ASSUNTOS DIVERSOS
EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS - 2001

RESUMO: Com o advento do Decreto nº 45.524/00, fica dada disposição a respeito do expediente nas repartições públicas estaduais da administração direta como também das autarquias, no que tange ao ano de 2001.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2001.

MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - No exercício de 2001, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:

I - 26 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 27 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.

Art. 3º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º, relativo aos dias adiante mencionados, terá seu início ou encerramento estabelecidos na seguinte conformidade:

I - 28 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, início às 12 horas;

II - 24 e 31 de dezembro - segunda-feira, encerramento às 12 horas.

Art. 4º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2000.

Mário Covas
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento

José Anibal Peres de Pontes
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura

Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação

Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia

Marcos Arbaitman
Secretário de Esportes e Turismo

Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda

Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário da Habitação

Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes

Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

José Ricardo Alvarenga Tripoli
Secretário do Meio Ambiente

Edsom Ortega Marques
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento

José da Silva Guedes
Secretário da Saúde

Marco Vinicio Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública

Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária

Cláudio de Senna Frederico
Secretário dos Transportes Metropolitanos

Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Antonio Carlos de Mendes Thame
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica