ASSUNTOS DIVERSOS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR - INSTITUIÇÃO

RESUMO: O Decreto a seguir institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador - Sist/RS e implanta a Vigilância Epidemio-lógica em Saúde do Trabalhador.

Institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

CONSIDERANDO os ditames do artigo 200, inciso II, da Constituição Federal, estabelecendo como atribuição do Sistema Único de Saúde as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

CONSIDERANDO as disposições do artigo 243, incisos III, IV, VII e XV, da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO que o Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, atribui ações de Saúde do Trabalhador e de Proteção ao Meio Ambiente, incluindo um conjunto de atividades que se destinam, por meio de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção à saúde dos trabalhadores;

CONSIDERANDO que nos ambientes de trabalho vêm ocorrendo acidentes, doenças e agravos, representando, assim, locais propícios a eventos de risco à saúde, perfeitamente preveníveis, que exigem controle sanitário e epidemiológico;

CONSIDERANDO o impacto financeiro, produtivo e social no setor público, decorrente do atendimento e recuperação dos acidentes de trabalho;

CONSIDERANDO a premência da utilização epidemiológica e de avaliação de riscos no planejamento das ações, no estabelecimento das prioridades e na alocação de recursos;

CONSIDERANDO a competência concorrente de gestão na área de epidemiologia e no controle de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Informações em Saúde para o Trabalhador - SIST/RS e implantada a Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador.

Art. 2º - As doenças relacionadas ao trabalho, listadas no Anexo I, deste Decreto, ficam incluídas na relação de agravos de Notificação Compulsória, conforme Código Internacional de Doenças - CID 10, e Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - Portaria MS nº 1.339, de 18 de novembro de 1999.

Art. 3º - Fica obrigatória a Notificação de Acidentes de Trabalho, sejam típicos ou de trajeto, ocorridos com qualquer indivíduo, seja na condição de condutor, passageiro ou pedestre, seja por exposição acidental a agentes químicos, físicos e biológicos ou acidentes com animais peçonhentos, quando ocorrerem por ocasião da atividade profissional.

Parágrafo único - A obrigatoriedade da Notificação de Acidentes de Trabalho de que trata o caput inclui, também, o registro de acidentes pérfuro-cortantes, independente de resultarem ou não em doença infecto-contagiosa.

Art. 4º - Fica aprovado o Relatório Individual de Notificação de Agravo - RINA, Anexo II, deste Decreto, como instrumento de Notificação Compulsória de Doenças e Acidentes de Trabalho, aplicável a trabalhadores do mercado formal e informal, urbanos e rurais, sob qualquer regime de relação de trabalho, a ser preenchido por todos os serviços de atendimento em saúde, sejam públicos, privados, conveniados, filantrópicos, sindicais ou empresariais, ambulatoriais ou de pronto atendimento.

Art. 5º - Fica aprovada a Ficha Individual de Notificação de Suspeita de Agravo - FIS, Anexo III, deste Decreto, como instrumento de Notificação de Suspeita de Agravo relacionado ao trabalho, a ser preenchida pelos Agentes Comunitários, Sindicalistas, Educadores e Conselheiros de Saúde.

Art. 6º - A Secretaria da Saúde, sob a orientação da Coordenadoria de Política de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador deverá definir o fluxo de comunicação e sistematização em níveis estadual, municipal e regional, com vista ao desenvolvimento das ações descentralizadas de vigilância epidemiológica.

Art. 7º - A emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho - CAT, para doenças e acidentes de trabalho mantém-se inalterada e obrigatória, conforme os ditames do art. 336, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2000.

Olívio Dutra
Governador do Estado

Registre-se e publique-se.

