ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC – DEZEMBRO/99
RESUMO: A taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 1999, exigível a partir de janeiro de 2000, é de 1,599629.
COMUNICADO SRE Nº
001/2000
(DOE de 04.01.00)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 1999, exigível a partir de janeiro de 2000, é de 1,599629.
Superintendência da
Receita Estadual, 03 de janeiro de 2000.
Renato Bandeira de Mello