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TRIBUTOS ESTADUAIS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 059/99
RESUMO: Alterada a IN DRP nº 045/98 no sentido de incluir nova agência bancária dentre as relacionadas pelo Apêndice XVII.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DRP Nº 059, de 29.12.99
(DOE de 30.12.99)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1 - Fica acrescentada a seguinte agência à tabela do Apêndice XVII:
Município |
Agência |
Entidade |
Código |
"PORTO ALEGRE |
POSTO PUC |
BANRISUL |
041.0098.0" |
2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Deoni Pellizzari
Diretor do Departamento da Receita
Pública Estadual