ICMS
PAUTA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Pauta Fiscal relacionados com madeira.
PORTARIA SEF Nº
182, de 07.08.00
(DOE de 09.08.00)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,
CONSIDERANDO os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os seguintes itens da Pauta Fiscal.
PAUTA FISCAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Madeira em Toras
Madeira de Pinho
1ª qualidade |
m3 |
R$ 156,00 |
2ª qualidade |
m3 |
R$ 120,00 |
3ª qualidade |
m3 |
R$ 84,00 |
Aproveitamento (Copas/Pon) |
m3 |
R$ 60,00 |
Diversas
Lascas |
m3 |
R$ 16,50 |
Filetes e Resíduos |
m3 |
R$ 16,50 |
Costananeiras |
m3 |
R$ 16,50 |
Madeira de Lei
1ª qualidade |
m3 |
R$ 132,00 |
2ª qualidade |
m3 |
R$ 96,00 |
Imbuia |
m3 |
R$ 196,00 |
Madeira de Pinus Elliott Em Toras
Aproveitamento (Copas/Pon) |
m3 |
R$ 19,00 |
Desbaste de Pinhom |
m3 |
R$ 13,00 |
Madeira de Pinus Elliott Em Toras |
m3 |
R$ 96,00 |
Madeira de Qualidade Em Toras |
m3 |
R$ 62,00 |
Madeira de Qualidade Lenhas |
m3 |
R$ 5,50 |
em Achas Ou |
|
|
Suínos
Por Cabeça |
CAB |
R$ 130,00 |
Por Quilo |
KG |
R$ 1,30 |
Leitão Até 18 Quilos |
CAB |
R$ 26,00 |
Leitão Até 26 Quilos |
cab |
R$ 40,00 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de agosto de 2000.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 04 de agosto de 2000.
Antônio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda