RESUMO: Divulgada a tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo nas vendas a prazo a consumidor final realizadas no mês de junho/00.
PORTARIA SEAR Nº
389, de 07.06.00
(DOE de 03.08.00)
Divulga a tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de junho/2000
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 2.263, de 16.03.93. Resolve:
Art. 1º - Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de junho de 2000.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 2000.
Regina Célia Pereira
Rosas
Superintendente Estadual de Arrecadação
ANEXO À PORTARIA SEAR Nº 389, DE 07.06.2000
TABELA PRÁ TICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.263/93, PARA VIGORAR NO MÊS DE JUNHO
TR P/ JUNHO: 0,2140%
| PRAZO
MÉDIO DE PAGAMENTO (EM MESES) |
DESCONTO
S/ VALOR FINANCIADO (EM %) |
| 1.0 | 0.21 |
| 1.5 | 0.32 |
| 2.0 | 0.43 |
| 2.5 | 0.53 |
| 3.0 | 0.64 |
| 3.5 | 0.75 |
| 4.0 | 0.85 |
| 4.5 | 0.96 |
| 5.0 | 1.06 |
| 5.5 | 1.17 |
| 6.0 | 1.27 |
| 6.5 | 1.38 |
| 7.0 | 1.49 |
| 7.5 | 1.59 |
| 8.0 | 1.70 |
| 8.5 | 1.80 |
| 9.0 | 1.91 |
| 9.5 | 2.01 |
| 10.0 | 2.12 |
| 10.5 | 2.22 |
| 11.0 | 2.32 |
| 11.5 | 2.43 |
| 12.0 | 2.53 |