Dep. Est. Flávio Koutzil
Secretrário Extraordinário Para Assuntos da Casa Civil

LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRABALHO 1

DOENÇAS CID 10

DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS

1. Tuberculose A15 a A19

2. Febre Amarela A95

3. Carbúnculo A22

4. Brucelose A23

5. Leptospirose A27

6. Tétano A35

7. Psitacose, Ornitose, Doença dos Tratadores de Aves A70

8. Dengue (Dengue Clássico) A90

9. Hepatites Virais B15 a B19

10. Doença pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) B20 a B24

11. Dermatofitose e Outras Micoses Superficiais B35 e B36

12. Candidíase B37

13. Paracoccidioidomicose (Blastomicose Sul-americana, Blastomicose Brasileira, Doença de Lutz) B41

14. Malária B50 a B54

15. Leishmaniose Cutânea B55.1

16. Leishmaniose Cutâneo-Mucosa B55.2

NEOPLASIAS (TUMORES)

17. Neoplasia maligna do estômago C16

18. Angiossarcoma do fígado C22.3

19. Neoplasia maligna do pâncreas C25

20. Neoplasia maligna da cavidade nasal e dos seios pa-ranasais C30 e C31

21. Neoplasia maligna da laringe C32

22. Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão C34

23. Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros (inclui "Sarcoma Ósseo") C40

24. Outras neoplasias malignas da pele C44

25. Mesotelioma C45

26. Neoplasia maligna de bexiga C67

27. Leucemias C91 a C95

DOENÇAS DO SANGUE E DOS ÓRGÃOS HEMATOPOÉTICOS

28. Síndromes mielodisplásicas D46

29. Outras anemias devidas a transtornos enzimáticos D55.8

30. Anemia hemolítica adquirida D59.2

31. Anemia aplástica devida a outros agentes externos D61.2

32. Anemia aplástica não especificada, anemia hipoplástica e hipoplasia medular D61.9

33. Anemia sideroblástica secundária a toxinas (inclui anemia hipocrômica, microcítica, com reticulocitose) D64.2

34. Púrpura e outras manifestações hemorrágicas D69

35. Agranulocitose (neutropenia tóxica) D70

36. Outros transtornos especificados dos glóbulos brancos: leucocitose, reação leucemóide D72.8

37. Metahemoglobinemia D74

DOENÇAS ENDÓCRINAS, NUTRICIONAIS E METABÓLICAS

38. Hipotireoidismo devido a substâncias exógenas E03

39. Outras porfirias E80.2

TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO

40. Demência em outras doenças específicas classificacadas em outros locais F02.8

41. Delirium, não sobreposto a demência, como descrita F05.0

42. Transtorno cognitivo leve F06.7

43. Transtorno orgânico de personalidade F07.0

44. Transtorno mental orgânico ou sintomático não especificado F09

45. Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso do álcool - alcoolismo crônico F10.2

46. Episódios depressivos F32

47. Transtornos de "stress" pós-traumático F43.1

48. Neurastenia (inclui "Síndrome de Fadiga") F48.0

49. Outros transtornos neuróticos especificados (inclui Neurose Profissional) F48.8

50. Transtorno do ciclo vigília-sono devido a fatores não-orgânicos F51.2

51. Sensação de estar acabado ("síndrome de Burn Out", síndrome do esgotamento profissional") Z73.0

DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO

52. Ataxia Cerebelar G11.2

53. Parkinsonismo secundário devido a outros agentes externos G21.2

54. Outras formas especificadas de tremor G25.2

55. Transtornos Extrapiramidais do movimento, não especificados G25.9

56. Distúrbios do ciclo vigília-sono G47.2

57. Transtornos do nervo Trigêmio G50

58. Transtornos do nervo Olfatório G52.0

59. Transtornos do Plexo Braquial: Síndrome da Saída do Tórax, Síndrome do Desfiladeiro Torácico G54.0

60. Mononeuropatias dos membros superiores: Síndrome do Túnel do Carpo, Síndrome do Pronador Redondo, Síndrome do Canal de Guyon, Lesão do Nervo Cubital (Ulnar), Síndrome do Túnel Cubital, Lesão do Nervo Radial, outras mononeuropatias dos membros superiores G56

