ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 39.895/99 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 39.895/99, publicado no Boletim INFORMARE nº 03-A/00, conforme DOE de 08.03.00.
DECRETO Nº
39.895, de 29.12.99
(DOE de 08.03.00)
No artigo 1º, inciso I, alteração nº 715, do Decreto nº 39.895, de 29 de dezembro de 1999, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 250, de 30 de dezembro de 1999,
Onde se lê:
"XCVIII - operações, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 1999, ..."
Leia-se:
"XCVIII - operações, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1999, ..."
Registre-se e publique-se.
Dep. Est. Flávio Koutzii
Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil