ASSUNTOS DIVERSOS
NOVO PADRÃO DE ÔNIBUS - PREÇO E COEFICIENTES

RESUMO: A Portaria a seguir define novo padrão de ônibus que irá integrar o Sistema de Transporte Público cujo preço, para efeito de cálculo da remuneração da Câmara de Compensação Tarifária, será de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PORTARIA BHTRANS DTP Nº 026, de 01.06.00
(DOM de 02.06.00)

Define preço e coeficientes para novo padrão de ônibus.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos V e XVI do artigo 26, dentro dos objetivos expressos no inciso XIII do artigo 21 do Estatuto Social da BHTRANS, aprovado pelo Decreto nº 6.985, de 30.09.91; de acordo com o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 7.298, de 05.08.92 e do artigo 2º do Decreto nº 7.637, de 07.07.93, resolve:

Art. 1º - Integrar ao Serviço Público de Transporte por Ônibus do Município de Belo Horizonte o padrão de veículo PADRON I Transmissão Automática, suspensão a ar, código CCT 36, motor com potência igual ou superior a 180 c.v., motor traseiro, duas portas, correspondência em relação ao veículo equivalente Padrão igual a 0,81, classificado como CONMETRO I.

Art. 2º - Para efeito de cálculo da remuneração na Câmara de Compensação Tarifária, o preço desse veículo completo com pneus é R$ 100.000 (cem mil reais).

Art. 3º - O coeficiente de consumo de óleo diesel é 0,45 litros por Km, e os coeficientes de rodagem, peças e acessórios lubrificantes são os mesmos do veículo PADRON I, CCT 35.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 1º de junho de 2000.

Jafete Abrahão
Diretor-Presidente