DÉBITOS TRABALHISTAS
Fatores de Atualização Para o Paraná - Fevereiro/98

Sumário

• 1. Aplicação
• 2. Fatores de Atualização - Tabela
• 3. Notas Explicativas

1. APLICAÇÃO

Os débitos trabalhistas estão sujeitos à atualização monetária.

Para tanto, basta aplicar o fator de atualização referente ao mês/ano que se quer atualizar, sobre o débito original, obtendo-se, assim, o valor atual em reais (R$).

2. FATORES DE ATUALIZAÇÃO - TABELA

Os fatores de atualização de débitos trabalhistas para o mês de fevereiro de 1998 são:

Observação: Os juros de mora não estão computados nos fatores, devendo ser calculados após a obtenção do resultado.

3. NOTAS EXPLICATIVAS

Para a obtenção da tabela foram observados os seguintes dados:

a) Os coeficientes expressos na tabela já consideram as desvalorizações ocorridas em Março/86 (Cr$ 1.000,00 = Cz$ 1,00), Janeiro/89 (Cz$ 1.000,00 = NCz$ 1,00), Agosto/93 (Cr$ 1.000,00 = CR$ 1,00) e Julho/94 (CR$ 2.750,00 = R$ 1,00).

b) Índices e critérios utilizados:

- Até Dez/85: coeficiente correção monetária (Portaria 250/85 - Seplan/PR);

- Jan/Fev/86: 1,3292 (índice máximo, Tabela II, P.I. 117/86 - Seplan/MTb);

- O fator de Abril/86 é maior que o de Março/86 em razão da inflação de Março/86 ter sido negativa (-0,11%);

- Mar/86 a Fev/87: até 1,7070 (IPC/LBC - DL 2311/86 e jurisprudência TRT - 9ª Região);

- Mar/87 a Jan/89: Variação OTN (DL 2322/87, até 33,9749);

- 1º/Fev a 1º Maio/89: Rendimento Líquido LFT = 1,9253 (Lei nº 7.738/89);

- 1º/Maio/89 a 1º/Abr/90: Variação IPC, inclusive Mar/90 (até 46,1643, Lei nº 7.738/89);

- 1º/Maio/90: Variação BTNF entre 1º/Abr e 1º/Maio/90 (1,0000, Lei nº 7.738/89);

- 1º/Jun/90: Variação BTNF entre 1º/Maio e 1º/Jun/90 (1,0538, Lei nº 7.738/89);

- 1º/Jul/90 a 1º/Fev/91: Variação IRVF entre 1º/Jun/90 e 31/Jan/91 (2,8846, Lei nº 7.738/89);

- 1º/Fev/91 a 1º/Maio/93: Variação TR entre 1º/Fev/91 e 30/Abr/93 (141,4058, Lei nº 8.177/91);

- 1º/Maio/93 até 1º/Junho/94: variação TR entre 1º/Maio/93 e 31/Maio/94 (59,7519, Leis nºs 8.177/91 e 8.660/93);

- 1º/Jun/94 até 31/Jul/94: variação TR pós-fixada entre 1º/Junho/94 e 31/Julho/94 (1,54257515, Lei nº 8.880/94 e Resol. nº 2.075/94 do Bacen);

- 1º/Ago/94 em diante: TR pré-fixada e vigente até o último dia do mês indicado na tabela (Lei nº 8.880/94 e Resol. nº 2.097/94 do BACEN).

c) Tabela aplicável na jurisdição do TRT da 9ª Região. Nas demais, consultar o Tribunal respectivo.

SIPAT
Semana Interna de Prevenção de
Acidentes do Trabalho

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, ou seja, a Sipat é uma das atribuições da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A Sipat deve ocorrer anualmente, em conjunto com o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, desde que o empregador esteja sujeito à manutenção deste serviço.

Para promoção da Sipat não é obrigatório a sua comunicação ao órgão local do Ministério do Trabalho - MTb, apenas deve-se mencioná-la na ata de reunião mensal da Cipa.

A Sipat tem por objetivo a conscientização dos empregados e empregadores da necessidade de se evitar acidentes, os quais não prejudicam apenas a vítima, mas a sua família e a própria produção da empresa.

