ÍNDICE GERAL
Boletins nºs 01 a 52

IMPOSTO DE RENDA E CONTABILIDADE

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Assuntos Contábeis Assuntos Societários Atividade Imobiliária Cofins
Contribuição Social Sobre o Lucro IR Fonte IRPJ
IRPF Incentivos Fiscais PIS/PASEP Simples
Tributos Federais Registro do Comércio CNPJ

ASSUNTOS CONTÁBEIS

MATÉRIAS BOL.
AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 04
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - CONTABILIZAÇÃO 24
ATIVIDADE RURAL - ASPECTOS CONTÁBEIS 23
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - CUSTOS CONTRATADOS - TRATAMENTO FISCAL 23
APURAÇÃO DO ICMS - SALDO DEVEDOR E SALDO CREDOR - CONTABILIZAÇÃO 41
CISÃO TOTAL - ASPECTOS CONTÁBEIS 29
CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA - REGISTROS CONTÁBEIS 08
CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS - TRATAMENTO CONTÁBIL 44
COMPRA DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO - PARTE DO PAGAMENTO EFETUADA COM BEM USADO 45
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - ASSINATURA POR CONTABILISTA LEGALMENTE HABILITADO 14
DUPLICATAS COLOCADAS EM COBRANÇA ATRAVÉS DE BANCOS - CONTABILIZAÇÃO 38
DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - ASPECTOS CONTÁBEIS 41
DEVOLUÇÃO DE VENDAS - ASPECTOS CONTÁBEIS 41
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONTABILIZAÇÃO 45
DESPESAS ANTECIPADAS - TRATAMENTO CONTÁBIL 46
ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR - ASPECTOS CONTÁBEIS 35
EXAUSTÃO DE RECURSOS FLORESTAIS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 05
EXAUSTÃO DE RECURSOS MINERAIS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 06
FOLHA DE PAGAMENTO - CONTABILIZAÇÃO 15
FUNDO FIXO DE CAIXA - ASPECTOS CONTÁBEIS 27
GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - CONTABILIZAÇÃO 38
ICMS EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - REGISTRO CONTÁBIL 13
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA - REGISTROS CONTÁBEIS 22
MARCAS E PATENTES - REGISTROS CONTÁBEIS 24
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 22
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE 44
LOTEAMENTO - DETERMINAÇÃO DO CUSTO 39
LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL NÃO ANÔNIMA - ASPECTOS CONTÁBEIS 40
REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - TRATAMENTO FISCAL E CONTÁBIL 06
RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - REGISTROS CONTÁBEIS 25
REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - REGISTROS CONTÁBEIS 46
TÍTULOS CAUCIONADOS - REGISTROS CONTÁBEIS 07
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR - RECOLHIMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - REGISTROS CONTÁBEIS 47
VALE-TRANSPORTE - CONTABILIZAÇÃO 42

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

MATÉRIAS BOL.
AS PUBLICAÇÕES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 02
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - MODO DE CONVOCAÇÃO 03
ASSEMBLÉIA GERAL - MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA 39
COMPANHIAS FECHADAS QUE PODEM DEIXAR DE PUBLICAR BALANÇOS E CONVOCAR ASSEMBLÉIA POR ANÚNCIO ENTREGUE CONTRA RECIBO 18
CONSÓRCIO DE SOCIEDADES - CONSIDERAÇÕES GERAIS 24
DIVIDENDOS A PAGAR 02
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL NÃO ANÔNIMA - ASPECTOS SOCIETÁRIOS 39
EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO 37
FALÊNCIA DA SOCIEDADE - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO 25
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL EM BENS - REQUISITOS A OBSERVAR 49
LIVROS SOCIAIS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 26
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - VIOLAÇÃO DE SUAS DISPOSIÇÕES - PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO 39
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 07
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - ASPECTOS SOCIETÁRIOS 21
SOCIEDADES COOPERATIVAS - ASPECTOS SOCIETÁRIOS - PARTE I 18
SOCIEDADES COOPERATIVAS - ASPECTOS SOCIETÁRIOS - PARTE II 19