61. Mononeuropatias dos membros inferiores: Lesão do Nervo Poplíteo Lateral G57

62. Outras polineuropatias devidas a outros agentes tóxicos G62.2

63. Outras polineuropatias induzidas pela radiação G62.8

64. Encefalopatia Tóxica (aguda e crônica) G92

DOENÇAS DO OLHO E ANEXOS

65. Blefarite H01.0

66. Conjuntivite H10

67. Queratite e Queratoconjuntivite H16

68. Catarata H28

69. Inflamação Coriorretiniana H30

70. Neurite Óptica H46

71. Distúrbios visuais subjetivos H53

DOENÇAS DO OUVIDO

72. Otite Média não-supurativa ("barotrauma do ouvido médio") H65.9

73. Perfuração da membrana do tímpano H72 ou S09.2

74. Outras vertigens periféricas H81.3

75. Labirintite H83.0

76. Perda de Audição Induzida pelo Barulho e Trauma Acústico H83.3

77. Perda de Audição Ototóxica H91.0

78. Otalgia e Secreção Auditiva H92

79. Outras percepções auditivas anormais: Alteração temporária do limiar auditivo, Comprometimento da discriminação auditiva e Hiperacusia H93.2

80. Otite Barotraumática ("Barotrauma do Ouvido Externo" e "Barotrauma do Ouvido Interno") T70.0

81. Sinusite Barotraumática ("Barotrauma Sinusal") H70.1

82. Síndrome devida ao deslocamento de ar de uma explosão T70.8

DOENÇAS DO SISTEMA CIRCULATÓRIO

83. Hipertensão Arterial e Doença Renal Hipertensiva ou Nefrosclerose I10 e I12

84. Angina Pectoris I20

85. Infarto Agudo do Miocárdio I21

86. Cor Pulmonale Crônico ou Doença Cardiopulmonar I27.9

87. Placas Epicárdicas e/ou Pericárdicas I31.8

88. Parada Cardíaca I46

89. Arritmias Cardíacas I49

90. Aterosclerose e Doença Aterosclerótica do Coração I70 e I25.1

91. Síndrome de Raynaud I73.0

92. Acrocianose e Acroparestesia I73.8

DOENÇAS DO SISTEMA RESPIRATÓRIO

93. Faringite Aguda J02.9

94. Laringotraqueíte Aguda J04.2

95. Rinite Alérgica J30.3

96. Rinite Crônica J31

97. Sinusite Crônica J32

98. Ulceração ou Necrose do Septo Nasal e Perfuração J34.0 e do Septo Nasal  J34.8

99. Laringotraqueíte Crônica J37.1

100. Outras Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas:

Asma Obstrutiva, Bronquite Crônica Asmática, Bronquite Obstrutiva Crônica, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) J44

101. Asma Ocupacional J45

102. Pneumoconiose dos Trabalhadores do Carvão J60

103. Asbestose J61

104. Silicose J62.8

105. Pneumoconiose Devida a Outras Poeiras Inorgânicas: Beriliose, Siderose, Estanhose J63

106. Doença das Vias Áreas Devidas a Poeiras Orgânicas Específicas: Bissinose J66

107. Pneumonite de Hipersensibilidade devida a Poeiras Orgânicas: Pulmão de Fazendeiro (agricultor, granjeiro), Bagaçose, Pulmão dos Criadores de Pássaros, Suberose, Pulmão dos Trabalhadores de Malte, Pulmão dos que Trabalham com Cogumelos, Doença Pulmonar Devida a Sistemas de Ar Condicionado e de Umidificação do Ar, Pneumonites de Hipersensibilidade Devidas a Outras Poeiras Orgânicas, Pneumonite de Hipersensibilidade Devida a Poeira Orgânica não-especificada J67

108. Afecções Respiratórias Devidas a Inalação de Produtos Químicos, Gases, Fumaças e Vapores: Bronquite e Pneumonite ("Bronquite Química Aguda"), Edema Pulmonar, Síndrome da Disfunção Reativa das Vias Aéreas, Afecções Respiratórias Crônicas J68

109. Derrame Pleural e Placas Pleurais J90 e J92

110. Enfisema Intersticial J98.2

111. Transtornos Respiratórios em Outras Doenças Sistêmicas do Tecido Conjuntivo classificadas em outra parte: Síndrome de Caplan J99.1

