TAXAS SELIC
Valores Mensais

O Coordenador geral do Sistema de Arrecadação da Receita Federal declarou, por meio do Ato Declaratório COSAR nº 20, de 02.03.98, que a taxa Selic para o mês de fevereiro de 1998 é de 2,13%.

Os valores das taxas Selic mensais de juros, a partir de janeiro/97 são as seguintes:

- janeiro de 1997 = 1,73%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 04, de 03.02.97.
- fevereiro de 1997 = 1,67%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 09, de 03.03.97.
- março de 1997 = 1,64%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 12, de 02.04.97.
- abril de 1997 = 1,66%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 18, de 02.05.97.
- maio de 1997 = 1,58%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 22, de 02.06.97.
- junho de 1997 = 1,61%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 36, de 02.07.97.
- julho de 1997 = 1,60%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 43, de 01.08.97.
- agosto de 1997 = 1,59%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 51, de 01.09.97.
- setembro de 1997 = 1,59%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 62, de 01.10.97
- outubro de 1997 = 1,67%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 67, de 03.11.97
- novembro de 1997 = 3,04%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 76, de 01.12.97
- dezembro de 1997 = 2,97%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 01, de 02.01.98
- janeiro de 1998 = 2,67%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 12, de 02.02.98.
- fevereiro de 1998 = 2,13%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 20, de 02.03.98.

RECOLHIMENTOS FORA DO
PRAZO EM MARÇO/98
Taxas de Juros Aplicáveis

Para o recolhimento de débitos fora do prazo no mês de março/98, devem ser utilizadas as taxas de juros abaixo:

IPI - CRÉDITO PRESUMIDO
Entrega da Comunicação

Solicitamos aos senhores assinantes, para não considerarem o prazo de entrega da Comunicação da Utilização Antecipada do Crédito Presumido e do Demonstrativo Anual de Crédito Presumido, a seguir discriminados, mencionados na Agenda Tributária de Março/98:

06.03 - Comunicação Antecipada da Utilização do Crédito Presumido.

31.03 - Demonstrativo Anual do Crédito Presumido.

IMPOSTO DE RENDA - PAGAMENTO
MENSAL POR ESTIMATIVA
Retificação

Solicitamos aos senhores assinantes, para não considerarem a "Nota: a dedução cumulativa dos incentivos mencionados nas letras "a" e "b", está limitada em 4%", que constou do subitem 7.2, da página 68 do caderno Imposto de Renda e Contabilidade nº 09/98.

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
DE PESSOAS JURÍDICAS
Aprovação do Programa

Por meio da IN SRF nº 28, de 05.03.98, foi aprovado o programa aplicativo para preenchimento de declarações simplificadas de pessoas jurídicas em disquete, relativas ao exercício de 1998.