamente: (considerando-se que a empresa apurou a base de cálculo em 31.01.00)

II - Considerando-se que determinada empresa tributada com base no lucro presumido tenha apurado os seguintes valores no 1º trimestre/2000:

a) Apuração da base de cálculo no trimestre à alíquota de 9%:

b) Apuração da relação percentual entre o total da receita bruta do mês de janeiro e o total da receita bruta do trimestre:

c) Aplicação do percentual encontrado na letra b sobre a base de cálculo da CSLL apurada no trimestre:

d) Aplicação da alíquota adicional de 3% sobre a base de cálculo complementar:

e) Adicionar o valor encontrado na letra d ao valor da CSLL apurada à alíquota de 9%:

Alternativamente:

III - Considerando-se que determinada empresa tributada com base no lucro presumido tenha apurado os seguintes valores no 1º trimestre/2000:

a) Apuração da base de cálculo no trimestre à alíquota de 9%:

b) Apuração da relação percentual entre o total da receita bruta do mês de janeiro e o total da receita bruta do trimestre:

c) Aplicação do percentual encontrado na letra b sobre a base de cálculo da CSLL apurada no trimestre:

d) Aplicação da alíquota adicional de 3% sobre a base de cálculo complementar:

e) Adicionar o valor encontrado na letra d ao valor da CSLL apurada à alíquota de 9%:

Alternativamente:

3. PAGAMENTO POR ESTIMATIVA

Relativamente aos balanços/balancetes de suspensão encerrados a partir de 1º de fevereiro de 2000, poderão ser adotados os seguintes procedimentos:

I - verificar a relação percentual entre o total da receita bruta do mês de janeiro e o total das receitas brutas computadas no balanço do período;

II - aplicar o percentual encontrado no número I sobre a base de cálculo da CSLL apurada no balanço/balancete do período, ajustada na forma da legislação;

III - sobre o valor apurado na forma do número II, aplicar a alíquota adicional de 3%;

IV - adicionar o valor encontrado na forma do número III à CSLL apurada pela aplicação da alíquota de 9% sobre a base de cálculo ajustada no período abrangido pelo balanço/balancete, determinando assim o valor da CSLL.

3.1 - Exemplo

Considerando-se que determinada empresa tributada com base no lucro real esteja efetuando os recolhimentos por estimativa, utilizando balanço/balancete de redução, em cada um dos meses e tenha apurado os seguintes valores:

I - CSLL de janeiro/2000, apurada em balanço de suspensão:

II - CSLL de fevereiro/2000, apurada em balanço de suspensão:

a) Apuração da CSLL no balanço levantado em 29.02.00, à alíquota de 9%:

b) Apuração da relação percentual entre o total da receita bruta do mês de janeiro e o total da receita bruta computada no balanço de fevereiro:

c) aplicação do percentual encontrado na letra "B" sobre a base de cálculo da CSLL apurada no balanço, para determinar a base de cálculo complementar:

d) Apuração da CSLL complementar relativa a janeiro:

e) Apuração do valor da CSLL a recolher relativa a fevereiro:

III - CSLL de março/2000, apurado em balanço de suspensão:

a) Apuração da CSLL no balanço levantado em 31.03.00, à alíquota de 9%:

b) Apuração da relação percentual entre o total da receita bruta do mês de janeiro e o total da receita bruta computada no balanço de março:

c) Aplicação do percentual encontrado na letra b sobre a base de cálculo da CSLL apurada no balanço, para determinar a base de cálculo complementar:

d) Apuração da CSLL complementar relativa a janeiro:

e) Apuração do valor da CSLL a recolher relativa a março:

Nota: O procedimento acima se repetirá em cada mês que houver o levantamento do balanço/balancete de suspensão ou redução do imposto.