BOLETIM 14/96
5ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

 Medida Provisória Nº 1.335, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Medida Provisória Nº 1.344, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Medida Provisória Nº 1.355, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Medida Provisória Nº 1.356, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Medida Provisória Nº 1.358, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Medida Provisória Nº 1.360, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Medida Provisória Nº 1.368, de 21.03.96 (DOU de 22.03.96)

Instrução Normativa Nº 46, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 47, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 48, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 49, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 50, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 51, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 52, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 53, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 54, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 55, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

Instrução Normativa Nº 56, de 06.03.96 (DOU de 15.03.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória Nº 1.338, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

FGTS

Medida Provisória Nº 1.345, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Circular Nº 66, de 20.03.96 (DOU de 21.03.96)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Portaria Interministerial Nº 54, de 22.03.96 (DOU de 25.03.96)

IMPOSTO DE RENDA

 Ato Declaratório Nº 10, de 15.03.96 (DOU de 25.03.96)