Sumário

• 1. Benefício do Diferimento
• 2. Isenção
• 3. Hipóteses de Tributação

1. BENEFÍCIO DO DIFERIMENTO

As saídas internas de hortaliças, verduras e frutas frescas nacionais ou oriundas dos países membros da Associação Latina-Americana de Integração - Aladi, exceto alho, amêndoas, avelãs, castanhas, mandioca, nozes, peras e maçãs estão ao abrigo do diferimento do imposto, ou seja, com a postergação do pagamento do imposto para etapa posterior, ocorrendo, portanto, somente entre estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Tributos Estaduais.

 2. ISENÇÃO

Se não for aplicável o diferimento supramencionado, o contribuinte poderá beneficiar-se da isenção nos termos do Livro I, art. 9º, XIX do Regulamento do ICMS, nas saídas das mercadorias em estudo com as respectivas exceções citadas no tópico anterior.

Todavia, ressalta-se que este benefício não se estende às saídas com destino à indústria, adotando-se neste caso o diferimento.

As hortaliças e verduras isentas alcançam exclusivamente os seguintes produtos:

1) abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, almeirão, aneto, anis, azedim, araruta, arruda, aspargo;

2) batata-doce, batatinha, berinjela, bertalha, beterraba, brócolis, brotos de vegetais;

3) cacateira, cambuquira, camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cenoura, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve-flor, couves;

4) endívia, erva-cidreira, erva-de-santa-maria, erva-doce, ervilha, escarola, espinafre;

5) folha de cebola, funcho;

6) gengibre, gobo, hortelã, inhame, jiló, losna;

7) macaxeira, manjericão, manjerona, maxixe, milho verde, moranga, mostarda;

8) nabo e nabiça;

9) palmito, pepino, pimenta, pimentão;

10) quiabo, rabanete, raiz-forte, repolho, repolho chinês, rúcula, ruibarbo, salsa, salsão, segurelha;

11) taioba, tampala, tomate, tomilho, vagem;

12) outras folhas usadas na alimentação humana. 

3. HIPÓTESES DE TRIBUTAÇÃO

As exceções citadas no tópico 1 deste estudo serão tributadas da seguinte forma:

I) alho, mandioca, peras e maçãs:

Como integram a cesta básica do trabalhador, a base de cálculo terá seu valor reduzido para 58,333% (cinqüenta e oito inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento), aplicando-se sobre o valor encontrado a alíquota de 12% (doze por cento).

II) amêndoas, avelãs, castanhas e nozes:

Tributadas integralmente a 17% (dezessete por cento).

Fundamentos Legais:
Livro I, art. 23, II; Livro III, art. 1º, Ap. II, Seção I, Item XX do RICMS.