ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE - BASE DE CÁLCULO -
ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterada a Resolução SEF nº 2.975/00 (Bol. INFORMARE nº 50/98), que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
RESOLUÇÃO SEFCON Nº 4.291, de 29.06.00
(DOE de 03.07.00)
Altera a Resolução SEF nº 2.975/98, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 22 da Lei nº 2.657, de 27 de dezembro de 1996;
COnsiderando a apresentação da lista de preços sugerida pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes - ABIR e pelo Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja - Sindicerv, apontada por pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Nuseg/RJ,
RESOLVE:
Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos I, II e III do artigo 1º da Resolução SEF nº 2.975, de 23 de novembro de 1998:
"Art. 1º - ...
| I – CERVEJA | (R$) |
| a) garrafa de vidro de até 355 ml | 0,64 |
| b) garrafa de vidro de 600 ml | 1,16 |
| c) lata de 250 ml | 0,46 |
| d) lata de 355 ml | 0,65 |
| e) lata de 500 ml | 0,92 |
| II - CHOPE (litro) | 3,76 |
| III - REFRIGERANTE: | |
| a) garrafa de vidro de até 290 ml | 0,58 |
| b) garrafa de vidro de 600 ml | 0,59 |
| c) garrafa de vidro de 1000 ml | 0,98 |
| d) garrafa de vidro de 1250 ml | 1,23 |
| e) garrafa de plástico de até 250 ml | 0,39 |
| f) garrafa de plástico de 600 ml | 0,88 |
| g) garrafa de plástico de 1000 ml | 0,57 |
| h) garrafa de plástico de 1500 ml | 0,86 |
| i) garrafa de plástico de 2000 ml | 1,14 |
| j) garrafa de plástico de 2500 ml | 1,43 |
| k) lata de até 355 ml | 0,55 |
| l) pré-mix (por litro de bebida pronta) | 1,34 |
| m) post-mix (por litro de xarope) | 6,82 |
..."
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 01 de julho de 2000 até 30 de novembro de 2000.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2000.
Fernando Lopes
Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral