ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - DEZEMBRO/00

RESUMO: Publicadas as tabelas para cálculo do ICMS em atraso para pagamento em dezembro/00.

COMUNICADO Nº 043, de 01.12.00
(DOE de 02.12.00)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir às Repartições Fazendárias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em dezembro/2000.

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2000
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

134,750247

1996

Janeiro

12%

98,750247
 

Fevereiro

12%

133,750247

  

Fevereiro

12%

97,750247
 

Março

12%

132,750247

  

Março

12%

96,750247
 

Abril

12%

131,750247

  

Abril

12%

95,750247
 

Maio

12%

130,750247

  

Maio

12%

94,750247
 

Junho

12%

129,750247

  

Junho

12%

93,750247
 

Julho

12%

128,750247

  

Julho

12%

92,750247
 

Agosto

12%

127,750247

  

Agosto

12%

91,750247
 

Setembro

12%

126,750247

  

Setembro

12%

90,750247
 

Outubro

12%

125,750247

  

Outubro

12%

89,750247
 

Novembro

12%

124,750247

  

Novembro

12%

88,750247
 

Dezembro

12%

123,750247

  

Dezembro

12%

86,945924

1994

Janeiro

12%

122,750247

1997

Janeiro

12%

85,214104
 

Fevereiro

12%

121,750247

  

Fevereiro

12%

83,541705
 

Março

12%

120,750247

  

Março

12%

81,900072
 

Abril

12%

119,750247

  

Abril

12%

80,240430
 

Maio

12%

118,750247

  

Maio

12%

78,655961
 

Junho

12%

117,750247

  

Junho

12%

77,049128
 

Julho

12%

116,750247

  

Julho

12%

75,445284
 

Agosto

12%

115,750247

  

Agosto

12%

73,859429
 

Setembro

12%

114,750247

  

Setembro

12%

72,269148
 

Outubro

12%

113,750247

  

Outubro

12%

70,596260
 

Novembro

12%

112,750247

  

Novembro

12%

67,552780
 

Dezembro

12%

111,750247

  

Dezembro

12%

64,580413

1995

Janeiro

12%

110,750247

1998

Janeiro

12%

61,910440
 

Fevereiro

12%

109,750247

  

Fevereiro

12%

59,780647
 

Março

12%

108,750247

  

Março

12%

57,579918
 

Abril

12%

107,750247

  

Abril

12%

55,873220
 

Maio

12%

106,750247

  

Maio

12%

54,243185
 

Junho

12%

105,750247

  

Junho

12%

52,640773
 

Julho

12%

104,750247

  

Julho

12%

50,937041
 

Agosto

12%

103,750247

  

Agosto

12%

49,460724
 

Setembro

12%

102,750247

  

Setembro

12%

46,973215
 

Outubro

12%

101,750247

  

Outubro

12%

44,032329
 

Novembro

12%

100,750247

  

Novembro

12%

41,400177
 

Dezembro

12%

99,750247

  

Dezembro

12%

38,998624

1999

Janeiro

12%

36,820670

2000

Janeiro

12%

14,524162
 

Fevereiro

12%

34,441961

  

Fevereiro

12%

13,073267
 

Março

12%

31,107441

  

Março

12%

11,624005
 

Abril

12%

28,755003

  

Abril

12%

10,328348
 

Maio

12%

26,736173

  

Maio

12%

8,834485
 

Junho

12%

25,064304

  

Junho

12%

7,442737
 

Julho

12%

23,405540

  

Julho

12%

6,136737
 

Agosto

12%

21,837065

  

Agosto

12%

4,731300
 

Setembro

12%

20,349919

  

Setembro

(*)

3,507678
 

Outubro

12%

18,966023

  

Outubro

(*)

2,219897
 

Novembro

12%

17,579524

  

Novembro

(*)

1,000000
 

Dezembro

12%

15,979895

  

Dezembro

    

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

    

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

    

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108
   

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

    
       

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

valor
       

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611
       

14 e 30-Nov

0,6428

    
       

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor
           

01 Jan a 31 Dez

0,9770
           

Ano - 2000

Valor
           

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações:

1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2000.

Renato Bandeira de Mello
Diretor da Superintendência da Receita Estadual

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