Solicitamos aos nossos assinantes que efetuem a substituição do subitem 2.3 da matéria sobre Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais no Bol. INFORMARE nº 14-B/2000, caderno ICMS/IPI - SC, como segue:

2.3 - Diferencial de Alíquota

É dispensado o recolhimento do imposto correspondente à aplicação da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na aquisição interestadual, por contribuinte do imposto, de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados (tópico 3), destinados ao ativo permanente, uso ou consumo do estabelecimento.