BOLETIM 18/96
4ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei Nº 9.271, de 17.04.96 (DOU de 18.04.96)

Decreto Nº 1.862, de 15.04.96 (DOU de 16.04.96)

Decreto Nº 1.866, de 16.04.96 (DOU de 17.04.96)

Portaria Nº 13, de 17.04.96 (DOU de 18.04.96)

Portaria Nº 14, de 17.04.96 (DOE de 22.04.96)

Parecer de Orientação Nº 29, de 11.04.96 (DOU de18.04.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Nº 3.162, de 17.04.96 (DOU de 18.04.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

 Lei Nº 9.270, de 17.04.96 (DOU de 18.04.96)

ICMS

 Ato/Cotepe/ICMS/Nº 3, de 15.04.96 (DOU de 16.04.96)

ConvêniosICMS 02/96 a 27/96 (DOU de 27.03.96) (Retificação no DOU de 16.04.96)

Protocolo ICMS 3, de 22.03.96 (DOU de 19.04.96)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

 Decreto Nº 1.863, de 16.04.96 (DOU de 17.04.96)

IMPOSTO DE RENDA

 Instrução Normativa Nº 23, de 18.04.96 (DOU de 22.04.96)

Ato Declaratório (Normativo) Nº 7, de 17.04.96 (DOU de 18.04.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa Nº 22, de 18.04.96 (DOU de 22.04.96)