DOENÇAS DO SISTEMA DIGESTIVO

112. Erosão Dentária K03.2

113. Alterações Pós-Eruptivas da Cor dos Tecidos Duros dos Dentes (Dentes Manchados) K03.7

114. Gengivite Crônica K05.1

115. Estomatite Ulcerosa Crônica K12.1

116. Gastroenterite e Colite Tóxicas K52.1

117. Cólica do Chumbo K59.8

118. Doença Hepática Tóxica K71

119. Hipertensão Portal K76.6

DOENÇAS DA PELE E DO TECIDO SUBCUTÂNEO

120. Dermatose Pápulo-Pustulosas e suas Complicações Infecciosas L08.9

121. Dermatites Alérgicas de Contato L23

122. Dermatites de Contato por Irritantes L24

123. Urticária L50

124. Queimadura Solar L55

125. Outras Alterações Agudas da Pele Devidas à Radiação Ultravioleta: Dermatite por Fotocontato; Urticária Solar; Outras Alterações Especificadas e Não-Especificadas L56

126. Alterações da Pele Devidas à Exposição Crônica à Radiação Não-Ionizante: Ceratose Actínica; Dermatite Solar: "Pele do Agricultor"; "Pele do Marinheiro" L57

127. Radiodermatite: Aguda, Crônica e Não-Especificada L58

128. Outras Formas de Acne: "Cloracne" L70.8

129. Outras Formas de Cistos Foliculares da Pele e do Tecido Subcutâneo: "Elaioconiose Folicular" ou Dermatite Folicular" L72.8

130. Outras Formas de Hiperpigmentação pela Melanina: "Melanodermia" L81.4

131. Leucodermia, Não Classificada em Outra Parte (inclui "Vitiligo Ocupacional") L81.5

132. Porfiria Cutânea Tardia E80.1 ou L81.8

133. Ceratose Adquirida (Ceratodermia) Palmar e Plantar L85.1

134. Úlcera Crônica da Pele L98.4

135. Geladuras (Frostbite) T33 a T35

DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO

136. Gota Induzida pelo Chumbo M10.1

137. Outras Artroses M19

138. Síndrome Cervicobraquial M53.1

139. Dorsalgia M54

140. Sinovite e Tenossinovite M65

141. Transtornos dos Tecidos Moles M70

142. Fibromatose de Fáscia Palmar M72.0

143. Lesões do Ombro M75

144. Outras Entesopatias M77

145. Outros Transtornos Especificados dos Tecidos Moles, não classificados em outra parte (inclui Mialgia) M79

146. Osteomalácia do Adulto M83

147. Fluorose do Esqueleto M85.1

148. Osteonecrose M87

149. Osteólise M89.5

150. Osteonecrose no "Mal dos Caixões" M90.3

151. Doença de Kienböck do Adulto (Osteo-condrose do Adulto do Semilunar do Carpo) e outras Osteo-con- M93.1 e dropatias Especificadas M93.8

DOENÇAS DO SISTEMA GÊNITO-URINÁRIO

152. Síndrome Nefrítica Aguda N00

153. Doença Glomerular Crônica N03

154. Nefropatia Induzida por Metais Pesados N14.3

155. Insuficiência Renal Aguda N17

156. Insuficiência Renal Crônica N18

157. Cistite Aguda N30.0

158. Infertilidade Masculina N46

LESÕES, ENVENENAMENTOS E ALGUMAS OUTRAS

CONSEQÜÊNCIAS DE CAUSAS EXTERNAS

159. Efeitos tóxicos do Álcool T51

160. Efeitos tóxicos de Solventes Orgânicos T52

161. Efeitos tóxicos de Derivados Halogênicos de Hidrocarbonetos Alifáticos e Aromáticos T53

162. Efeitos tóxicos de Corrosivos T54

163. Efeitos tóxicos de Sabões e Detergentes T55

164. Efeitos tóxicos de Metais T56

165. Efeitos tóxicos de Outras Susbtâncias Inorgânicas T57

166. Efeitos tóxicos de Monóxido de Caborno T58

167. Efeitos tóxicos de Outros Gases, Fumaças e Vapores T59

168. Efeitos tóxicos de Pesticidas T60

169. Efeitos tóxicos de Contato com Animais Venenosos T63

170. Efeitos tóxicos de Outras Substâncias e as Não-Especificadas T65

171. Efeitos Não-Especificados de Radiação T66

172. Efeitos do Calor e da Luz T67

173. Efeitos da Pressão Atmosférica e da Pressão da Água T70

1 Esta listagem, embora tenha sido elaborada e formalizada pelo Ministério da Saúde, não impede que outras doenças sejam notificadas, bastando haver suspeita ou confirmação de sua relação com o trabalho.