ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais receitas estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3. da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2000.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

RESOLUÇÃO Nº 3.109, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000

01 - BANCO ITAÚ S/A
341/3182 - Agência SJRP Av. Alberto Andaló
Av. Alberto Andaló, 3.765 - Centro
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
341/3201 - Agência Iturama
Rua Ituiutaba, 558 - Centro

ITURAMA - MG
341/3202 - Agência São Gonçalo do Pará
Av. Presidente Tancredo Neves, 224 - Centro
SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG
341/3203 - Agência Resplendor
Rua Olegário Maciel, 450 - Centro

RESPLENDOR - MG
341/3204 - Agência Carmo da Cachoeira
Praça Nossa Senhora do Carmo, 414 - Centro

CARMO DA CACHOEIRA - MG
341/3205 - Agência Barão de Cocais
Praça Nossa Senhora Aparecida, 64 - Vila Regina

BARÃO DE COCAIS - MG
341/3207 - Agência Luz
Rua Coronel José Tomaz, 755 - Centro

LUZ - MG
341/3208 - Agência Pedra Azul
Av. Antero de Lucena Ruas, 47 - Centro

PEDRA AZUL - MG
341/3209 - Agência Cambuquira
Av. Virgílio de Melo Franco, 467 - Centro

CAMBUQUIRA - MG
341/3210 - Agência Aimorés
Av. Américo Martins Costa, 70 - Centro
AIMORÉS - MG