CÁLCULO DOS JUROS PARA
RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
LÍQUIDO
E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Retificação
Solicitamos aos senhores assinantes que considerem a seguinte retificação no Boletim nº 29/98, do caderno Imposto de Renda, página 223, letra "a" e "b":
Onde se lê:
| a) ...... | cujo vencimento é 30.07.98.... |
| b) ..... | cujo vencimento é 30.07.98.... |
Leia-se:
| a) ...... | cujo vencimento é 31.07.98...... |
| b) ..... | cujo vencimento é 31.07.98...... |
MICRO GERAES
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO
A Resolução nº 2.926, de 13.07.98, prorrogou para 24 de julho de 1998, o vencimento do ICMS e do depósito ao Fundese devidos pelas empresas de Pequeno Porte, Cooperativas de Comerciantes Ambulantes e Cooperativas de Produtores Artesanais, enquadrados no regime previsto no Anexo X , Micro Geraes do RICMS, cuja data de vencimento estava fixada para 17 de julho de 1998.
UFERMS - VALOR PARA O 2º
SEMESTRE/98
RETIFICAÇÃO (3º TRIMESTRE/98)
Solicitamos aos nossos assinantes que procedam retificação no título da Resolução SEFOP nº 1.258/98 (Bol. INFORMARE nº 29/98), tendo em vista que tal ato fixou o valor da Uferms para vigorar no 3º trimestre de 1998 (julho a setembro), e não como constou.
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL - ITR Programa
Por meio da Instrução Normativa nº 62, de 02 de julho de 1998, o Secretário da Receita Federal aprovou o programa gerador, em disquete, da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dos respectivos recibos de entrega, que se encontra a disposição dos interessados nas unidades da Secretaria da Receita Federal e na Internet.
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DE
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
TRIBUTAÇÃO
Por meio da Instrução Normativa nº 64, de 03 de julho de 1998, o Secretário da Receita Federal aprovou novas normas acerca do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, aplicáveis a partir do segundo semestre de 1998.
CÓDIGO FLORESTAL
EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPASTORIS E FLORESTAIS Regulamentação
Por meio do Decreto nº 2.661, de 08 de julho de 1998, foi regulamentado o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), estabelecendo normas de precaução relativas ao emprego do fogo em prática agropastoris e florestais.
CONSELHEIROS DE COMPANHIAS
ABERTAS
ADOÇÃO DO VOTO MÚLTIPLO
Por meio da Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, foi alterada a tabela que fixa escala, em função do valor do capital social, para adoção do voto múltiplo na eleição de conselheiros de companhias abertas, constante do art. 1º da Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991.
IPI - PRAZOS DE RECOLHIMENTO
Retificação
Solicitamos aos senhores assinantes do Boletim INFORMARE, que efetuem a seguinte retificação no Quadro Sinótico das obrigações principais (recolhimento do imposto), publicado no Boletim nº 28/98 - Caderno de ICMS/IPI e Outros Tributos, página nº 420:
CADASTRO DE COMÉRCIO
EXTERIOR
Conforme publicado no Comunicado DECEX nº 13, de 17.06.98, já estão disponíveis nas agências do Banco do Brasil (relação anexa ao Comunicado) os 2 disquetes de instalação do sistema de Cadastro de Comércio Exterior. Para retirá-los basta levar 2 disquetes virgens e efetuar a troca. O arquivo também poderá ser baixado via Internet através das páginas:
O prazo para preenchimento do cadastro é até 31.08.98.