ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMPRESAS DE OUTROS ESTADOS CREDENCIADAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO - RELAÇÃO

RESUMO: Divulgada relação das empresas que, embora localizadas em outras unidades da Federação, estão credenciadas para, na condição de responsáveis, reter e recolher o ICMS devido pelo contribuinte mineiro, relativamente às mercadorias ou produtos adquiridos em outros Estados.

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual, através da Diretoria de Controle Administrativo-Tributário, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de informar aos contribuintes e ao fisco, as empresas que, embora localizadas em outras unidades da Federação, estão credenciadas para, na condição de responsáveis, reter e recolher o ICMS devido pelo contribuinte mineiro, relativamente às mercadorias ou produtos adquiridos em outros Estados, resolve expedir o seguinte comunicado:

Relativamente às operações com aditivos, agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes, combustíveis, lubrificantes, bem como outros produtos similares, ainda que não derivados de petróleo, estão credenciadas as seguintes empresas:

• Cruzeiro do Sul Distribuidora de Combustíveis Ltda.
• I.E. 367.085145.00-84 CNPJ. 01.951963/0001-33
• Ave Um, 676 Sl 02 - Cascata - Paulínia/SP
• Maximu’s Oil Com. Im. Exp. Ind. Envas. Óleos Deriv. Petróleo Ltda.
• I.E. 439.084622.00-10 CNPJ. 03.262833/0001-19
• Rua Vinte e Nove, 1824 - Jardim S. Paulo-Rio Claro/SP
• Minasgás Distribuidora de Gás Combustível Ltda.
• I.E. 296.005590.21-44 CNPJ. 19.791896/0007-98
• Ave Alberto Soares Sampaio, 1300 - Capuava - Mauá/SP
• Inca Combustíveis Ltda.
• I.E. 367.086449.00-39 CNPJ. 01.524201/0001-50
• Rua Bartolo de Ferro, 237 - Jd. Vista Alegre - Paulínia/SP

Relativamente às operações com cerveja, chope e refrigerante, estão credenciadas as seguintes empresas:

• Primo Schincariol Ind. de Cerv. Refrigerante do Rio de Janeiro S/A.
• I.E. 009.083005.00-00 CNPJ. 02.864417/0001-28
• Rod. RJ 122, Km 35 - Porto de Tabuado - Cachoeiras de Macacu/RJ
• Refrigerantes Polo Sul Ltda.
• I.E. 055.088649.00-31 CNPJ. 03.464887/0001-67
• Rod. Laranjeiras/Jacaraipe - Civit II-Serra/ES
• Mineração de Mananciais Lindoianos Ltda.
• I.E. 272.085669.00-17 CNPJ. 03.373371/0001-07
• Rod. SP 147, Km 25,5 - Dos Costas Lindoia/SP
• Drink Shop Comércio e Distribuidora Ltda.
• I.E. 124.070009.01-54 CNPJ. 03.598736/0002-82
• Rua Antônio Paladini - Jardim Paladini-Conchas/SP

Relativamente às operações com medicamentos, esparadrapo, algodão farmacêutico, gaze, absorvente, mamadeiras, bicos, etc., estão credenciadas as seguintes empresas:

• Ita Representações de Produtos Farmacêuticos Ltda.
• I.E. 001.778912.08-83 CNPJ. 29.114253/0013-01
• Set. SAI Sul Trecho 04 - Guará-Brasília/DF
• KM do Brasil Ltda.
• I.E. 015.730623.01-72 CNPJ. 00.323027/0002-04
• Rod. Cônego João Batista Guilherme, Km 19-Sede Colatina/SP

Relativamente às operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, está credenciada a seguinte empresa:

• Indústria Química Sartório Ltda.
• I.E. 013.087413.00-67 CNPJ. 28.476356/0001-15
• Rod. BR 101 - Vila Capixaba - Cariacica/ES

Jussara Elias Gualberto
Diretora da DICAT

De acordo.

Renato Bandeira de Mello
Diretor da SRE