ICMS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 053/00
RESUMO: Acrescentada na IN/DRP nº 045/98, Título II, Capítulo I, item 2.1, o valor da UPC de out/2000 de R$ 17,81.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 053, de 27.09.00
(DOE de 28.09.00)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):
1. No Capítulo I do Título II, fica acrescentado o seguinte valor da UPC à relação constante do item 2.1:
PERÍODO |
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL |
DOU |
VALOR |
"out/dez 00 |
7.829 |
08.09.00 |
17,81" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Deoni Pellizzari
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual