COMÉRCIO EXTERIOR
Cadastro e Recadastramento
A partir de 20.06.98 a Secex/Decex dará início ao recadastramento das empresas que se cadastraram em 1997, assim como cadastrará novas empresas. A exemplo do ano passado, o cadastramento e o recadastramento poderão ser feitos através da troca de disquetes no Banco do Brasil ou via Internet. As instruções de procedimentos serão divulgadas através do Banco do Brasil, Internet, Aviso Siscomex e Informativo Secex e Nucex.
INDICADORES ECONÔMICOS
Maio/98
Solicitamos aos Senhores Assinantes do Boletim INFORMARE que efetuem as seguintes complementações na Agenda Tributária de junho/98, por terem sido divulgados pelos órgãos competentes após a sua publicação:
| ÍNDICE | NO MÊS | NO ANO |
| IGP-M (FGV) | 0,14% | 1,60% |
| IGP (FGV) | 0,23% | 1,23% |
| INCC (FGV) | 0,98% | 1,76% |
| IPA DO IGP-DI (FGV) | 0,13% | 0,58% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 2,10% |
| ICV (DIEESE) | 0,41% | 1,79% |
| IPC (FIPE) | 0,52% | 0,99% |
| INPC (IBGE) | 0,72% | 3,09% |
| IPCA (IBGE) | 0,50% | 2,27% |
Arrendamento Mercantil -
"LEASING" - Algumas Considerações
Retificação
No Boletim nº 24/98 deste caderno, abordamos os aspectos relativos ao arrendamento mercantil.
Tendo em vista que o conceito de arrendamento mercantil operacional publicado no item 2.2 da página 188, foi alterado pela Resolução Bacen nº 2.465, de 19.02.98, retornamos ao assunto solicitando aos senhores assinantes que considerem a seguinte retificação:
"Considera-se arrendamento mercantil na modalidade operacional quando:
a) as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes a sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% (noventa por cento) do custo do bem;
b) o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem;
c) o preço para o exercício da opção de compra seja o valor do mercado do bem arrendado;
d) não haja previsão de pagamento de valor residual garantido."
ESPÓLIO
Declaração de Rendimentos
Por meio da Instrução Normativa nº 53, de 09 de junho de 1998, foram estabelecidas as normas, bem como foram aprovados os formulários a serem utilizados para a entrega da declaração de rendimentos do espólio.
BENEFÍCIOS PAGOS PELA
Previdência Social Reajuste de Valores
Por meio da Ordem de Serviço DSS/INSS nº 601, de 08 de junho de 1998, foi divulgado o reajustamento do valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, cuja vigência iniciou-se em 01.06.98.
SÃO PAULO
Uso de Áreas Industriais
Alteração
A Lei nº 9.999, de 9 de junho de 1998 alterou a Lei nº 9.472, de 30 de dezembro de 1996, que disciplina o uso de áreas industriais no Estado de São Paulo.
Crédito Presumido do IPI
Programa Gerador
Por meio da Instrução Normativa nº 52, de 8 de junho do 1998, foi aprovado o programa gerador do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, versão 3.0, para uso obrigatório relativamente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 1998, pelas empresas produtoras exportadoras com direito ao crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 1996.