Para que os objetivos da Sipat sejam cumpridos conforme parágrafo anterior, a Cipa deverá organizar roteiros específicos, podendo inclusive fazê-los em conjunto com a Fundacentro e órgãos locais do Ministério do Trabalho, visando a:

- obtenção, para fixar nos locais de trabalhos, de cartazes orientadores de procedimentos corretos (por quê o uso de EPI, como realizar o levantamento de pesos, etc.), ou avisos de "PROIBIDO FUMAR", "NÃO DESLIGAR EM CASO DE INCÊNDIO", "CUIDADO PISO ESCORREGADIO", "INFLAMÁVEL", etc.;

- promoção de concursos, como por exemplo: frases, cartazes, teatros, etc.;

- exibição de vídeos apropriados;

- promoção de cursos e palestras, etc.

A Sipat, sob o título de "Campanhas de Segurança", integra o Currículo Básico dos cursos de treinamento em prevenção de acidentes, que o empregador é obrigado a promover, aos componentes da Cipa (titulares, suplentes, secretário e respectivo substituto), em horário normal de expediente da empresa, com carga horária de 18 horas no mínimo.

A Cipa, além das atividades normais de prevenção de acidentes e doenças profissionais, deve promover campanhas de prevenção e informação sobre a Aids/Sida, bem como incluir nos programas de prevenção informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto, mais conhecido como amianto.

No que se refere à campanha contra a Aids/Sida estão obrigados a tal realização os Órgãos Regionais da Administração Direta e Indireta, as empresas públicas e privadas, supervisionadas pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do MTb e pela Divisão Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.

As empresas que não estão obrigadas a constituir Cipa devem participar, ativamente, por intermédio de seu representante junto ao Órgão Regional do MTb ou outra instituição que realize tal evento.

A seguir fornecemos o endereço, telefone e fax para contatos com a Fundacentro, inclusive para aquisição de publicações sobre segurança e saúde no trabalho.

FUNDACENTRO
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança
e Medicina do Trabalho

• - Endereços sujeitos a alteração.

Fundamento Legal:
Portaria MTb nº 3.214/78 - NR nº 5, subitem 5.16, "e";
Portaria Interministerial nº 3.195/88;
Portaria DSST nº 01/91.

CONSTRUÇÃO CIVIL
Acidente de Trabalho - Ficha de Acidente do Trabalho

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Situações Para Envio do Anexo I
• 3. Quem Deve Declarar
• 4. Anexo I - Modelo

1. INTRODUÇÃO

Quando ocorrer acidente do trabalho na construção civil, o empregador deve encaminhar, por meio do serviço de postagem, à Fundacentro, o Anexo I da NR 18, Ficha de Acidente do Trabalho, até 10 (dez) dias após o dia do acidente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por um período de 3 (três) anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho - MTb.

O envio do Anexo em questão não substitui a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT que deve ser feita ao INSS.

2. SITUAÇÕES PARA ENVIO DO ANEXO I

A Ficha de Acidente do Trabalho refere-se tanto ao acidente fatal, ao acidente com e sem afastamento, quanto à doença de trabalho.

3. QUEM DEVE DECLARAR

A Ficha de Acidente do Trabalho deve ser preenchida pelo empregador no estabelecimento da empresa que ocorrer o acidente ou doença do trabalho.

4. ANEXO I - MODELO

Fundamento Legal:
NR 18, redação da Portaria nº 4, de 04.07.95, publicada no Diário Oficial de 07.07.95.

CONTRATO DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO
Considerações - Regulamentação

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Instituição
• 3. Substituição de Pessoal Regular e Permanente
• 4. Anotação em CTPS/Folha de Pagamento
• 5. Prazo/Prorrogação
• 6. Terceiros - SAT e FGTS - Instruções
• 7. Sucessão
• 8. Número de Empregados - Média Mensal
• 8.1 - Número Máximo de Empregados - Procedimentos
• 9. Depósito do Contrato no Ministério do Trabalho - Documentos
• 10. Inadimplemento - Conseqüências

1. INTRODUÇÃO

O contrato de trabalho por prazo determinado, instituído pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, foi regulamentado pelo Decreto nº 2.490, de 4 de fevereiro de 1998, publicado no Bol. INFORMARE nº 08/98.

2. INSTITUIÇÃO

As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

3. SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL REGULAR E PERMANENT

É vedada a contratação de empregados, por prazo determinado, de acordo com a Lei nº 9.601/98, para substituição de pessoal regular e permanente contratado por prazo indeterminado.

