BOLETIM 38/95
3ª Semana de Setembro
IPI
PRODUTOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ESCLARECIMENTOS
TRIBUTOS FEDERAIS
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - SETEMBRO/95
ICMS-MG
ARTIGO PERMANENTE - ASPECTOS FISCAIS
ALÍQUOTA DO ICMS - MOTOCICLETAS
NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE
AVES - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
PORTARIA Nº 3.216, DE 01.09.95 (MINAS GERAIS DE 05.09.95)
COMUNICADO Nº 064/95 (MINAS GERAIS DE 05.09.95)