ASSUNTOS
DIVERSOS
CALENDÁRIO PARA O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
RESUMO: Estabelecido o calendário para o licenciamento de veículos no exercício de 2000.
PORTARIA/DETRAN/RS
Nº 03/00, de 06.01.00
(DOE de 10.01.00)
O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, no uso das atribuições legais e de acordo com a Resolução do CONTRAN nº 781/94, artigo 2º,
CONSIDERANDO que o licenciamento do veículo só é possível mediante o pagamento de impostos e taxas devidos;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado da Fazenda definiu o calendário referente ao pagamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, resolve:
Estabelecer o seguinte calendário para o licenciamento correspon-dente ao exercício de 1999, dos veículos registrados neste Estado, segundo dezena final das placas de licença:
DEZENA FINAL PLACA |
Data Limite para Pagamento do Seguro Obrigatório, Taxa de Expedição do CRLV e Multas de Trânsito Vencidas |
DATA LIMITE DE VALIDADE DO LICENCIAMENTO DE 1999 |
01, 02, 11 e 12 |
12.04.2000 |
30.04.2000 |
21, 22, 31 e 32 |
13.04.2000 |
|
41, 42, 51 e 52 |
14.04.2000 |
|
61, 62, 71 e 72 |
17.04.2000 |
|
81, 82, 91 e 92 |
18.04.2000 |
|
03, 04, 13 e 14 |
15.05.2000 |
31.05.2000 |
23, 24, 33 e 34 |
16.05.2000 |
|
43, 44, 53 e 54 |
17.05.2000 |
|
63, 64, 73 e 74 |
18.05.2000 |
|
83, 84, 93 e 94 |
19.05.2000 |
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05, 06, 15 e 16 |
13.06.2000 |
30.06.2000 |
25, 26, 35 e 36 |
14.06.2000 |
|
45, 46, 55 e 56 |
15.06.2000 |
|
65, 66, 75 e 76 |
16.06.2000 |
|
85, 86, 95 e 96 |
19.06.2000 |
|
07, 08, 17 e 18 |
12.07.2000 |
31.07.2000 |
27, 28, 37 e 38 |
13.07.2000 |
|
47, 48, 57 e 58 |
14.07.2000 |
|
67, 68, 77 e 78 |
17.07.2000 |
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87, 88, 97 e 98 |
18.07.2000 |
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09, 10, 19 e 20 |
14.08.2000 |
31.08.2000 |
29, 30, 39 e 40 |
15.08.2000 |
|
49, 50, 59 e 60 |
16.08.2000 |
|
69, 70, 79 e 80 |
17.08.2000 |
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89, 90, 99 e 00 |
18.08.2000 |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo de Campos
Vieira
Diretor-Presidente, em Exercício