BALANÇO SOCIAL
DAS EMPRESAS
Considerações Gerais
Sumário
1. HISTÓRICO
Desde o início do século XX registram-se manifestações a favor de um comportamento socialmente responsável por parte das empresas. Contudo, foi somente a partir dos anos 60 nos Estados Unidos da América e no início da década de 70 na Europa - particularmente na França, Alemanha e Inglaterra - que a sociedade iniciou uma cobrança por maior responsabilidade social das empresas e consolidou-se a própria necessidade de divulgação dos chamados balanços ou relatórios sociais.
No Brasil, os ventos desta mudança de mentalidade empresarial já podem ser notados na "Carta de Princípios do Dirigente Cristão de Empresas" desde a sua publicação, em 1965, pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas do Brasil (ADCE Brasil). Na década de 80, a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (Fides) chegou a elaborar um modelo. Porém, só a partir do início dos anos 90 é que poucas empresas passaram a levar a sério a questão e divulgar sistematicamente em balanços e relatórios sociais as ações realizadas em relação à comunidade, ao meio ambiente e ao seu próprio corpo de funcionários.
Desta forma, o Balanço Social da Nitrofértil (empresa estatal da Bahia), que foi realizado em 1986, é considerado o primeiro documento brasileiro do gênero que carrega este nome. Depois vieram os BSs do Sistema Telebrás, no final da década de 80, e o do Banespa, realizado em 1992.
Há muito fala-se em responsabilidade social da empresa. E, de fato, pode-se observar que algumas empresas, aqui no Brasil, têm levado a sério suas relações com a comunidade, com o meio ambiente e com seu próprio corpo de funcionários. Até porque, nos últimos anos, essas relações tornaram-se uma questão de estratégia financeira e de sobrevivência empresarial, quando pensamos a longo prazo. Isto sem falar, é claro, do lado ético e humano que a responsabilidade social envolve e, por sua vez, pode desenvolver.
2. FUNÇÃO DO BALANÇO SOCIAL
A função principal do Balanço Social da empresa é tornar pública a responsabilidade social da empresa. Isto faz parte do processo de pôr as cartas na mesa e mostrar com transparência para o público em geral, para os atentos consumidores e para os acionistas e investidores o que a empresa está fazendo na área social. Assim, para além das poucas linhas que algumas empresas dedicam nos seus balanços patrimoniais e dos luxuosos modelos próprios de Balanço Social que estão surgindo, é necessário um modelo único - simples e objetivo. Este modelo vai servir para avaliar o próprio desempenho da empresa na área social ao longo dos anos, e também para comparar uma empresa com outra. Empresa que cumpre seu papel social atrai mais consumidores e está investindo na sociedade e no seu próprio futuro. E mais ainda, tem o direito, antes do dever, de dar publicidade às suas ações. Porém, esta propaganda será cada vez mais honesta e verdadeira, na justa medida em que utilizar parâmetros iguais e permitir comparações por parte dos consumidores, investidores e da sociedade em geral.
Assim, desde meados de 1997 o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) vêm batendo na mesma tecla e chamando a atenção dos empresários e toda a sociedade para a importância e a necessidade da realização do Balanço Social das empresas em um modelo único e simples.
O objetivo principal de quem atua nesta área deve ser, obviamente, a diminuição da pobreza e das injustiças sociais, através da construção de uma cidadania empresarial. Ou seja, desenvolver uma sólida e profunda responsabilidade social nos empresários e nas empresas, na busca por um maior, melhor e mais justo desenvolvimento humano, social e ambiental.
A ampliação do número de empresas que publiquem seu Balanço Social também neste modelo único desenvolvido pelo Ibase deve ser o grande objetivo deste momento, e por isso, é preciso somar esforços. E cabe aqui ressaltar que se o custo de publicar um Balanço Social neste modelo simples é bem próximo a zero, esta decisão passa para a esfera da vontade política e do nível de compromisso que cada empresa tem com a sociedade.
Algumas iniciativas de se lançar a idéia e a prática da realização do Balanço Social e de estímulo à responsabilidade social das empresas vêm acontecendo nos últimos anos. Estas iniciativas precisam continuar, ser ampliadas e incentivadas. Desta forma, o Ibase vem colocando em foco este tema, por acreditar que a parceria entre empresas, governo e sociedade é fundamental para reduzir a pobreza e a injustiça social, promovendo um maior progresso e desenvolvimento social e humano. Contudo, muito ainda precisa ser estudado, pesquisado, e realizado na prática para que esta idéia possa, de fato, gerar frutos concretos para toda a sociedade.
3. LEGISLAÇÃO
Não há até o presente momento uma legislação específica tratando sobre o Balanço Social. Existem vários projetos de lei em âmbito federal, estadual e municipal que estão em estudo, mas que ainda não foram aprovados pelos respectivos órgãos.
4. COMO ELABORAR O BALANÇO SOCIAL
4.1 - O Que Deve Conter
Itens incluídos |
Indicadores |
Receita Líquida | Receita bruta excluída dos impostos e contribuições, devoluções, abatimentos e descontos comerciais |
Folha de Pagamento Bruta | Valor total da folha de pagamento |
Indicadores Laboriais Alimentação |
Restaurante, ticket-refeição, lanches, cestas básicas e outros gastos com alimentação dos empregados |
Previdência Privada | Planos especiais de aposentados, fundações previdenciárias, complementações de benefícios aos aposentados e seus dependentes |
Saúde | Plano de saúde, assistência médica, programas de medicina preventiva, programas de qualidade de vida e outros gastos com saúde, inclusive dos aposentados |
Educação | Treinamentos, programas de estágios (excluídos salários), reembolso de educação, bolsas, assinaturas de revistas, gastos com biblioteca (excluído pessoal) e outros gastos com educação e treinamentos de funcionários |
Creche/Auxílio Creche | Creche no local ou auxílio creche aos funcionários |
Participação nos Lucros ou Resultados | Participações que não caracterizem complemento de salários |
Outros Benefícios | Seguros (parcela paga pela empresa), empréstimo (só o custo), gastos com atividades recreativas, transportes, moradias e outros benefícios oferecidos aos empregados |
Tributos (excluído enc. sociais) | Impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais |
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Investimentos na comunidade (não incluir gastos com empregados) |
Relacionados com a Operação da Empresa | Despoluição, gastos com a introdução de métodos não poluentes e outros gastos que visem maior qualidade ambiental na operação da empresa |
Em Programas/Projetos Externos | Despoluição, conservação de recursos ambientais, campanhas ambientais e outros |
Outras Informações Relevantes | Espaço disponível para que a empresa agregue outras informações que considere reveladoras de sua ação social |
4.2 - Modelo
BALANÇO SOCIAL Empresa __________________________
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1999 |
1998 |
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1. Base de Cálculo 1.1 - Receita líquida |
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2. Indicadores
Laboriais 2.1 Alimentação |
Valores __________ |
% __________ |
% __________ |
Valores __________ |
% __________ |
% __________ |
3. Indicadores Sociais 3.1 - Tributos (excluídos encargos sociais) |
Valores __________ |
% __________ |
% __________ |
Valores __________ |
% __________ |
% __________ |
4. Indicadores de Campo
Funcional 4.1 - Número de empregados no
final do período |
Total |
Total |
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5. Outras Informações Relevantes Quanto ao Exercício da Responsabilidade Social: |
Vale observar que a elaboração e a publicação do Balanço Social têm finalidades específicas, conforme examinado neste trabalho, não suprindo a obrigatoriedade da elaboração e publicação das demostrações financeiras exigidas pela legislação pertinente.