ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE
NOVAS AGÊNCIAS
RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais receitas estaduais.
RESOLUÇÃO SEF
Nº 3.112, de 04.12.00
(DOE de 05.12.00)
Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3, da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 04 de dezembro de 2000.
José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 3.112, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000
01 - BANCO BRADESCO S/A
237/5868 - Agência Bon Marchê - Barra Urb. RJ
Av. das Américas, 900 - Térreo - Barra da Tijuca
RIO DE JANEIRO - RJ
237/5869 - Agência Sendas -
Campo Grande Urb. RJ
Av. Cesário de Melo, 3.470-Loja A - Campo Grande
RIO DE JANEIRO - RJ
237/5870 - Agência Sendas -
Campinho Urb. RJ
Rua Domingos Lopes, 195 - Madureira
RIO DE JANEIRO - RJ
237/5852 - Agência Shopping
Ibirapuera - Urb. SP
Av. Ibirapuera, 3.103 - Piso Moema - L. 67 - Indianápolis
SÃO PAULO - SP
02 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S/A
389/0317 - Agência Pampulha
Rua Conceição do Mato Dentro, 221 - Ouro Preto
BELO HORIZONTE - MG
389/0321 - Agência João
Monlevade
Av. Wilson Alvarenga, 1.640 - Carneirinhos
JOÃO MONLEVADE - MG
03 - BANCO DO BRASIL S/A
001/1616 - Agência Negócios Internacionais
Rua Rio de Janeiro, 740 - 4º andar - Centro
BELO HORIZONTE - MG
001/2818 - Agência Av. João
César
Av. João César de Oliveira, s/nº - Eldorado
CONTAGEM - MG
001/3081 - Agência Comercial
Jundiaí
Rua da Padroeira, 499 - 3º andar - Centro
JUNDIAÍ - SP
04 - BANCO ITAÚ S/A
341/2898 - Agência Gravataí Complexo Industrial
Av. General Motors, 2000 - Complexo Automotivo
GRAVATAÍ - RS