ICMS
VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL - TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS
A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO - ABRIL/00
RESUMO: Divulgada a tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo nas vendas a prazo a consumidor final realizadas no mês de abril/00.
PORTARIA SEAR Nº
386, de 07.04.00
(DOE de 13.04.00)
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de abril/2000.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 2.263, de 16.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de abril de 2000.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2000.
Regina Célia Pereira
Rosas
Superintendente Estadual de Arrecadação
ANEXO À
PORTARIA SEAR Nº 386, DE 07.04.2000
TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2263/93, PARA VIGORAR NO
MÊS DE ABRIL
TR P/ ABRIL: 0,1301%
PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO |
DESCONTO S/VALOR |
1.0 |
0.13 |
1.5 |
0.19 |
2.0 |
0.26 |
2.5 |
0.32 |
3.0 |
0.39 |
3.5 |
0.45 |
4.0 |
0.52 |
4.5 |
0.58 |
5.0 |
0.65 |
5.5 |
0.71 |
6.0 |
0.78 |
6.5 |
0.84 |
7.0 |
0.91 |
7.5 |
0.97 |
8.0 |
1.03 |
8.5 |
1.10 |
9.0 |
1.16 |
9.5 |
1.23 |
10.0 |
1.29 |
10.5 |
1.36 |
11.0 |
1.42 |
11.5 |
1.48 |
12.0 |
1.55 |