DCTF
PRAZO PARA ENTREGA

A Declaração de Contribuições e Tributos Federais relativa aos fatos geradores ocorridos no terceiro trimestre de 1998, deverá ser entregue até o terceiro dia útil do mês de novembro/98, ou seja até o dia 05.11.98.

Vale lembrar que nos municípios onde o dia 02 de novembro não for feriado (Finados) a entrega da DCTF deverá ocorrer no dia 04.11.98.

JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ
Novos Formulários

O Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, aprovou através das IN nºs 67/68/69 de 23.06.98 os formulários relativos a Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN, a Declaração de Firma Mercantil Individual e a Capa de Processo/Requerimento.

Na Junta Comercial do Estado do Paraná os novos formulários passam a ser utilizados a partir de 01.10.98, sendo permitida a utilização dos formulários antigos até 31.11.98.

TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS
E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA EM 30.09.98

As cotações das principais moedas a serem utilizadas para fins de atualização dos créditos e obrigações contratados em moeda estrangeira - cotação verificada em 30.09.98, junto ao Banco Central - a ser reconhecida contabilmente nessa data, são as seguintes:

COTAÇÃO

Ressalte-se que:

a) Na atualização de direitos de crédito devem ser utilizadas as taxas para compra;

b) Na atualização de obrigações devem ser utilizadas as taxas para venda.

PARANÁ
ARQUIVO MAGNÉTICO - PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte inscrito no CAD/ICMS do Estado do Paraná, que utilizar a emissão de Notas Fiscais por sistema de processamento de dados, conforme o artigo 413 do Decreto nº 2.736, deverá entregar à Coordenação da Receita do Estado até o dia 15 de outubro de 1998, o arquivo magnético com o registro fiscal das operações e prestações de saídas efetuadas no trimestre anterior (jul/ago/set).

O arquivo magnético, retromencionado, poderá ser substituído por listagem, mediante prévia autorização do Fisco.

Os próximos prazos de entrega são:

SÃO PAULO
COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHOS - PRAZO DE RECADASTRAMENTO

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 37.663, de 02 de outubro de 1998, (DOM de 03.10.98) prorrogou por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo estabelecido no artigo 10 do Decreto nº 37.633, de 18 de setembro de 1998, para recadastramento das empresas prestadoras de serviços de coleta, transporte e a destinação final de entulho, terra e sobras de materiais de construção junto ao Departamento de Limpeza Urbana - Limpurb.