4. ANOTAÇÃO EM CTPS/FOLHA DE PAGAMENTO

Fica o empregador obrigado a anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, a sua condição de contratado por prazo determinado, com indicação do número da Lei de regência, bem como discriminar em separado na folha de pagamento tais empregados.

5. PRAZO/PRORROGAÇÃO

Em relação ao mesmo empregado, o contrato por prazo determinado na forma da Lei nº 9.601/98, será de no máximo 2 anos, permitindo-se, dentro deste período, sofrer sucessivas prorrogações, sem acarretar o efeito previsto no art. 451 da CLT.

6. TERCEIROS, SAT E FGTS - INSTRUÇÕES

Conforme mencionado no Caderno de Trabalho e Previdência nº 06/98, há reduções destas contribuições para as empresas que estejam em dia com as mesmas; situação esta que será melhor explicitada oportunamente, tendo em vista que o INSS e o Agente Operador do FGTS expedirá atos normativos referentes a tais recolhimentos.

7. SUCESSÃO

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser sucedido por outro por prazo indeterminado.

8. NÚMERO DE EMPREGADOS - MÉDIA MENSAL

A média aritmética prevista no art. 3º, parágrafo único da Lei nº 9.601/98, abrangerá o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1997. Para se alcançar a média, adotar-se-ão os seguintes procedimentos:

a) apurar-se-á a média mensal, somando-se o número de empregados contratados por prazo indeterminado de cada dia do mês e dividindo-se o seu somatório pelo número de dias do mês respectivo;

b) apurar-se-á a média semestral pela soma das médias mensais, dividida por seis.

Os estabelecimentos instalados, ou os que não possuíam empregados contratados por prazo indeterminado, a partir de 1º de julho de 1997, terão sua média aritmética aferida, contando-se o prazo de seis meses a começar do primeiro dia do mês subsequente à data da primeira contratação por prazo indeterminado.

8.1 - Número Máximo de Empregados - Procedimentos

Fixada a média semestral, para se alcançar o número máximo de empregados que poderão ser contratados na modalidade do contrato por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601/98, proceder-se-á da seguinte forma:

- para estabelecimentos com média semestral até 49 empregados, aplicar-se-á o percentual de 50%;

- para estabelecimentos com média semestral de 50 a 199 empregados, subtrair-se-á 49 empregados, aplicando-se o percentual de 35% sobre o remanescente, somando-se ao resultado 24,5 empregados;

- para estabelecimentos com média semestral igual ou superior a 200 empregados, subtrair-se-á 199 empregados e aplicar-se-á o percentual de 20% sobre o remanescente, somando-se ao resultado 77 empregados.

Ressalte-se que no resultado obtido, as frações decimais até quatro décimos serão desprezadas, considerando-se o número inteiro, e para as frações decimais iguais ou superiores a cinco décimos, considerar-se-á o número imediatamente superior.

9. DEPÓSITO DO CONTRATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO - DOCUMENTOS

Para efetuar o depósito, o interessado apresentará os seguintes documentos:

- requerimento de depósito, dirigido ao Delegado Regional do Trabalho, onde o empregador declarará, sob as penas da Lei, que no momento da contratação se encontra adimplente junto ao INSS e FGTS, e que as admissões representem acréscimo no número de empregados e obedecem aos percentuais legais;

- cópia da convenção ou acordo coletivo;

- segunda via dos contratos de trabalho por prazo determinado;

- relação dos empregados contratados, que conterá, dentre outras informações, o número da CTPS, o número de inscrição do trabalhador no PIS, e as datas de início e término do contrato especial por prazo determinado.

10. INADIMPLEMENTO - CONSEQÜÊNCIAS

A inobservância de quaisquer dos requisitos previstos na Lei nº 9.601/98, bem como em seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.490/98, descaracteriza o contrato por prazo determinado, na forma do art. 1º da referida Lei, que passa a gerar os efeitos próprios dos contratos por prazo indeterminado.

Fundamento Legal:
O citado no texto.

HORÁRIO DE VERÃO
Prorrogação

O Decreto nº 2.495 de 10/02/98, publicado no DOU de 11/02/98, prorrogou a hora de verão instituída pelo Decreto nº 2.317 de 04/09/97, para a zero hora do dia 01.03.98, publicado no Bol. INFORMARE nº 06/98, cad. Trabalhista, pág. 91.

