IPTU
TABELA DE CÓDIGOS E TAXAS FUNDIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO
RESUMO: Atualizada a Tabela de Códigos de Receitas de IPTU e Taxas Fundiárias a ser utilizada no Darm-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SMF
Nº 1.766, de 03.07.00
(DOM de 06.07.00)
Atualiza a Tabela dos Códigos de IPTU e Taxas Fundiárias.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Atualizar a Tabela de Códigos de Receitas de IPTU e Taxas Fundiárias a ser utilizada no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sol Garson Braule Pinto
ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 1.766, DE 03.07.2000
CÓDI |
DESCRIÇÃO |
310-7 |
IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT. URBANA E TAXAS FUNDIÁRIAS |
311-5 |
IPTU E TAXAS FUNDIÁRIAS - CONVERSÃO DE DEPÓSITOS |