PRODUTOS DE
DIAGNÓSTICO EM IMUNOHEMATOLOGIA
Sorologia e Coagulação
Sumário
1. BENEFÍCIO FISCAL
São isentos do ICMS as operações internas e interestaduais com os produtos de diagnóstico em imonuhematologia, sorologia e coagulação, relacionados no tópico 4, destinados a órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, bem como suas autarquias e fundações.
2. CRÉDITO DO IMPOSTO
Nas operações com os produtos de diagnóstico em imonuhematologia, sorologia e coagulação, deverão ser estornados os respectivos créditos do imposto relativos às entradas dos insumos empregados na respectiva industrialização, uma vez que não há previsão da sua manutenção na legislação catarinense.
3. DOCUMENTO FISCAL
Na emissão do documento fiscal correspondente, o qual consignará isenção do ICMS, deverá ser aposta esta circunstância informando o dispositivo legal pertinente.
Operações Internas e Interestaduais - ICMS isento conforme artigo 2º, inciso XXXIX do Anexo 2 do RICMS/SC - Decreto nº 1.790/97.
4. LISTA DOS PRODUTOS DE DIAGNÓSTICO EM IMONUHEMATOLOGIA , SOROLOGIA E COAGULAÇÃO
| DISCRIMINAÇÃO | NBM/SH | |
| 01 | DA LINHA DE IMUNOHEMATOLOGIA | |
| 01.01 | Reagentes, painéis de hemácias e diluentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos pela técnica Gel-Teste | 3006.20.00 |
| 02. | DA LINHA DE SOROLOGIA | |
| 02.01. | Reagentes para diagnósticos de enfermidades transmissíveis pela técnica ID-PaGIA | 3822.00.00 |
| 03. | DA LINHA DE COAGULAÇÃO | |
| 03.01. | Reagentes para diagnósticos de coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA | 3006.20.00 |
| 04 | EQUIPAMENTOS | |
| 04.01. | Centrífugas para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA | 8421.19.10 |
| 04.02. | Incubadoras para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA | 8419.89.99 |
| 04.03. | "readers" (leitor automático) para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA | 8471.90.12 |
| 04.04. | "samplers" (pipetador automático) para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA | 8479.89.12 |
Fundamento Legal:
Seção XII do Anexo 1, Artigo 2, inciso XXXIX do Anexo 2 e Artigo 34 a 36 do RICMS/SC - Decreto nº 1.790/97.