Fundamento Legal:
O citado no texto.

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT
Número de Vias

Sumário

• 1. Introdução
• 2. CAT - Aquisição
• 3. CAT - Número de Vias
• 4. Multa
• 5. Modelo da CAT

1. INTRODUÇÃO

A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 22, assim como o Decreto nº 2.172/97 que regulamenta os Benefícios Previdenciários, em seu artigo 134, dispõe sobre a obrigação de comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência.

2. CAT - AQUISIÇÃO

O formulário de Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT deve ser adquirido no próprio INSS.

3. CAT - NÚMERO DE VIAS

A Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT deverá ser confeccionada em 6 (seis) vias, sendo:

- 1ª via: INSS

- 2ª via: segurado ou dependente

- 3ª via: sindicato

- 4ª via: empresa

- 5ª via: SUS

- 6ª via: DRT

A empresa, para assegurar-se, deverá pegar protocolo na sua via das entidades que fez a entrega das demais vias.

4. MULTA

A empresa que deixar de comunicar o acidente do trabalho estará sujeita a multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências.

5. MODELO DA CAT

Fundamento Legal:
O citado no texto.

FGTS EM ATRASO
Recolhimento - Tabelas de Coeficientes Para Cálculo

Sumário

• 1. Tabelas de Coeficientes Para Aplicação Direta no Cálculo de Recolhimento em Atraso - Competências a Partir de Agosto/95
• 1.1 - Procedimento de Cálculo
• 1.1.1 - Juros e Atualização Monetária (JAM)
• 1.1.2 - Coeficiente Direto da Multa
• 1.1.3 - Exemplos
• 2. Tabelas de Coeficientes Para Cálculo de Recolhimento em Atraso - Competências Anteriores a Agosto/95
• 2.1 - Tabela do ICA
• 2.2 - Procedimento de Cálculo - Competências a Partir de Julho/94
• 2.2.1 - Juros e Atualização Monetária (JAM)
• 2.2.2 - Atualização Monetária (AM)
• 2.2.3 - Juros de Mora
• 2.2.4 - Multa
• 2.2.5 - Exemplo
• 2.3 - Procedimento de Cálculo - Competências Até Junho/94
• 2.3.1 - Juros e Atualização Monetária (JAM)
• 2.3.2 - Atualização Monetária (AM)
• 2.3.3 - Juros de Mora
• 2.3.4 - Multa
• 2.3.5 - Conversão de Outras Moedas Para o Real
• 2.3.6 - Exemplo

1. TABELAS DE COEFICIENTES PARA APLICAÇÃO DIRETA NO CÁLCULO DE RECOLHIMENTO EM ATRASO - COMPETÊNCIAS A PARTIR DE AGOSTO/95

Validade: 10 de fevereiro de 1998 a 09 de março de 1998

TABELA 1
Coeficiente de JAM

Tabela 2
Coeficiente Direto de Multa

TABELA 2
Coeficiente Direito da Multa

1.1 - Procedimento de Cálculo

1.1.1 - Juros e Atualização Monetária (JAM)

O coeficiente do JAM consta da Tabela 1. Localiza-se o coeficiente de acordo com o ano e mês da competência e, em seguida, multiplica-se o coeficiente encontrado pelo valor de cada depósito.

O resultado individual anota-se na coluna do JAM na GRE, e o total coloca-se no campo 34 da GRE.

1.1.2 - Coeficiente Direto da Multa

Localiza-se o coeficiente de acordo com o mês da competência e o dia em que fará o recolhimento e, em seguida, multiplica-se o coeficiente encontrado pelo valor total do depósito.

O resultado encontrado coloca-se no campo 35 da GRE.

1.1.3 - Exemplos

- Exemplo 1:

- Competência: janeiro/98

- Dia do vencimento: 06.02.98

- Data do recolhimento: 06.03.98

- Total do depósito: R$ 342,94

- Coeficiente direto para competência 01/98, dia 06.03.98: 0,216116

JAM

Recolhimento entre 09 de fevereiro de 1998 a 09 de março de 1998, não tem JAM.