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

MATÉRIAS BOL.
VENDA A PRAZO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NÃO CONCLUÍDA SEM INCLUSÃO DO CUSTO ORÇADO - COM PAGAMENTO RESTANTE OU PAGAMENTO TOTAL CONTRATADO PARA DEPOIS DO PERÍODO-BASE DA VENDA 10
VENDA A PRAZO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS CONCLUÍDAS - REGISTROS CONTÁBEIS 07

COFINS

MATÉRIAS BOL.
CONTRIBUINTES, CÁLCULO E RECOLHIMENTO 34

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

MATÉRIAS BOL.
EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 1992 34
EVOLUÇÃO DE ALÍQUOTAS A PARTIR DE 1992 20
PAGAMENTO PELO LUCRO PRESUMIDO - ANO-CALENDÁRIO DE 1998 16
PAGAMENTO POR ESTIMATIVA - ANO-CALENDÁRIO DE 1998 09
PAGAMENTO PELO LUCRO ARBITRADO - ANO-CALENDÁRIO DE 1998 50
RECOLHIMENTO TRIMESTRAL - ANO-CALENDÁRIO DE 1998 10

IMPOSTO DE RENDA

MATÉRIAS BOL.
CISÃO DE SOCIEDADES - ASPECTOS SOCIETÁRIOS 29
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - JULHO/98 29

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

MATÉRIAS BOL.
APURAÇÃO SEMANAL DO IMPOSTO - QUADRO SINÓTICO COM OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO PARA O 1º SEMESTRE/98 01
APURAÇÃO SEMANAL DO IMPOSTO - QUADRO SINÓTICO COM OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO PARA O 2º SEMESTRE/98 27
ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO - RELAÇÃO DE PAÍSES 42
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 1997 04
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - REFERENTE AO ANO DE 1997 - NORMAS PARA APRESENTAÇÃO 05
DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 17
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 45
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 45
FÉRIAS - DESCONTO DO IMPOSTO 46
FÉRIAS - DESCONTO DO IMPOSTO - RETIFICAÇÃO 49
IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS A COOPERATIVAS DE TRABALHO 07
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - NOVOS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO 04
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGAS - TRATAMENTO FISCAL 49
REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO BRUTO - ÔNUS DO IMPOSTO ASSUMIDO PELA FONTE PAGADORA 06
RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - TRIBUTAÇÃO NA FONTE 03
RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO - FORMA DE TRIBUTAÇÃO 02
RENDIMENTOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU CONTRATO DE INVESTIMENTO COLETIVO - INCIDÊNCIA DO IRRF 50
TABELA PROGRESSIVA EM REAIS - MENSAL - 1998 03
PRÊMIOS EM BENS OU SERVIÇOS - DISTRIBUIÇÃO MEDIANTE CONCURSOS OU SORTEIOS 43

