45-A - 45-B

BOLETIM 45-A/99
1ª Semana de Novembro

ALTERAÇÕES NA TEC E NCM - DECRETO Nº 3.212/99

EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Decreto nº 4.513-N, de 06.10.99 (DOE de 07.10.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 4.514-N, de 06.10.99 (DOE de 07.10.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 4.515-N, de 06.10.99 (DOE de 07.10.99)
Fundap - Lista de Mercadorias Cuja Comercialização é Vedada

Decreto nº 4.516-N, de 06.10.99 (DOE de 07.10.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decretos nºs 4.512-N, 4.514-N, 4.515-N e 4.516-N/99 (DOE de 20.10.99)
ICMS - Retificações

Lei nº 4.987 (DOM de 20.10.99)
Assuntos Diversos - Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas a Menores de Dezoito Anos

BOLETIM 45-B/99
1ª Semana de Novembro

DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO

REGIME ESPECIAL PARA TRANSPORTADORES DE VALORES