Aplicação do Coeficiente Direto

R$ 342,94 x 0,216116 = R$ 74,11 (lançar no campo 35)

Preenchimento da GRE

- Exemplo 2:

- Competência: dezembro/95

- Dia do vencimento: 05.01.96

- Data do recolhimento: 06.03.98

- Total do depósito: R$ 305,65

- Coeficiente de JAM: 0,294129

- Coeficiente direto da multa para recolhimento no dia 06.03.98: 0,493086

JAM

R$ 305,65 x 0,294129 = R$ 89,90

Aplicação do Coeficiente Direto da Multa

R$ 305,65 x 0,493086 = R$ 150,71

Preenchimento da GRE

2.TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO DE RECOLHIMENTO EM ATRASO
COMPETÊNCIAS ANTERIORES A AGOSTO/95

Tabela 1
Coeficiente de JAM

Tabela 2
Coeficiente de Atualização Monetária

2.1 - Tabela do ICA

2.2 - Procedimento de Cálculo - Competências a Partir de Julho/94

2.2.1 - Juros e Atualização Monetária (JAM)

O coeficiente do JAM consta da Tabela 1. Localiza-se o coeficiente de acordo com o ano e mês da competência e, em seguida, multiplica-se o coeficiente encontrado pelo valor de cada depósito. O resultado individual anota-se na coluna do JAM na GRE, e o total coloca-se no campo 34 da GRE.

2.2.2 - Atualização Monetária (AM)

Verificar na Tabela 2, na coluna do ano a que se refere o depósito e na linha do mês de competência, a fim de se obter o coeficiente de atualização monetária. Para atualizar o coeficiente da Tabela 2, soma-se 1 (um) inteiro ao coeficiente e, em seguida, multiplica-se este pelo ICA, obtido junto à Tabela do item 2.1. Do resultado da multiplicação diminui-se o 1 (um) inteiro somado ao coeficiente da Tabela 2, inicialmente. Obtém-se, assim, o coeficiente necessário para se apurar o valor da atualização monetária, mediante a multiplicação deste coeficiente pelo total do depósito.

2.2.3 - Juros de Mora

1% ao mês ou fração do mês contados do dia seguinte ao do vencimento. O cálculo dos juros deve ser feito sobre o valor do débito corrigido. A contagem dos meses ou fração de mês é feita de data a data.

2.2.4 - Multa

10% para pagamento dentro do mês do vencimento da obrigação, e 20% a partir do mês subseqüente ao do vencimento. O cálculo da multa deve ser feito tomando-se como base o valor do débito corrigido.

2.2.5 - Exemplo

• - Competência: julho/94
• - Dia do vencimento: 07.08.94
• - Data do recolhimento: 06.03.98
• - Total do depósito: R$ 305,65
• - Coeficiente de JAM (tabela 1): 1,038795000
• - Coeficiente de Atualização Monetária (tabela 2): 0,843761000
• - Índice ICAM acumulado para recolhimento no dia 06.03.98: 1,003964

JUROS

Multa: 20%

Cálculo:

Total do Depósito: R$ 305,65

JAM

R$ 305,65 x 1,038795000 = R$ 317,50

Atualização Monetária

Índice da Tabela 2: 0,843761000 + 1 = 1,843761

1,843761 x (ICAM) 1,003964 = 1,8510696686

1,8510696686 - 1 = 0,8510696686

R$ 305,65 x 0,8510696686 = R$ 260,12

Juros

R$ 305,65 + R$ 260,12 = R$ 565,77

R$ 565,77 x 43% = R$ 243,28

Multa

R$ 565,77 x 20% = R$ 113,15

Preenchimento da GRE

2.3.1 - Juros e Atualização Monetária (JAM)

O coeficiente do JAM consta da Tabela 1. Localiza-se o coeficiente de acordo com o ano e mês da competência e, em seguida, multiplica-se o coeficiente encontrado pelo valor de cada depósito. O resultado individual anota-se na coluna do JAM na GRE, e o total coloca-se no campo 34 da GRE.

2.3.2 - Atualização Monetária (AM)

a) Verificar na tabela 2, na coluna do ano a que se refere o depósito e na linha do mês de competência, a fim de se obter o coeficiente de atualização monetária. A seguir multiplica-se o valor do depósito na moeda da época, pelo índice obtido na tabela 2, de acordo com o procedimento descrito anteriormente. O resultado da operação deverá ser, a seguir, multiplicado pelo coeficiente do ICA do dia em que será efetuado o depósito obtido na tabela do item 2.1.

b Na seqüência, toma-se novamente o valor do depósito total na moeda da época convertendo-o para real, de acordo com a seguinte tabela:

COMPETÊNCIAS
DIVIDIR POR

A seguir, toma-se o coeficiente do ICA, novamente, do dia em que será efetuado o recolhimento obtido na tabela do item 2.1 e diminui-se 1 (um inteiro).