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

MATÉRIAS BOL.
ALIENAÇÃO DE BENS E VALORES ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS - INDEDUTIBILIDADE DA PERDA DE CAPITAL 13
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL - CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602/97 EM LEI 01
ANO-CALENDÁRIO, ANO CIVIL, ANO-BASE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO SOCIAL E PERÍODO-BASE - CONCEITOS 05
ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 24
ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES - RETIFICAÇÃO 27
ATIVIDADE RURAL - TRATAMENTO FISCAL 23
ARQUIVOS MAGNÉTICOS - CONSIDERAÇÕES 37
AUMENTO DO CAPITAL EM DINHEIRO - OMISSÃO DE RECEITA - HIPÓTESE 38
AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 43
BAIXA NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - CGC - PROCEDIMENTOS 25
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ - NORMAS COMPLEMENTARES 30
COMISSÕES CONDICIONADAS AO RECEBIMENTO DAS VENDAS 20
COMPENSAÇÃO DO SALDO DO IRPJ COM O IRRF - ESCLARECIMENTOS 42
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS - ANO CALENDÁRIO 1997 - EXERCÍCIO 1998 - CONSIDERAÇÕES GERAIS 12
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - FICHAS QUE DEVEM SER PREENCHIDAS 20
DESPESAS COM BRINDES E FESTAS DE FIM DE ANO - TRATAMENTO FISCAL 52
DESPESAS COM FURTOS E APROPRIAÇÃO INDÉBITA - TRATAMENTO FISCAL 05
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS - INDEDUTIBILIDADE 40
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PROVISÃO 45
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - JANEIRO/98 02
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - FEVEREIRO/98 07
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - MARÇO/98 11
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - ABRIL/98 16
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - MAIO/98 20
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - JUNHO/98 24
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - AGOSTO/98 32
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 27
EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 1992 20
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - SETEMBRO/98 38
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - OUTUBRO/98 42
EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 44
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - NOVEMBRO/98 46
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - DEZEMBRO/98 51
FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS 07
FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 35
GASTOS COM COMBUSTÍVEIS - DEDUTIBILIDADE 08
GASTOS COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS - TRATAMENTO FISCAL 08
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO 01
LUCRO ARBITRADO - ANO-CALENDÁRIO DE 1998 50
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 43
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL EM BENS - TRATAMENTO FISCAL 46
LUCRO PRESUMIDO - ANO-CALENDÁRIO DE 1998 16
LUCRO PRESUMIDO - EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS E PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO LUCRO A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 1992 34
LUCRO PRESUMIDO - APURAÇÃO COM BASE NO REGIME DE CAIXA - REGRAS A OBSERVAR 42
MUDANÇA DE OPÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 28
MUDANÇA DE OPÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS 23
PAGAMENTO DO SALDO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PESSOAS JURÍDICAS QUE OPTARAM PELO RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA NO ANO-CALENDÁRIO DE 1997 - CÓDIGOS DE DARF 13
PAGAMENTO MENSAL POR ESTIMATIVA - ANO-CALENDÁRIO DE 1998 09
PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS - TRATAMENTO FISCAL 06
PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS 21
PESSOAS JURÍDICAS IMUNES, ISENTAS OU INATIVAS - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS 19
PESSOAS JURÍDICAS IMUNES OU ISENTAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 21
PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - PARCELAMENTO DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO - CÓDIGO DO DARF 21
PESSOAS JURÍDICAS INCORPORADAS, FUSIONADAS OU CINDIDAS - PROGRAMA A SER UTILIZADO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS 22
PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1999 36
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE 19
PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 11
PREJUÍZOS FISCAIS - COMPENSAÇÃO 41
RECOLHIMENTO TRIMESTRAL PELAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL - ANO-CALENDÁRIO DE 1998 13
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - COMPENSAÇÃO FISCAL PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO 48
REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 26
RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS 20
SOCIEDADES COOPERATIVAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 15
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP - TRATAMENTO FISCAL 17
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A EMPREGADOS - TRATAMENTO FISCAL 46
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA EM 31.12.97 04
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA EM 30.01.98 08
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE FEVEREIRO/98 12
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE MARÇO/98 17
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE ABRIL/98 21
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE MAIO/98 25
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE JUNHO/98 30
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE JULHO/98 35
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE AGOSTO/98 39
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE SETEMBRO/98 43
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE OUTUBRO/98 48
TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA O MÊS DE DEZEMBRO/98 52

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

MATÉRIAS BOL.
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF - NORMAS PARA INSCRIÇÃO 37
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 14
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - ANO-CALENDÁRIO DE 1997 - EXERCÍCIO DE 1998 - NORMAS PARA APRESENTAÇÃO 12
DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO CPF - ALTERAÇÕES 35
DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DE ESPÓLIO - PROCEDIMENTOS 28
DECLARAÇÃO DE ISENTO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO 50
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL A PARTIR DE 1999 - PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA - ALTERAÇÕES 50
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - REGRAS APLICÁVEIS 31
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - REGRAS APLICÁVEIS 51
INSCRIÇÃO NO CPF - DECLARAÇÃO DE ISENTO 30
PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1999 36
PROFISSIONAIS LIBERAIS ESTABELECIDOS EM UM MESMO LOCAL - TRATAMENTO FISCAL 35
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - EXTENSÃO A EMPREGADOS COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO 51
PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO RECEBIDOS POR PORTADORES DE MOLÉSTIAS GRAVES - ISENÇÃO 34
PENSÃO ALIMENTÍCIA - TRATAMENTO FISCAL 42
RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 20
USUFRUTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 37

