Sumário

• 1. Emissão
• 2. Indicações
• 3. Destinação Das Vias

1. EMISSÃO

O Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas será emitido antes do início da prestação do serviço pelos transportadores que executarem serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, de cargas, em veículo próprio ou fretado.

Considera-se veículo próprio, além do que se achar registrado em nome da pessoa, aquele por ela operado em regime de locação ou sob qualquer outra forma.

2. INDICAÇÕES

O documento fiscal em estudo conterá as seguintes indicações:

1 - a denominação: "Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas", impresso;

2 - o número de ordem, a série e subsérie e o número da via, impresso;

3 - a natureza da prestação do serviço, acrescida do respectivo CFOP;

4 - o local e a data da emissão;

5 - a identificação do emitente: o nome, o endereço e os números de inscrição no CGC/TE e no CNPJ, impressos;

6 - as identificações do remetente e do destinatário: os nomes, os endereços e os números de inscrição no CGC/TE e no CNPJ ou CPF;

7 - o percurso: o local de recebimento e o da entrega;

8 - a quantidade e espécie dos volumes ou das peças;

9 - o número da Nota Fiscal, o valor e a natureza da carga, bem como a quantidade em quilograma (kg), metro cúbico (m3) ou litro (l);

10 - a identificação do veículo transportador: a placa, o local e a unidade da Federação;

11 - a discriminação do serviço prestado, de modo que permita a sua perfeita identificação;

12 - indicação do frete pago ou a pagar;

13 - os valores dos componentes do frete;

14 - as indicações relativas a redespacho e ao consignatário serão pré-impressas ou indicadas por outra forma, quando da emissão do documento;

15 - o valor total da prestação;

16 - a base de cálculo do ICMS;

17 - a alíquota aplicável;

18 - o valor do ICMS;

19 - o nome, o endereço e os números de inscrição no CGC/TE e no CNPJ, do impressor do documento, a data e a quantidade de impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, as respectivas série e subsérie e o número da AIDF, impressos.

3. DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas será emitido:

Quando o destinatário estiver localizado neste Estado, no mínimo, em 4 (quatro) vias, que terão a seguinte destinação:

a) a 1ª via será entregue ao tomador do serviço;

b) a 2ª via acompanhará o transporte até o destino, podendo servir de comprovante de entrega;

c) a 3ª via acompanhará o transporte para fins de fiscalização;

d) a 4ª via permanecerá fixa ao bloco;

Na hipótese em que o destinatário estiver localizado em outra unidade da Federação, em 5 (cinco) vias, devendo da 1ª à 4ª via ter a destinação acima e a via adicional (5ª via) acompanhar o transporte para fins de controle do Fisco da unidade da Federação de destino;

Nas prestações de serviço de transporte de mercadorias com destino à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio, havendo necessidade de utilização de via adicional do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, esta poderá ser substituída por cópia reprográfica da 1ª via do documento;

Quando o destinatário estiver localizado no Exterior, além das vias já referidas, poderão ser exigidas vias adicionais para o controle dos demais órgãos fiscalizadores.

Fundamentação legal :
art.250 a 254 do RICMS