TABELA DO ISSQN
EM ATRASO

Devido à alteração introduzida pela Lei Complementar nº 459, de 07.12.00 (Dopoa de 08.12.00), referentemente à multa de mora, republicamos as tabelas de atualização monetária, multa e juros de mora, com os cálculos válidos até 28.12.00, divulgadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, as quais deverão ser observadas para os débitos de ISQN em atraso.

Diante disso, solicitamos aos nossos assinantes que desconsiderem a tabela divulgada no Bol. INFORMARE 51-A.

 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Competência

1998 1999
jan 10,7168 8,9150
fev 10,7168 8,9150
mar 10,7168 8,9150
abr 10,7168 8,9150
mai 10,7168 8,9150
jun 10,7168 8,9150
jul 10,7168 8,9150
ago 10,7168 8,9150
set 10,7168 8,9150
out 10,7168 8,9150
nov 10,7168 8,9150
dez 10,7168 8,9150

MULTA E JUROS DE MORA

Competência

1998 1999 2000
jan 69,7600 44,4200 23,0600
fev 67,5600 41,0900 21,6100
mar 65,8500 38,7400 20,3100
abr 64,2200 36,7200 18,8200
mai 62,6200 35,0500 17,4300
jun 60,9200 33,3900 16,1200
jul 59,4400 31,8200 14,7200
ago 56,9500 30,3300 13,5000
set 54,0100 28,9500 12,2100
out 51,3800 27,5600 11,0000
nov 48,9800 25,9600 2,0000
dez 46,8000 24,5100  

Salienta-se que para as competências anteriores a janeiro/98 deverá ser efetuado Confissão de Dívida junto ao Plantão Fiscal do ISQN.

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