BOLETIM 26/96
3ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria Nº 152, de 12.06.96 (DOU de 13.06.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria Nº 3.342, de 13.06.96 (DOU de 14.06.96)
Portaria Nº 3.343, de 13.06.96 (DOU de 14.06.96)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório (Normativo) Nº 14, de 12.06.96 (Retificação no DOU de 14.06.96)
Ato Declaratório Nº 24, de 13.06.96 (DOU de 14.06.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa Nº 33, de 12.06.96 (DOU de 14.06.96)