ICMS
VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL - TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULOS DOS ENCARGOS
FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO - MAIO/00
RESUMO: Divulgada a tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo nas vendas a prazo a consumidor final realizadas no mês de maio/00.
PORTARIA SEAR Nº
387, de 08.05.00
(DOE de 09.05.00)
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês maio/2000.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 2.263, de 16.03.93. resolve:
Art. 1º - Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de maio de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de maio de 2000.
Regina Célia Perreira
Rosas
Superintendente Estadual de Arrecadação
ANEXO À
PORTARIA SEAR Nº 387/2000
TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.263/93, PARA VIGORAR NO
MÊS DE MAIO
TR P/ MAIO: 0,2492%
PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO |
DESCONTO S/ VALORFINANCIADO |
1.0 |
0.25 |
1.5 |
0.37 |
2.0 |
0.50 |
2.5 |
0.62 |
3.0 |
0.74 |
3.5 |
0.87 |
40 |
0.99 |
4.5 |
1.11 |
5.0 |
1.24 |
5.5 |
1.36 |
6.0 |
1.48 |
6.5 |
1.60 |
7.0 |
1.73 |
7.5 |
1.85 |
8.0 |
1.97 |
8.5 |
2.09 |
9.0 |
2.22 |
9.5 |
2.34 |
10.0 |
2.46 |
10.5 |
2.58 |
11.0 |
2.70 |
11.5 |
2.82 |
12.0 |
2.94 |