Solicitamos aos nossos assinantes que efetuem a substituição do subitem 2.3 da matéria sobre Máquinas e Implementos Agrícolas no Bol. INFORMARE nº 17-B/2000, caderno ICMS/IPI - SC, como segue:

2.3 - Diferencial de Alíquota

É dispensado o recolhimento do imposto correspondente à aplicação da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na aquisição interestadual, por contribuinte do imposto, de máquinas e implementos agrícolas relacionados (tópico 3), destinados ao ativo permanente, uso ou consumo do estabelecimento.