PROCEDIMENTOS
RELATIVOS AO CNPJ
Alteração Das Tabelas
Por meio da Instrução Normativa nº 01, de 12.01.00 (DOU de 20.01.00), foram introduzidas alterações nos procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, bem como revogada a IN SRF nº 82/99. Foram alteradas, inclusive, as tabelas a serem utilizadas no preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, Ficha Complementar e Quadro Societário, razão pela qual são reproduzidas abaixo.
Tabela I - Evento
(para preenchimento do item 1 da FCPJ e FC)
Eventos de Inscrição de Empresa
| 101 | Inscrição de matriz |
| 102 | Inscrição de filial |
| 103 | Inscrição de filial de empresa brasileira no Exterior |
| 104 | Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil |
| 105 | Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do governo no Exterior |
| 106 | Inscrição de missões diplomáticas/repartições consulares e de representações de caráter permanente de órgãos internacionais |
Eventos de Alteração
| 202 | Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ |
| 203 | Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
| 204 | Cisão parcial (específico para a sucedida) |
| 205 | Classificação como estabelecimento unificador |
| 206 | Desclassificação como estabelecimento unificador |
| 207 | Segunda via do cartão CNPJ ou segunda via da Certidão de Baixa |
| 208 | Alteração de endereço postal dentro do mesmo município |
| 209 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço para outro município dentro do mesmo Estado |
| 210 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço para município em outro Estado |
| 211 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço dentro do mesmo município |
| 212 | Alteração da caixa postal/UF/CEP |
| 213 | Exclusão da caixa postal/UF/CEP |
| 214 | Alteração de telefone (DDD/telefone) |
| 215 | Exclusão de telefone (DDD/telefone) |
| 216 | Alteração de fax (DDD/fax) |
| 217 | Exclusão de fax (DDD/fax) |
| 218 | Alteração de correio eletrônico |
| 219 | Exclusão de correio eletrônico |
| 220 | Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial) |
| 221 | Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
| 222 | Alteração do porte da empresa |
| 224 | Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade |
| 225 | Alteração do código da natureza jurídica |
| 226 | Operação por incorporação (específico para a incorporadora) |
| 227 | Cisão parcial (específico para a sucessora) |
| 228 | Alteração do código da atividade econômica principal |
| 229 | Cisão total (específico para a sucessora) |
| 230 | Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ |
| 231 | Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade |
| 232 | Alteração da empresa de contabilidade |
| 233 | Exclusão da empresa de contabilidade |
| 234 | Constituição por fusão |
| 235 | Alteração do administrador do fundo/clube de investimento |
| 237 | Indicação de preposto |
| 238 | Substituição de preposto |
| 239 | Exclusão de preposto |
| 240 | Renúncia de preposto |
| 241 | Equiparação, por opção, a estabelecimento industrial |
| 242 | Desistência da equiparação, por opção, a estabelecimento industrial |
Eventos Relativos à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
| 301 | Opção pelo Simples |
| 302 | Exclusão do Simples por opção do contribuinte |
| 303 | Exclusão do Simples por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social |
| 304 | Exclusão do Simples por ultrapassar os limites de receita bruta |
| 305 | Exclusão do Simples por transformação para a forma de sociedade por ações |
| 306 | Exclusão do Simples por exercício de atividade econômica vedada |
| 307 | Exclusão do Simples por ingresso de sócio estrangeiro residente no Exterior |
| 308 | Exclusão do Simples por transformação em filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica com sede no Exterior |
| 309 | Exclusão do Simples por participação no capital de outra pessoa jurídica |
| 310 | Exclusão do Simples por existência de titular ou sócio que realize gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados |
| 311 | Exclusão do Simples por participação do titular ou sócio no capital de outra empresa |
| 312 | Exclusão do Simples por participação de outra pessoa jurídica no capital da empresa |
| 313 | Exclusão do Simples por receita de venda de bens importados superior ao limite |
| 314 | Exclusão do Simples por prática de embaraço ou resistência à fiscalização, infração à legislação, crimes contra a ordem tributária, comercialização de mercadorias oriundas de contrabando ou descaminho ou transferência da pessoa jurídica para interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou titular |
| 315 | Anulação da opção pelo Simples |
| 316 | Alteração de Tributos do Simples |
| 322 | Exclusão do Simples pela empresa ser resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento |
Eventos de Situações Especiais
| 403 | Início de liquidação |
| 405 | Decretação de falência |
| 406 | Reabilitação de falência |
| 407 | Espólio de empresa individual |
| 408 | Término de liquidação |
| 410 | Início de intervenção em instituição financeira |
| 411 | Término de intervenção em instituição financeira |
| 412 | Interrupção temporária de atividades |
| 413 | Reinício das atividades interrompidas temporariamente |
| 414 | Reativação de matriz |
| 415 | Reativação de filial |
Eventos Relativos à Solicitação de Baixa
| 501 | Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária |
| 502 | Incorporação |
| 503 | Fusão |
| 504 | Cisão total |
| 505 | Encerramento do processo de falência |
| 506 | Encerramento do processo da liquidação extrajudicial |
| 507 | Elevação da filial à condição de matriz |
| 511 | Extinção, por unificação da inscrição da filial |
| 512 | Transformação de filial à condição de matriz (exclusivo Sesc, Sesi, Senai, Senac, Sebrae e congêneres) |
Eventos da Ficha Complementar
| 801 | Inclusão de FC |
| 802 | Alteração da área utilizada (metros quadrados) |
| 803 | Alteração do enquadramento estadual |
| 804 | Credenciamento de franquia |
| 805 | Descredenciamento de franquia |
| 806 | Alteração dos códigos de atividades econômicas |
| 807 | Alteração de endereço comercial postal do responsável pela contabilidade |
| 808 | Alteração da data de início de atividades |
| 810 | Alteração do Nire |
| 811 | Alteração do valor do capital social |
| 812 | Alteração da data de registro do capital social |
| 813 | Alteração da caixa postal do contador |
| 814 | Exclusão da caixa postal do contador |
| 815 | Alteração do DDD/telefone do contador |
| 816 | Exclusão do DDD/telefone do contador |
| 817 | Alteração do DDD/fax do contador |
| 818 | Exclusão do DDD/fax do contador |
| 819 | Alteração do correio eletrônico do contador |
| 820 | Exclusão do correio eletrônico do contador |
| 821 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador |
Tabela II
Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável
NATUREZA JURÍDICA |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
||
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
ENTIDADES EMPRESARIAIS |
|||
213-5 |
Firma Mercantil Individual | Titular | 34 |
201-1 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Pública | Administrador | 05 |
202-0 |
Sociedade Anônima Fechada - Empresa Pública | Presidente | 16 |
203-8 |
Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Estatal | Presidente | 16 |
204-6 |
Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Privado | Presidente | 16 |
205-4 |
Sociedade Anônima Fechada - Empresa Privada | Presidente | 16 |
206-2 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Privada | Sócio-Gerente | 28 |
207-0 |
Sociedade em Nome Coletivo | Sócio-Gerente | 28 |
208-9 |
Sociedade em Comandita Simples | Sócio Comanditado | 24 |
209-7 |
Sociedade em Comandita por Ações | Presidente | 16 |
210-0 |
Sociedade de Capital Indústria | Sócio Capitalista | 23 |
211-9 |
Sociedade Civil com Fins Lucrativos | Sócio-Gerente | 28 |
212-7 |
Sociedade em Conta de Participação | Sócio-Gerente | 28 |
214-3 |
Cooperativa | Presidente | 16 |
215-1 |
Consórcio de Empresas | Administrador | 05 |
216-0 |
Grupo de Sociedades | Administradores | 05 |
218-6 |
Sociedade Anônima em Garantia Solidária | Presidente | 16 |
NATUREZA JURÍDICA |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
||
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
|||
301-8 |
Fundação Mantida com Recursos Privados | Presidente | 16 |
302-6 |
Associação | Presidente/Síndico/Responsável | 16, 19 e 43 |
303-4 |
Cartório | Tabelião/ Oficial de Registro | 32 e 42 |
PESSOAS FÍSICAS OU OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO LEGAL |
|||
401-4 |
Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica | Titular | 34 |
450-2 |
Organismos internacionais e outras Instituições Extraterritoriais | Diplomata/Cônsul/Representante de Órgão Internacional | 39, 40 e 41 |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
|||
101-5 |
Poder Executivo Federal | Administrador | 05 |
102-3 |
Poder Executivo Estadual | Administrador | 05 |
103-1 |
Poder Executivo Municipal | Administrador | 05 |
104-0 |
Poder Legislativo Federal | Administrador | 05 |
105-8 |
Poder Legislativo Estadual | Administrador | 05 |
106-6 |
Poder Legislativo Municipal | Administrador | 05 |
107-4 |
Poder Judiciário Federal | Administrador | 05 |
108-2 |
Poder Judiciário Estadual | Administrador | 05 |
109-0 |
Órgão Autônomo de Direito Público | Administrador | 05 |
110-4 |
Autarquia Federal | Presidente | 16 |
111-2 |
Autarquia Estadual | Presidente | 16 |
112-0 |
Autarquia Municipal | Presidente | 16 |
113-9 |
Fundação Federal | Presidente | 16 |
114-7 |
Fundação Estadual | Presidente | 16 |
115-5 |
Fundação Municipal | Presidente | 16 |
Tabela III
Especial
Situação Especial |
Qualificação do Responsável |
|
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
| Em Liquidação Judicial ou Extrajudicial | Liquidante | 13 |
| Falência | Síndico | 19 |
