ICMS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 001/00

RESUMO: Alterado o Apêndice II, que trata da relação das embarcações pesqueiras beneficiadas pela isenção do imposto sobre o consumo de óleo diesel.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 001/00, de 04.01.00
(DOE de 07.01.00)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

1. O Apêndice II passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

EXERCÍCIO 2000

SINDICATO/ASSOCIAÇÃO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPESCA

NOME DO PROPRIETÁRIO

CPF ou CNPJ

NOME DO BARCO

Nº DE INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS (BARCO)

TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO

010.203.400-10

COSTA SUL VI

461007533-4

144.000

   

GERA VIII

161004136-4

144.000

   

GERA IX

161004401-1

180.000

   

REGINA I

461007541-5

180.000

   

COSTA SUL V

461007532-6

180.000

   

LEAL SANTOS 9

022003046-4

180.000

   

LEAL SANTOS 13

022003162-2

180.000

ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS

291.085.940-15

SANTA RITA I

461007266-1

30.000

AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI E OUTROS

070.320.508-08

CARIBE II

401058819-5

360.000

   

CARIBE III

401058818-7

360.000

EDEJALMA DIEGO SILVEIRA

178.960.290-49

SANTA TEREZINHA

401018982-7

420.000

ERBIO MOREIRA DOS SANTOS

066.791.700-44

DIPLOMATA

463003257-6

288.000

FLORÊNCIO DOS SANTOS RAMOS

218.984.800-87

GOLFINHO

161003672-7

84.000

FRANCISCO VENÂNCIO PEREIRA

091.521.300-10

MEU IT

461007051-1

96.000

IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.

01.499.844/0001-91

KATSUSHIO MARU Nº 5

461008356-6

900.000

   

KATSUSHIO MARU Nº 6

461008357-4

900.000

   

KATSUSHIO MARU Nº 7

461008358-2

900.000

   

KATSUSHIO MARU Nº 8

461008359-1

900.000

   

ESPADA

461003703-3

250.000

   

DELFIM

461002677-5

250.000

JORGE DE AZEVEDO MELO

091.567.040-20

GRANDE RIO IV

46100822-5

18.000

   

GRANDE RIO VI

461007320-0

60.000

   

GRANDE RIO II

461007234-3

24.000

   

GRANDE RIO

461007185-1

31.200

JOSÉ ARTUR MOITA BICHO

123.533.100-87

DOM CAETANO II

463003244-4

60.000

   

DOM CAETANO III

461008787-1

60.000

JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA

256.271.550-00

SINUELO DO MAR

4007-71

36.000

MANOEL DA COSTA GALARRAGA E OUTROS

118.113.230-49

DONA APOLÔNIA

443005374-0

100.000

   

DEVANEIOS IV

441009879-9

72.000

   

LULA I

461008190-3

72.000

   

CAMBORIÚ III

443005773-7

240.000

MARCOS RONAL-DO SILVEIRA

379.882.040-68

SANTA VITÓRIA

401014361-4

440.000

MAURI NICOLA BRAUN

248.205.040-53

SANTA ISABEL

401014362-2

440.000

NELSON ROCHA DE SOUZA

224.920.380-68

HIPERTENSÃO

461007085-5

24.000

ORLANDO HEPP

057.117.110-91

OURO PRETO

441014608-4

96.000

   

IRMÃOS HEPP XX

461008653-1

360.000

ORLANDO PEREIRA MARQUES

703.034.600-91

MARIA DA LUZ

461008566-6

24.000

PAULO ROBERTO HEPP

066.860.790-49

PESCAL II

381018014-9

600.000

   

SÃO FRANCISCO

463003404-8

96.000

   

IRMÃOS HEPP XXI

461008728-6

360.000

   

IRMÃOS HEPP XXII

401058825-0

360.000

RENATO GONÇALVES

276.380.650-34

RENATA I

461007273-4

12.000

SATURNINO DA ROCHA EBERSOL

065.810.300-82

SANTO DO MAR

461003745-9

24.000

TORQUATO PONTES PESCADOS S/A

94.873.981/0001-25

MARIA

461003813-7

204.000

   

MARIA LETÍCIA

401026135-8

60.000

   

IDEAL VI

461006621-1

12.000

   

IDEAL VII

461007086-3

12.000

   

IDEAL VIII

461007113-4

12.000

VILMAR VALÉRIO

155.577.150-53

BOÊMIO X

461007298-0

12.000

TORQUATO PONTES PESCADOS S/A

94.873.981/0001-25

MARIA

461003813-7

204.000

   

MARIA LETÍCIA

401026135-8

60.000

   

IDEAL VI

461006621-1

12.000

   

IDEAL VII

461007086-3

12.000

   

IDEAL VIII

461007113-4

12.000

VILMAR VALÉRIO

155.577.150-53

BOÊMIO X

461007298-0

12.000

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2000.

Deoni Pellizzari
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

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