Sumário

• 1. Instituição do Vale-Pedágio
• 2. Registros Contábeis

1. INSTITUIÇÃO DO VALE-PEDÁGIO

A Medida Provisória nº 2.025/00 (publicada no Boletim Informare nº 28-A/00, cad. Atualização Legislativa) instituiu o vale-pedágio para ser utilizado nas despesas de deslocamento de cargas por meio de transporte rodoviário.

A legislação estabelece que o pagamento do vale-pedágio será de responsabilidade do embarcador, isto é, o proprietário originário da carga, contratante do serviço de transporte, o contratante do transporte que não seja proprietário originário e a empresa transportadora que subcontratar o serviço de transporte junto a transportador autonômo.

O vale-pedágio deverá ser repassado ao transportador por meio de modelos próprios emitidos pelas concessionárias das rodovias ou em numerário (dinheiro).

O embarcador poderá deduzir o valor do vale-pedágio do frete a ser pago.

 2. REGISTROS CONTÁBEIS

Para fins de contabilização do vale-pedágio devemos considerar que a MP dispõe que o valor do vale-pedágio não integra o valor do frete, não será considerado receita operacional ou rendimento tributável, nem constituirá base para a incidência de contribuições sociais ou previdenciárias.

As normas estabelecidas pela MP nº 2.025/00 eliminam a despesa com pedágio do custo dos transportadores e dos embarcadores por meio do processo de emissão do vale-pedágio e de indenização por meio da redução do valor do frete.

Para registro das diversas operações envolvidas, sugerimos as seguintes contabilizações:

I - Na empresa que embarca a mercadoria:

a) Pela aquisição do vale-pedágio:

• D - VALES-PEDÁGIO A UTILIZAR (Ativo Circulante)
• C - BANCOS (Ativo Circulante)

b) Pela utilização dos vales-pedágio (entrega dos vales aos transportadores):

• D - DESPESAS COM PEDÁGIO (Resultado)
• C - VALES-PEDÁGIO A UTILIZAR (Ativo Circulante)

c) Pelo registro da despesa com o frete:

• D - DESPESA COM FRETES (Resultado)

(pelo valor da despesa líquida do ICMS)

• D - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante)

(pelo valor do ICMS a recuperar)

• C - DESPESAS COM PEDÁGIO (Resultado)

(pelo valor do vale-pedágio fornecido ao transportador)

• C - FRETES A PAGAR (Passivo Circulante)

(pelo valor líquido do vale-pedágio)

II - Na empresa que realiza o transporte:

a) Pelo recebimento do vale-pedágio:

• D - VALES-PEDÁGIO A UTILIZAR (Ativo Circulante)
• C - VALES-PEDÁGIO RECEBIDOS (Ativo Circulante)

b) Pela utilização do vale-pedágio:

• D - DESPESAS COM PEDÁGIO (Resultado)
• C - VALES-PEDÁGIO A UTILIZAR (Ativo Circulante)

c) Pela emissão do conhecimento de transporte:

• D - CLIENTES (Ativo Circulante)

(pelo valor líquido do vale-pedágio)

• D - VALES-PEDÁGIO RECEBIDOS (Ativo Circulante)

(pelo valor do vale-pedágio utilizado)

• D - ICMS SOBRE FRETES (Resultado)

(pelo valor do ICMS incidente sobre o frete)

C - RECEITAS DE FRETES (Resultado)

(pelo valor total do frete)

C - ICMS A RECOLHER(Passivo Circulante)

(pelo valor do ICMS a recolher)

Observamos que as empresas transportadoras que contratarem transportadores autônomos para a realização dos fretes deverão efetuar os registros contábeis da operação como se fossem elas as empresas embarcadoras.