ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA - MANUAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterada a Portaria SEF nº 159/99 (Bol. INFORMARE nº 27/99) que aprova o manual e especificações do arquivo magnético da GIA.

Altera a Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999, que aprovou o modelo de formulário da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, o Manual de Preenchimento e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da GIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecida na Constituição do Estado, art. 74, II, na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e considerando o disposto no Anexo 5, art. 176 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo II da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999, que trata do Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, fica acrescido do item 2.12 com a seguinte redação:

2.12. As empresas optantes pelo SIMPLES/SC, além das demais disposições, observarão o seguinte:

2.12.1. No quadro B - Os valores relativos à entrada de mercadoria ou recebimento de serviço serão lançados na coluna Valor Contábil e nas colunas Operações sem Crédito do Imposto - Isentas ou Não Tributadas e Outras, incluindo nesta as entradas e os recebimentos com destaque do imposto.

2.12.2. No quadro C - Os valores relativos à saída de mercadoria ou à prestação de serviço serão lançados na coluna Valor Contábil e nas colunas Operações sem Débito do Imposto - Isentas ou Não Tributadas e Outras, ressalvada as operações acobertadas por documentos fiscais emitidos na forma do Anexo 4, art. 14, que terão seus valores lançados nas colunas relativas às Operações com Débito do Imposto.

2.12.2.1. O valor relativo ao total da coluna Imposto Debitado não será transportado para o Quadro D - Campo 20 - Débitos pelas Saídas.

2.12.3. No quadro D - Campo 28 - Outros Débitos: será informado os valores relativos:

a) ao imposto apurado na forma do Anexo 4, art. 4º, transferido do quadro H - Informações Complementares;

b) ao imposto devido por responsabilidade, conforme previsto no Anexo 4, art. 4, § 2º, II;

c) a outros débitos eventuais.

2.12.4. No quadro H serão informados os valores de acordo com a tabela de código definido em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.

Art. 2º - O Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999, que trata das Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, passa a vigorar com a redação, anexa a esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 9 de maio 2000.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 26 de maio de 2000.

Antônio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda

1. Especificações técnicas:

1.1 - Arquivo:

1.1.1 - Padrão dos caracteres: ASCII, tipo texto.

1.1.2 - Nome do arquivo: GIASC.TXT.

1.1.3 - Final de registros: Cada registro deverá ser finalizado pela seqüência de caracteres de códigos decimais 10 e 13 - padrão ASCII.

1.1.4 - Registros zerados: Quando ocorrer inexistência de valores (zero) para os registros tipo 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 estes não devem ser informados.

1.2 - Disquete:

1.2.1 - Formato do disquete: 3½" HD, formatado para 1,44 Mb.

1.2.2 - Espaço de gravação: O disquete apresentado deverá conter espaço livre, para uso da repartição receptora, não inferior a 210 kb.

1.2.3 - Apresentação: O disquete deve ser apresentado com etiqueta que permita a identificação do contabilista responsável contendo:

Nome do contabilista / Escritório Contábil, Telefone para contato, Quantidade de Gias no disquete e Data de Entrega.

1.3 - Internet:

1.3.1 - Entrega: Através de utilitário de validação de dados, disponibilizado no site da SEF http://www.sc.gov.br/fazenda.

2. Composição do arquivo eletrônico:

2.1 - Convenções utilizadas nos "lay-outs" deste anexo, para descrição do tipo dos campos:

N = valor tipo numérico inteiro, sem pontos e vírgula, alinhado à direita com zeros significativos à esquerda:

Ex1 : 000122 ( equivale ao número 122);

Ex2 : 0030 (equivale ao número 30).

$ = valor tipo numérico com duas decimais, sem pontos e vírgula, alinhado à direita com zeros significativos à esquerda:

Ex1: 00000000000213450 ( equivale ao valor 2.134,50);

Ex2: 00000000000213400 ( equivale ao valor 2.134,00);

% = valor tipo percentual com duas decimais, sem pontos e vírgula, alinhado à direita com zeros significativos à esquerda:

Ex1 : 00000000000001234 (equivale ao percentual 12,34%).

C = alfanumérico, alinhado à esquerda;

D = data, no formato DDMMAAAA, onde a expressão "DD" corresponde a dia, "MM" corresponde a número do mês e "AAAA" corresponde a ano.

2.2 - Ordem de gravação dos registros: Cada tipo de registro possui uma ordem própria. A ordem dos registros, no arquivo, deve ser a disposta no ítem 2.4.

2.3 - Descrição e gabarito dos registros:

O arquivo será composto pelo seguintes grupos de registros elaborados a partir do formulário da Guia de Informações e Apuração do ICMS.

 2.4 Diagrama da distribuição dos registros no arquivo

Obs.: no mesmo arquivo podem ser prestadas informações de diversas GIAS.

2.4.2 - Registro tipo 20 - Dados do Contabilista / Responsável

 ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.

2.4.3 - Registro tipo 30 - Dados Iniciais da GIA (Quadro A)

 ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.

(*) As informações dos campos 13 a 15 servem apenas para críticas do sistema no ato da entrega. Para atualizá-los no CCICMS o contribuinte deve apresentar FAC na repartição nos termos da legislação vigente.

2.4.4 - Registro tipo 31 - Apuração do ICMS-Entradas (Quadro "B")

 ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 033 do registro.

 ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 033 do registro.

2.4.6 - Registro tipo 33 - Resumo da Apuração dos Débitos do Imposto (Quadro "D" )

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.

2.4.7 - Registro tipo 34 - Resumo da Apuração dos Créditos do Imposto (Quadro "E" )

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.

Tabela D - Códigos de Receita

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 034 do registro.

2.4.9 - Registro tipo 36 - Substituição Tributária (Quadro G )

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.

Observação: as informações relativas aos códigos 81, 84, e 85 referem-se aos Débitos e as relativas aos códigos 91, 92, 93, 94, 95, 96, referem-se aos Créditos.

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 035 do registro.

2.4.12 - Registro tipo 80 - Total de linhas de dados por GIA

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.

2.4.13 - Registro tipo 90 - Fechamento do arquivo

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.