O resultado dessa operação, finalmente, deverá ser multiplicado pelo valor do depósito total convertido em real.

c) Por último, o resultado obtido de acordo com a letra "a" deverá ser adicionado ao produto obtido conforme a letra "b". O produto final será o valor da Atualização Monetária (AM).

2.3.3 - Juros de Mora

1% ao mês ou fração do mês contados do dia seguinte ao do vencimento. O cálculo dos juros deve ser feito sobre o valor do débito corrigido. A contagem dos meses ou fração de mês é feita de data a data.

2.3.4 - Multa

10% para pagamento dentro do mês do vencimento da obrigação e 20% a partir do mês subseqüente ao do vencimento. O cálculo da multa deve ser feito tomando-se como base o valor do débito corrigido.

2.3.5 - Conversão de Outras Moedas Para o Real

Para aplicação dos coeficientes de JAM e AM, a multiplicação<B%6> <D%0>deverá ser feita sobre os valores originais dos depósitos da moeda da época, não necessitando efetuar a conversão para o real.

No entanto, para a competência junho/94, cujo valor já estiver convertido em real (R$), antes da aplicação dos coeficientes de JAM e AM, deve-se multiplicar o respectivo valor por 2.750 para convertê-lo na moeda da época (cruzeiros reais = CR$).

2.3.6 - Exemplo

• - Competência: setembro/93
• - Dia do vencimento: 07.10.93
• - Data do recolhimento: 06.03.98
• - Total do depósito: CR$ 1.888,84
• - Coeficiente de JAM (tabela 1): 0,016245031
• - Coeficiente de Atualização Monetária (tabela 2): 0,014676718
• - Índice ICAM acumulado para recolhimento no dia 06.03.98: 1,003964

Juros:

Multa: 20%

Cálculo:

Total do Depósito: CR$ 1.888,84

JAM

CR$ 1.888,84 x 0,016245031 = R$ 30,68

Atualização Monetária

a) Índice da Tabela 2: 0,014676718

Total do Depósito: CR$ 1.888,84 x 0,014676718 = R$ 27,72

Índice do ICAM: 1,003964

R$ 27,72 x 1,003964 = R$ 27,82

b) Total do Depósito: CR$ 1.888,84 : 2.750 = R$ 0,68

Índice do ICAM: 1,003964 - 1 = 0,003964

R$ 0,68 x 0,003964 = 0,00

c) R$ 27,82 + R$ 0,00 = 27,82 (AM)

Juros

R$ 27,82 + R$ 0,68 (depósito total convertido para real) = R$ 28,50

R$ 28,50 x 53% = R$ 15,10

Multa

R$ 28,50 x 20% = R$ 5,70

Campo 35:

R$ 27,82 (AM) + R$ 15,10 (juros) + R$ 5,70 (multa) = R$ 48,62

R$ 48,62 - R$ 30,68 (JAM) = R$ 17,94

Preenchimento da GRE

Notas:

1. As tabelas divulgadas neste trabalho são válidas para contas com rendimento igual a 3% a.a. Para cálculo das competências de contas com rendimento superior a 3% a.a., consultar o D.O.U. que divulga mensalmente o edital completo, ou então, a Caixa Econômica Federal, Central de Prestação de Serviços do FGTS - Cepre.

2. Para as competências em atraso, anteriores a set/89, os juros de mora começam a ser contados em 01.11.89

3. Caso após se efetuar a conversão do valor original do depósito para real (R$), este corresponder a R$ 0,00, preencher o depósito de um dos empregados com o valor de R$ 0,01, abatendo-se do valor de JAM.

4. Os valores a serem recolhidos deverão ser calculados por folha de GRE.

5. Os valores para recolhimento das competências mar/94, abr/94 e mai/94 deverão ser apurados em Cruzeiros Reais, utilizando-se a URV do dia 07 do mês subseqüente (abr/94, mai/94 e jun/94, respectivamente), e atualizados seguindo-se as orientações constantes neste trabalho.

Fundamento Legal:
Tabelas de Coeficientes fornecidas pela CEF.