IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JUNHO/00
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2000 para os débitos de IPVA.
COMUNICADO DA-17,
de 01.06.00
(DOE de 02.06.00)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2000 para os débitos de IPVA
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA
PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS
ATÉ 30/06/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-17/00
| MÊS/ANO DO VENCIMENTO | 1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
| JANEIRO | 0,8015 |
0,6815 |
0,5615 |
0,4415 |
0,3215 |
0,2015 |
0,0769 |
| FEVEREIRO | 0,7915 |
0,6715 |
0,5515 |
0,4315 |
0,3115 |
0,1915 |
0,0624 |
| MARÇO | 0,7815 |
0,6615 |
0,5415 |
0,4215 |
0,3015 |
0,1815 |
0,0479 |
| ABRIL | 0,7715 |
0,6515 |
0,5315 |
0,4115 |
0,2915 |
0,1715 |
0,0349 |
| MAIO | 0,7615 |
0,6415 |
0,5215 |
0,4015 |
0,2815 |
0,1615 |
0,0200 |
| JUNHO | 0,7515 |
0,6315 |
0,5115 |
0,3915 |
0,2715 |
0,1515 |
0,0100 |
| JULHO | 0,7415 |
0,6215 |
0,5015 |
0,3815 |
0,2615 |
0,1415 |
|
| AGOSTO | 0,7315 |
0,6115 |
0,4915 |
0,3715 |
0,2515 |
0,1315 |
|
| SETEMBRO | 0,7215 |
0,6015 |
0,4815 |
0,3615 |
0,2415 |
0,1215 |
|
| OUTUBRO | 0,7115 |
0,5915 |
0,4715 |
0,3515 |
0,2315 |
0,1115 |
|
| NOVEMBRO | 0,7015 |
0,5815 |
0,4615 |
0,3415 |
0,2215 |
0,1015 |
|
| DEZEMBRO | 0,6915 |
0,5715 |
0,4515 |
0,3315 |
0,2115 |
0,0915 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/99
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor
corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/anoespecífico do débito
em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o
coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto
atualizado monetariamente até 1/1/00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na
legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Junho/00
Valor Original do Imposto x Coef. de
Atualização de Fevereiro/99 Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,08930670 R$1.089,30
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x
Coef. de Juros de Fevereiro/99 Juros de Mora
R$ 1.089,30 x 0,1915 R$208,60
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x
Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.089,30 x 20% R$217,86
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de
Mora Total a Recolher
R$1.089,30 + R$208,60 + R$217,86 R$1.515,76
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/00:
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para oscasos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1/1/00;
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, e pago com atraso em Junho/00.
Valor Original do Imposto Imposto a Recolher
R$1.000,00 R$1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de
Janeiro/00 Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,0769 R$76,90
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa
Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 20% R$200,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de
Mora Total a Recolher
R$1.000,00 + R$76,90 + R$200,00 R$1.276,90