TAXAS SELIC
Valores Mensais

O Coordenador geral do Sistema de Arrecadação da Receita Federal declarou, por meio do Ato Declaratório COSAR nº 31, de 04.05.98, que a taxa Selic para o mês de março de 1998 é de 1,71%.

Os valores das taxas Selic mensais de juros, a partir de janeiro/97 são as seguintes:

- janeiro de 1997 = 1,73%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 04, de 03.02.97.
- fevereiro de 1997 = 1,67%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 09, de 03.03.97.
- março de 1997 = 1,64%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 12, de 02.04.97.
- abril de 1997 = 1,66%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 18, de 02.05.97.
- maio de 1997 = 1,58%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 22, de 02.06.97.
- junho de 1997 = 1,61%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 36, de 02.07.97.
- julho de 1997 = 1,60%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 43, de 01.08.97.
- agosto de 1997 = 1,59%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 51, de 01.09.97.
- setembro de 1997 = 1,59%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 62, de 01.10.97
- outubro de 1997 = 1,67%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 67, de 03.11.97
- novembro de 1997 = 3,04%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 76, de 01.12.97
- dezembro de 1997 = 2,97%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 01, de 02.01.98
- janeiro de 1998 = 2,67%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 12, de 02.02.98.
- fevereiro de 1998 = 2,13%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 20, de 02.03.98.
- março de 1998 = 2,20%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 24, de 02.04.98.
- abril de 1998 = 1,71%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 31, de 04.05.98.

RECOLHIMENTOS FORA DO
PRAZO EM ABRIL/98
Taxas de Juros Aplicáveis

Para o recolhimento de débitos fora do prazo no mês de abril/98, devem ser utilizadas as taxas de juros abaixo:

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO
PRESUMIDO DO IPI
Prorrogação do Prazo Para Apresentação

Por meio da Instrução Normativa nº 43, de 29 de abril de 1998, a Secretaria da Receita Federal prorrogou os prazos para a apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das Contribuições Cofins e PIS/Pasep, relativas ao 1º e 2º trimestres de 1998, que deverão ser entregues até 30 de junho e 31 de agosto de 1998, respectivamente.

SALÁRIO MÍNIMO
Novo Valor

Por meio da Medida Provisória nº 1.656, de 29.04.98, o salário mínimo foi reajustado, passando a ser de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a partir de 1º de maio de 1998.

AGENDA TRIBUTÁRIA MAIO DE 1998
Retificação - IRPJ Trimestral

Solicitamos aos senhores assinantes que considerem a seguinte retificação na Agenda Tributária do mês de maio/98, na página 09, no item que trata do IRPJ trimestral;

onde se lê:

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas devido no 3º trimestre de 1998.

Último dia para recolhimento da quota única ou da 1º quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/98 ...

Leia-se:

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas devido no 1º trimestre de 1998.

Último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/98 ...