ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais receitas estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução;

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3. da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 08 de agosto de 2000.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 3.088, DE 08 DE AGOSTO DE 2000

01 - BANCO BRADESCO S/A
237/5828 - Ag. Avenida Ana Costa - Urbana Santos
Avenida Ana Costa, 434 B - Gonzaga
SANTOS - SP
237/5847 - Ag. Shopping Villa Lobos - Urb. São Paulo
Av. das N. Unidas, 4777 - Loja 111 - Alto de Pinheiros
SÃO PAULO - SP
237/5845 - Ag. Setor Hospitalar Sul - Urb. Brasília
SHL/Sul, Quadra 716 Conj. N, Bloco A, L. 7- Asa Sul
BRASÍLIA - DF
237/5849 - Ag. Prazeres - Urb. J. dos Guararapes
Rua Doutor Julio Maranhão, 247 - Prazeres
JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE
237/5844 - Ag. Praça Marília de Dirceu - Urb. B. Hte.
Rua Felipe dos Santos, 519 - Lourdes
BELO HORIZONTE - MG
237/5850 - Ag. Belvedere - Urb. Belo Horizonte
Av. Luiz Paulo Franco, 711 - Loja 04 - Belvedere
BELO HORIZONTE - MG

02 - BANCO ITAÚ S/A
341/1951 - Ag. Jundiaí 9 de Julho
Av. 9 de Julho , 370 - Jardim Morumbi
JUNDIAÍ - SP

03 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
389/0311 - Ag. São João Del Rey
Av. Presidente Tancredo Neves, 213 - Centro
SÃO JOÃO DEL REY - MG