| Instituição Financeira em Intervenção | Interventor | 11 |
| Espólio de Empresa Individual | Inventariante | 12 |
| Inscrição de Filial de Empresa Estrangeira no Brasil | Procurador | 17 |
Tabela IV
Qualificação
| 01 | Acionista |
| 02 | Acionista Controlador |
| 03 | Acionista Diretor |
| 04 | Acionista Presidente |
| 05 | Administrador |
| 06 | Administradora de Consórcio de Empresas ou Grupo de Empresas |
| 08 | Conselheiro de Administração |
| 09 | Curador |
| 10 | Diretor |
| 11 | Interventor |
| 12 | Inventariante |
| 13 | Liquidante |
| 14 | Mãe |
| 15 | Pai |
| 16 | Presidente |
| 17 | Procurador |
| 18 | Secretário |
| 19 | Síndico (Condomínio ou Falência) |
| 20 | Sociedade Consorciada |
| 21 | Sociedade Filiada |
| 22 | Sócio |
| 23 | Sócio Capitalista |
| 24 | Sócio Comanditado |
| 25 | Sócio Comanditário |
| 26 | Sócio de Indústria |
| 28 | Sócio-Gerente |
| 29 | Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) |
| 30 | Sócio ou Acionista Menor (Assistido/Representado) |
| 31 | Sócio Ostensivo |
| 32 | Tabelião |
| 33 | Tesoureiro |
| 34 | Titular de Empresa Individual |
| 35 | Tutor |
| 36 | Gerente-Delegado |
| 37 | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
| 38 | Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
| 39 | Diplomata |
| 40 | Cônsul |
| 41 | Representante de Órgão Internacional |
| 42 | Oficial de Registro |
| 43 | Responsável |
| 44 | Sócio Participante |
| 45 | Sócio Investidor |
Tabela V
Natureza Jurídica/Quadro de Sócios e Administradores
Natureza Jurídica |
Quadro de Sócios e Administradores |
Qualificação |
|
| 201-1 | Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Pública |
Administrador/Diretor/Presidente/Sócio/Sócio-Gerente/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 05, 10, 16, 22, 28, 37 e 38 |
| 202-0 | Sociedade Anônima de Capital Fechado - Empresa Pública |
Acionista/Administrador/Diretor/Presidente/Sócio-Gerente/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16,28 ,37 e 38 |
| 203-8 | Sociedade Anônima de Capital Aberta - com Controle Acionário Estatal |
Acionista/Administrador/Diretor/Presidente/Sócio-Gerente/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28,37 e 38 |
| 204-6 | Sociedade Anônima de Capital Aberta - com Controle Acionário Privado |
Acionista/Administrador/Diretor/Presidente/Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30, 37 e 38 |
| 205-4 | Sociedade Anônima de Capital Fechada - Empresa Privada |
Acionista/Administrador/Diretor/Presidente/Sócio-Gerente/Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30 , 37 e 38 |
| 206-2 | Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Privada |
Sócio/Sócio-Gerente/Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
| 207-0 | Sociedade em Nome Coletivo |
Sócio/Sócio-Gerente/Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
| 208-9 | Sociedade em Comandita Simples |
Sócio Comanditado/Sócio Comanditário/Sócio-Gerente/Sócio Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 24,25, 28, 29, 30, 37 e 38 |
| 209-7 | Sociedade em Comandita por Ações |
Acionista/Administrador/Diretor/Presidente/Sócio-Gerente/Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30, 37 e 38 |
| 210-0 | Sociedade de Capital Indústria |
Sócio Capitalista/Sócio de Indústria/Sócio-Gerente/Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 23,26, 28, 29, 30, 37 e 38 |
| 211-9 | Sociedade Civil com Fins Lucrativos |
Sócio/Sócio-Gerente/Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
| 212-7 | Sociedade em Conta de Participação |
Sócio/Sócio-Gerente/Sócio ou
Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)/Sócio ou Acionista Menor
(assistido/representado)/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior/Sócio-Gerente/Sócio Ostensivo/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
22,28, 29, 30, 31, 37 e 38 |
| 214-3 | Cooperativa |
Diretor/Presidente/Secretário/Tesoureiro/Sócio-Gerente/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 10, 16, 18, 28, 33, 37 e 38 |
| 215-1 | Consórcio de Empresas |
Administrador/Sociedade Consorciada/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 05,20 e 37 |
| 216-0 | Grupo de Sociedades |
Administrador/Sociedade Filiada/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 05,21e 37 |
| 218-6 | Sociedade Anônima em Garantia Solidária |
Presidente/Sócio Participante/Sócio Investidor | 16, 44 e 45 |
| 301-8 | Fundação Mantida Com Recursos Privados |
Diretor/Presidente/Secretário/Sócio-Gerente/Tesoureiro/Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 10, 16, 18,28, 33 , 37 e 38 |
Tabela VI
- Representante Legal
(para preenchimento do item 12 do Quadro de Sócios e Administradores)
Representado |
Código de Qualificação |
| Sócio Residente ou Domiciliado no Exterior | 17 - Procurador |
| Sócio Menor (Assistido/Representado) | 09 - Curador 14 - Mãe 15 - Pai 35 - Tutor |
| Sócio Representado (Incapaz, exceto o menor) | 09 - Curador 35 - Tutor |
| Ver nota do item 11, quadro 3 do QSA | 36 - Gerente-Delegado |