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ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 016/00

RESUMO: Introduzidas novas alterações na IN DRP nº 045/98 relacionadas com Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 016, de 20.03.00
(DOE de 27.03.00)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº`45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

I - No Apêndice IX:

1. É dada nova redação às partes da tabela relativas às marcas IBM SCHALTER, URANO e ZPM e ficam acrescentadas, obedecida a ordem alfabética, as marcas ROBOMARKET e QUATTRO, conforme segue:

MARCA

MODELO

TIPO

HOMOLOGAÇÃO

OBS.:

DOU

IBM

4679 3FB (v. V60)

IF

28/97

29.12.97

1

POS Entry (v. FCP-201)

IF

67/98

23.10.98

2

4679-3BS (v. 8C)

IF

122/99

-

2 e 5

4679-3BM (v. 8C)

IF

123/99

-

2 e 5

SCHALTER

D PRINT ECF (v. 2.04)

IF

05/98

06.05.98

1

S PRINT ECF (v. 2.04)

IF

06/98

06.05.98

1

T PRINT ECF (v. 2.04)

IF

06/98

06.05.98

1

S PRINT ECF (v. 3.02)

IF

11/00

-

2 e 5

D PRINT ECF (v. 3.02)

IF

12/00

-

2 e 5

SCFI 1E (v. 3.02)

IF

10/00

-

2 e 5

URANO

ECF-IF URANO/1EFNF (v. 1.00)

IF

32/97

16.06.97

1

KIT ECF-IF URANO/1EFNF (v. 1.00)

IF

32/97

16.06.97

1

ECF-IF URANO/2EFCR (v. 1.00)

IF

34/97

16.06.97

2 e 4

ECF-IF URANO/1EFREST (v. 2.00)

IF

72/97

29.12.97

1

ECF-IF URANO/1EFA (v. 1.00)

IF

73/97

29.12.97

2 e 4

ZPM/1EF (v. 3.00)

IF

43/98

11.09.98

2

URANO/2EFC (v. 1.00)

IF

44/98

11.09.98

2

ECF-IF URANO/1EFREST (v. 3.00)

IF

46/98

11.09.98

2

KIT-URANO/2ECF (v. 1.00)

IF

53/98

11.09.98

2

URANO/1FIT LOGGER (v. 2.20)

IF

01/00

-

2 e 5

URANO/2EFC LOGGER (v. 2.30)

IF

03/00

-

2 e 5

URANO/1FIM LOGGER (v.2.30)

IF

02/00

-

2 e 5

KIT UR/2ECF LOGGER (v. 2.30)

IF

28/99

04.06.99

2

URANO/2EA LOGGER (v. 2.20)

IF

48/99

04.06.99

2

KIT UR/2EA LOGGER (v. 2.20)

IF

49/99

04.06.99

2

URANO/3EF LOGGER (v. V2.10)

IF

50/99

04.06.99

2

URANO/3EFC LOGGER (v. V2.10)

IF

51/99

04.06.99

2

URANO/2EFE (v. 1.10)

IF

57/99

04.06.99

1

URANO/2 FTMA LOGGER (v. 2.20)

IF

69/99

04.06.99

2

URANO/2 FMMO LOGGER (v. 2.30)

IF

04/00

-

2 e 5

URANO/1EFC (v. 3.00)

IF

74/99

04.06.99

2

ECF-IF URANO/1FIREST (v. 3.00)

IF

75/99

04.06.99

2

ZPM/1EF (v. 2.02)

IF

76/99

04.06.99

1

ZPM

ZPM/2EFE (v. 1.00)

IF

16/97

30.04.97

1

ECF-IF ZPM/1EFNF (v. 1.00)

IF

29/97

29.12.97

1

KIT ECF-IF ZPM/1EFNF (v. 1.00)

IF

29/97

29.12.97

1

ECF-IF ZPM/2EFCR (v. 1.00)

IF

31/97

16.06.97

2 e 4

ECF-IF ZPM/1EFA (v. 1.00)

IF

71/97

29.12.97

2 e 4

ZPM/1EFM (v. 3.00)

IF

41/98

11.09.98

2

ZPM/2EFC (v. 1.00)

IF

42/98

11.09.98

1

ECF-IF ZPM/1EFREST (v. 3.00)

IF

45/98

11.09.98

2

KIT-ZPM/2EFC (v. 1.00)

IF

52/98

11.09.98

2

ZPM/1EFM (v. 2.01)

IF

91/98

18.12.98

1

ZPM/1FIT LOGGER (v. 2.30)

IF

05/00

-

2 e 5

ZPM/2EFC LOGGER (v. 2.30)

IF

07/00

-

2 e 5

ZPM/1FIM LOGGER (v. 2.30)

IF

06/00

-

2 e 5

KIT 2EFC LOGGER (v. 2.20)

IF

24/99

04.06.99

2

ZPM/2EA LOGGER (v. 2.20)

IF

44/99

04.06.99

2

KIT 2EA LOGGER (v. 2.20)

IF

45/99

04.06.99

2

ZPM/3EF LOGGER (v. V2.10)

IF

46/99

04.06.99

2

ZPM/3EFC LOGGER (v. V2.10)

IF

47/99

04.06.99

2

ZPM/2 FTMA LOGGER (v. 2.20)

IF

67/99

04.06.99

2

ZPM/2 FMMO LOGGER (v. 2.30)

IF

08/00

-

2 e 5

ZPM/1EFC (v. 3.00)

IF

72/99

04.06.99

2

ECF-IF ZPM/1FIREST (v. 3.00)

IF

73/99

04.06.99

2

QUATTRO

ECF-IF EASY APF

IF

54/99

04.06.99

2

ROBOMARKET

RM 1 (v. FCP-201)

IF

74/98

23.10.98

2

2. Na parte da tabela relativa à marca SIGTRON, onde se lê:

MARCA

MODELO

TIPO

HOMOLOGAÇÃO

OBS.:

DOU

PRINT PLUS-FS 345 (v. V1.00)

IF

17/98

18.12.98

2

leia-se:

MARCA

MODELO

TIPO

HOMOLOGAÇÃO

OBS.:

DOU

FS 345 (v. V1.00)

IF

117/98

18.12.98

2

3. Fica excluído o ECF da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000 (v. V1.1).

4. Fica acrescentada a observação de número 5, com a seguinte redação:

"5 - ECF aprovado por regime especial apenas neste Estado."

II - No Apêndice X:

1. É dada nova redação à parte da tabela relativa à marca DATAREGIS e fica acrescentada, obedecida a ordem alfabética, a marca IBM, conforme segue:

MARCA

MODELO

VERSÃO DESOFTWARE BÁSICO ANTIGA NOVA

PRAZO

PARECER

OBS.

DATA

DATAREGIS

BABY

TODAS

01.03

Até 04.12.99

20/99

04.06.99

375-EP

02.01 e 02.02

02.02B

Até 04.09.99

29/99

04.06.99

IBM

4679-3BM

7E

8C

Até 15.03.00

123/99

-

3

4679-3BS

85

8C

Até 15.03.00

122/99

-

3

4679-3BM

85

8C

Até 15.03.00

123/99

-

3

2. Fica acrescentada a observação de número 3, com a seguinte redação:

"3 - Ato declaratório expedido pelo DRP."

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Deoni Pellizzari
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

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