ICMS
ALTERAÇÕES 472 A 475 NO RICMS - DECRETO Nº 1.030/00 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Solicitamos aos nossos assinantes que considerem na Alteração 473 do Decreto em referência (Bol. INFORMARE nº 13-B/00) como correto o inciso IV do par. único do art. 90 do Anexo 2, e não como constou (inciso V), conforme retificação no DOE de 17.03.00.