INCENTIVOS FISCAIS

MATÉRIAS BOL.
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - CONSIDERAÇÕES GERAIS 11
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - EMPREGADOS DISPENSADOS - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO 36

PIS/PASEP

MATÉRIAS BOL.
CONTRIBUINTES, CÁLCULO E RECOLHIMENTO 32

SIMPLES

MATÉRIAS BOL.
ATRASO DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE - CONSEQÜÊNCIAS 35
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - APLICAÇÃO DA VEDAÇÃO AO ENQUADRAMENTO NO SIMPLES A PARTIR DE 1998 04
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 35
OPÇÃO PELO SIMPLES A PARTIR DE JANEIRO DE 1998 - PROCEDIMENTOS 07
OPÇÃO PELO SIMPLES COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1997 - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA 06
PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS 27
PREENCHIMENTO DA FCPJ - QUADRO 01 - EVENTO 37

TRIBUTOS FEDERAIS

MATÉRIAS BOL.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM LEI COM MODIFICAÇÕES 52
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ - INSTITUIÇÃO 17
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS 33
CÁLCULO DOS JUROS PARA QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 08
CÁLCULO DOS JUROS PARA QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 12
CÁLCULO DOS JUROS PARA QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 16
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 21
CÁLCULO DO JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 25
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 29
CÁLCULO DO JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 34
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - RETIFICAÇÃO 31
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 21
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 25
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 29
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 34
CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DE ERROS NO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - REDARF 08
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - EMISSÃO PELA INTERNET 35
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 38
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 38
COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO - PAGAMENTOS FEITOS POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 52
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO 52
DCTF - CÓDIGOS A SEREM UTILIZADOS NO PREENCHIMENTO 43
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - INSTITUIÇÃO A PARTIR DE 1999 48
DECLARAÇÃO INTEGRADA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA-DIPJ - INSTITUIÇÃO 48
DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS NÃO REALIZADOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 52
IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO A PAGAR - VALOR INFERIOR A R$ 10,00 17
IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITOS 22
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - ALTERAÇÕES 48
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS NORMAS 36
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS 43
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÕES 45
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS NORMAS 36
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CARTÕES DE INSCRIÇÃO NO CGC 52
RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS 49
REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - TRATAMENTO FISCAL 49
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JANEIRO/98 04
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO/98 08
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MARÇO/98 12
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM ABRIL/98 16
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MAIO/98 21
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JUNHO/98 25
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JULHO/98 29
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM AGOSTO/98 34
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO/98 38
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO/98 42
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO/98 52
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO/98 52
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - RECOLHIMENTOS INDEVIDO OU A MAIOR - PROCEDIMENTOS A OBSERVAR 47
TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM NOVEMBRO/98  

REGISTRO DO COMÉRCIO

MATÉRIAS BOL.
ARQUIVAMENTO DE ATOS DE SOCIEDADES MERCANTIS, COOPERATIVAS E FIRMAS INDIVIDUAIS - NOVOS FORMULÁRIOS

30

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESA MERCANTIL INATIVA E PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES - PROCEDIMENTOS

39

VISTO DO ADVOGADO - CASOS EM QUE É EXIGIDO

45

CNPJ

MATÉRIAS BOL.
PEDIDOS DE INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E BAIXA - DECLARAÇÕES A SEREM APRESENTADAS

38

PEDIDOS DE INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E BAIXA - NORMAS COMPLEMENTARES

43

 


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