ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - MARÇO/00

RESUMO: Publicadas as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em março/2000.

COMUNICADO SRE Nº 011/00
(DOE de 03.03.00)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de Instruir às Repartições Fazendárias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em março/2000.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual.

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS.

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2000

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano Mês do vencimento Multa Juros (%) Ano Mês do vencimento Multa Juros (%)
1.993 Janeiro 12% 122,676980 1.997 Janeiro 12% 73,14083
  Fevereiro 12% 121,676980   Fevereiro 12% 71,468438
  Março 12% 120,676980   Março 12% 69,826805
  Abril 12% 119,676980   Abril 12% 68,167163
  Maio 12% 118,676980   Maio 12% 66,582694
  Junho 12% 117,676980   Junho 12% 64,975861
  Julho 12% 116,676980   Julho 12% 63,372017
  Agosto 12% 115,676980   Agosto 12% 61,786162
  Setembro 12% 114,676980   Setembro 12% 60,195881
  Outubro 12% 113,676980   Outubro 12% 58,522993
  Novembro 12% 112,676980   Novembro 12% 55,479513
  Dezembro 12% 111,676980   Dezembro 12% 52,507146
1.994 Janeiro 12% 110,676980 1.998 Janeiro 12% 49,837173
  Fevereiro 12% 109,676980   Fevereiro 12% 47,707380
  Março 12% 108,676980   Março 12% 45,506651
  Abril 12% 107,676980   Abril 12% 43,799953
  Maio 12% 106,676980   Maio 12% 42,169918
  Junho 12% 105,676980   Junho 12% 40,567506
  Julho 12% 104,676980   Julho 12% 38,863774
  Agosto 12% 103,676980   Agosto 12% 37,387457
  Setembro 12% 102,676980   Setembro 12% 34,899948
  Outubro 12% 101,676980   Outubro 12% 31,959062
  Novembro 12% 100,676980   Novembro 12% 29,326910
  Dezembro 12% 99,676980   Dezembro 12% 26,925357
1.995 Janeiro 12% 98,676980 1.999 Janeiro 12% 24,747403
  Fevereiro 12% 97,676980   Fevereiro 12% 22,368694
  Março 12% 96,676980   Março 12% 19,034174
  Abril 12% 95,676980   Abril 12% 16,681736
  Maio 12% 94,676980   Maio 12% 14,662906
  Junho 12% 93,676980   Junho 12% 12,991037
  Julho 12% 92,676980   Julho 12% 11,332273
  Agosto 12% 91,676980   Agosto 12% 9,763798
  Setembro 12% 90,676980   Setembro 12% 8,276652
  Outubro 12% 89,676980   Outubro 12% 6,892756
  Novembro 12% 88,676980   Novembro 12% 5,506257
  Dezembro 12% 87,676980   Dezembro (*) 3,906628
1.996 Janeiro 12% 86,676980 2.000 Janeiro (*) 2,450895
  Fevereiro 12% 85,676980   Fevereiro (*) 1,000000
  Março 12% 84,676980   Março    
  Abril 12% 83,676980   Abril    
  Maio 12% 82,676980   Maio    
  Junho 12% 81,676980   Junho    
  Julho 12% 80,676980   Julho    
  Agosto 12% 79,676980   Agosto    
  Setembro 12% 78,676980   Setembro    
  Outubro 12% 77,676980   Outubro    
  Novembro 12% 76,676980   Novembro    
  Dezembro 12% 74,872657   Dezembro    

 Tabela de Multas
(* A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,68

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,71

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,76

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,8

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

    

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,83

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,88

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

    

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,91

       

15Ago

      
   

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

    
       

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

Valor
       

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,96
       

14 e 30-Nov

0,6428

    
       

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

           

01 Jan a 31 Dez

0,9770

           

Ano - 2000

Valor

           

01 Jan a 31 Dez

1,06

Observações:

1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

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